banco central cotação dolar
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... no Brasil, com ou sem registro no Banco Central do Brasil, e não se encontrem ... I - em dólar norte-americano pela cotação do dólar fixada, ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... de câmbio" do Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, utilizada pelo Sistema ... pelo contravalor, em moeda nacional, da cotação do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial ... atualização com base na variação da cotação do dólar norte-americano divulgada pelo Banco ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... Reais, mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... situados, convertidos em Reais pela cotação cambial de venda do dia da transmissão da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja ... o número de ações cedidas pela sua cotação de fechamento na data anterior à operação ou, ... dólar dos Estados Unidos da América em relação à ...
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Em vigor
Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
... Conselho Monetrio Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil at o ltimo dia til do trimestre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica, Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 11.948, de 16 de Junho de 2009, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 462, de 14 de Maio de 2009, e do Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972; e da Outras Providencias.
... o contravalor, em moeda nacional, da cotação do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7777, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Expede Normas de Ajustamento do Programa de Estabilização Economica de que Trata a Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... ção cambial com base na variação da cotação do dólar norte-americano, fixada pelo Banco ... do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, assegurado ao possuidor o direito de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em Reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... de produtos com preço final sujeito à cotação da bolsa de mercadorias ou à cotação ...
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Dólar cai pelo terceiro dia, para r$ 5,141, com atuação do bc
A atuao do Banco Central ontem derrubou, pelo terceiro dia ...
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Dólar, cartão pré-pago ou pesos: o que comprar para viajar para a Argentina no período eleitoral?
... primrias da Argentina, no domingo, levou o Banco Central a anunciar uma alta de 22% na cotao ...
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Argentina terá dia D com vencimento de títulos
... de 671 milhes de pesos em letras do Banco Central (as chamadas lebacs), e analistas temem ...
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Argentina terá dia D com vencimento de títulos públicos
... de 671 milhes de pesos em letras do Banco Central (as chamadas lebacs), e analistas temem ...
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Argentina terá dia D com vencimento de títulos
... de 671 milhes de pesos em letras do Banco Central (as chamadas lebacs), e analistas temem ...
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Lei nº 11.434 de 28/12/2006. ACRESCE ARTIGO 18-A A LEI 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA; ALTERA AS LEIS 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 11.322, DE 13 DE JULHO DE 2006; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo contravalor, em moeda nacional, da cotação do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco ...
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Acórdão Nº 0301115-11.2017.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS EXORDIAIS - RECLAMO DA PARTE DEMANDADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO INAUGURAL COGNITIVA ATRELADA AO INADIMPLEMENTO DE CONTRATOS DE CÂMBIO VINCULADOS AO PACTO DE FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO COM RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA, GARANTIDOS POR FIANÇA - TESE RECURSAL EDIFICADA NA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DA GARANTIA...
... LUIZ FERNANDO CUNHA (OAB SC015564) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ... câmbio diversa da divulgada pelo Banco Central do Brasil. Requereram a reforma da decisão ... cálculos do "quantum" tocante à cotação da moeda americana utilizada para o dia do ... , em consulta aos Índices Econômicos - Dólar Comercial 20161, afigura-se escorreita a ... -
BC volta a intervir no câmbio após dólar bater em R$ 2,18; Bolsa abriu em queda
... SÃO PAULO - Após o dólar atingir a cotação de R$ 2,18, o Banco Central voltou a intervir no ...
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Decreto nº 11.301 de 21/12/2022. Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
... ção e de Custódia - Selic, divulgada pelo Banco Central do Brasil, calculada sobre o valor ... ão do valor nominal: pela variação da cotação de venda do dólar dos Estados Unidos da América ...
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Fuga de investidores
... , consultor de pesquisas econmicas do Banco Tokyo-Mitsubishi, em So Paulo ... Embora os ... dos produtos importados sobe e o Banco Central precisa agir para conter a inflao afirma o ...
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Medida Provisória nº 1.171 de 30/04/2023. Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
... – convertidos em moeda nacional pela cotação de fechamento do dólar dos Estados Unidos da Banco Central do Brasil, para o último dia útil do ...
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Acórdão nº 2004/0004724-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :FRANCISCO BRAZ NETO E OUTROSRECORRIDO :BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR:FLÁVIO MEIRELLES ... ), convertidos em moeda nacional pela cotação do dólar fixada na última banda cambial ...
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Dólar sobe 1,44% para R$ 2,391, maior cotação em quatro meses
... que reforam a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) continuar reduzindo estmulos monetrios no pas. Os novos ...
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BC agora mira no dólar
... Essa estratgia ficou clara na investida do Banco Central (BC), ontem, no mercado de cmbio. A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
... o contravalor, em moeda nacional, da cotação do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco ...