banco comercial dos açores
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Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
“O princípio da transparência ou a obrigação de as cláusulas serem redigidas de forma clara e compreensível aparece consagrado no artigo 5º, sendo que a clareza se deve referir ao aspecto formal do clausulado (tipo de letra, tamanho, legibilidade, etc.) e a compreensibilidade à sua inteligibilidade” “O princípio fundamental do direito do consumo da interpretação mais favorável ao consumidor, em...
...”, acrescenta agora as atividades “comercial, industrial e artesanal”;. III – da noção ... sua utilização (Ver as acções DECO c/ Banco Mello, Finibanco e BCI – Trib. Porto, Sentença ... Exterior de Espanha, Banco Comercial dos Açores e UNICRE – Trib. Lisboa, Sentença de 2 de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ...ídica; VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ... comunitária do arquipélago dos Açores, implementada por enfermeiros açorianos e que ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
...ção excepcional de ouro e de divisas no Banco de Portugal, de consideráveis disponibilidades ... acentuadamente negativos nas balança comercial e de pagamentos, gerando uma crise que resistia ...ças militares americanas facilidades nos Açores e, numa esfera mais abrangente, a admissão de ... -
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... Com vistas a viabilizar a exploração comercial de Alcântara, e tendo em conta que uma fração ... espaciais a partir, por exemplo, dos Açores, e o desenvolvimento de constelações de ..., bem como fomentaria a criação de um banco de dados do setor espacial, fundamental para a ... -
A espionagem aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial: cotidiano e política em Belém na visão da inteligência militar norteamericana
O trabalho da inteligência aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial produziu documentos altamente relevantes, que há várias décadas vêm sendo utilizados pelos historiadores dedicados à análise do período. A montagem e funcionamento das redes de espionagem estabelecidas pelas diversas agências, entretanto, ainda não foi objeto de um estudo sistemático. O presente artigo, resultante de uma
...As aparências de atividade comercial dos “aeroportos” iam progressivamente cedendo ... na criação da Base das Lajes dos Açores"”. 31 A biografia do “cientista, pedagogo acad\xC3"...banco e a seguradora do Grupo Empresarial Bensaude ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... pelo esplendor político, urbano e comercial, à semelhança de Roma”. . 27 Eis aí o ... escravos da Guiné, o pão e o pastel dos Açores, a courama e o sal das ilhas de Cabo Verde, o ..., saneamento, teatros, a fundação do Banco do Brasil, uma praça de touros, uma coutada de ...
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Acórdão Nº 0315386-94.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.INTERPOSIÇÃO DE OUTRO APELO PROTOCOLADO CONTRA A MESMA DECISÃO, JÁ ANALISADO EM SESSÃO ANTERIOR (APELAÇÃO CÍVEL N. 0323171-10.2014.8.24.0023). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO."Interpostos dois...
... APELANTE: ACORES PECAS PARA ELETRODOMESTICOS LIMITADA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATÓRIOCuida-se de AÇORES PEÇAS PARA ELETRODOMÉSTICOS LTDA. e BANCO DO BRASIL S.A. da sentença ... -
A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... internacionais, como o Branco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, e ..., atividade de essência estritamente comercial e econômica, visando a repartição de sobras ... -
Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
...Tal como o direito comercial e o direito do trabalho. E, no entanto, continua ... devida conta: registam-se os contributos do Banco de Portugal, da Associação Portuguesa de ...ção de Consumidores da Região dos Açores, da CGTP, do Centro de Estudos Sociais da ...
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... para litígios em matéria civil e comercial através de procedimentos adaptados às ...1 – A Direção-Geral do Consumidor e o Banco de Portugal, em coordenação com o Ministério ...De assinalar que a Região Autónoma dos Açores também não dispõe de qualquer centro e, ...
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Acórdão Nº 5014123-55.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. 1.1 FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. VÍCIO INOCORRENTE. MATÉRIAS APTAS A, EM TESE, PROVOCAR A REAPRECIAÇÃO DA SENTENÇA. 1.2 INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INSUBSISTÊNCIA. PEÇA QUE CUMPRE DEVIDAMENTE OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 300, § 2º, E 917, §§ 3º E 4º, AMBOS DO...
... PIRES (EMBARGANTE) APELANTE: ROLDAO VAZ PIRES (EMBARGANTE) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) . ... -
Portuguese and Brazilian Social Work in dialogue: internationalization of professional training/Servico Social portugues e brasileiro em dialogo: internacionalizacao da formacao profissional.
... organismos internacionais, nomeadamente, Banco Mundial e destacado por Leher (1998). . Quanto a ... en I+D, deficit de la balanza comercial para los productos de alta tecnologia, fuga de ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
...ão Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Abn Amro Real S.a. Advogado: Rahija Chequer Bressan (OAB:BA641) Reu: ...ção: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Construtora Açores Ltda Me Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:BA42500) Executado: Dimas ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Bradesco Sa Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:0031661/BA) ... usucapiendo foi destinado a compor o patrimônio da Construtora Açores Ltda. após a cisão parcial da ré, o que se deu ainda no ano de 1992. No ...
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Acórdão Nº 0300774-70.2016.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-01-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU DO RECURSO E DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS PELA PARTE APELADA.SUSTENTADA OMISSÃO NA ANÁLISE DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. VÍCIO VERIFICADO. NECESSÁRIA CORREÇÃO. INVIABILIDADE, CONTUDO, DE ARBITRAMENTO DA VERBA PARA O CASO CONCRETO.ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... da Região Metropolitana de Florianópolis), em que é Embargante Açores Peças Para Eletrodomésticos Ltda EPP, e Embargado Banco Bradesco ... -
Capital - 2ª vara cível e comercial
... Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... Santos Andrade Advogado: Marcelo Modesto Sotero (OAB:BA45259) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... Santos Andrade Advogado: Marcelo Modesto Sotero (OAB:BA45259) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... (OAB:0020471/BA) Reu: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Mauricio Cunha Doria (OAB:0016541/BA) Despacho: ... de Sentença - Despejo por Denúncia Vazia - EXEQTE.: Construtora Açores Ltda -me - Inclua-se no mutirão de saneamento para cumprimento de ato de ...