banco de dados free
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... cadastral simplificada, da qual constem os dados atualizados da empresa, bem como informações, ...Free on Board (FOB) do produto, ressalvado o disposto ...ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ...I - o comprovante da doação, além dos dados referidos no § 2º, deverá conter a ... por matérias enviadas ao Brasil no caso de free lancers, desde que os beneficiários sejam ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., usuárias de sistema de processamento de dados, deverão manter documentação técnica completa ...ção com fins lucrativos e cujo valor Free On Board - FOB não exceda a US$ 10,00. #Dez ... governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
..., Intercâmbio de Informações, Consulta de Dados e Assistência Mútua entre as Administrações ...CAPÍTULO TERCEIRO. INFORMAÇÕES. Banco de dados e registro de antecedentes. Artigo 14. ...ção aos bens adquiridos nas lojas francas (free shops) de chegada existentes nos Estados Partes. ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...ao esmaecimento de fatos, dados ou notícias pela passagem do tempo,. tendo os ...mercado livre das ideias (free marketplace of ideas), em que se torna. ...) anos para que o registro permaneça em banco de. dados de processos criminais. (Decisão G ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... fundamental à liberdade de expressão – free speech – no formato da Primeira Emenda à ... principalmente no fomento à inserção de dados pelos próprios usuários como forma de ... mundial de computadores em um verdadeiro banco" de dados mundial, a chamada Web 3.0 ou Web sem\xC3"...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... PUBLICIDADE DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS • Arthur Pinheiro BAsAn . que ...Publicidade Free – Plástico II. Direção: Daniela Thomas e ... do consumidor para a formação de um banco de dados. Essa coleta nem sempre ocorre às ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... levam o usuário a inserir maciçamente dados, cujos bancos armazenados têm valor grande ... of the universe – that is open and free for anyone to take. Access to this resource is ... de acesso, por terceiros interessados, ao banco" de dados do provedor. Entretanto, hoje, a explora\xC3"...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...· dados normativos da constituição como moldura. ...CONCEITO DE ‘LIVRE MERCADO DE IDEIAS’ (FREE. MARKETPLACE OF IDEAS’). O SENTIDO DA ...banco de dados de que trata o inciso III do caput deste ... -
Decisao Nº 0001635-12.2022.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-08-2023
..., shopee, com vendedor cadastrado no seu banco de dados, identificado como JOS22324, em 09 de vereiro de 2022, uma geladeira inverter frost free, no valor de R$ 649,00 (seiscentos e quarenta e ...
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Processo nº 0002435-29.2016.8.19.0212 de Setima Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Uso Indevido de Imagem. Danos Moral e Material. Sentença de Procedência. 1. a Reprodução Da Imagem de Qualquer Pessoa Depende de Sua Autorização. 2. Direito Personalíssimo Cuja Violação Enseja, Objetivamente, Reparação - Art. 5º, X, Da Crfb/88 e Do Art. 20 Do Código Civil. 3. Entendimento Do Stj No Sentido de que O Dano Moral, Em Virtude de Violação Do...
...banco de dados “free”. . . ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de aplicação financeira especial, no Banco do Brasil S.A., cuja movimentação ... por sistema de processamento eletrônico de dados, em formulários contínuos, cujas folhas ... por matérias enviadas ao Brasil no caso de free lancers, desde que os beneficiários sejam ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
..., sobretudo no contexto de proteção aos dados pessoais) para veriicar a compatibilidade de tal ... dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento ... of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of ... -
Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... mais se impõem restrições quanto à sua utilização e recolha (banco de dados). É neste contexto que se situam dois problemas fundamentais ... from even remotely similar treatment, the promise of democracy and free market rings hollow”. Op. cit. . 64. Acaso não tem razão Frank ...
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Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... da privacidade, inclusive quando os dados informáticos constarem de banco de dados ou de arquivos virtuais mais sensíveis. Entretanto, o acesso a ... Free Speech in the Algorithmic Society : Big Data, Private Governance, and New ...
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O governo eletrônico e os global players
.... Na década de noventa, o Banco Mundial e outras organizações multilaterais, ..., da autoridade e sua aceitação, e dados os papéis e as estruturas emergentes do Estado ... subdue a part, that which would still remain free might oppose him with forces independent of those ...
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Direito individual do trabalho
... princípios da especificidade desportiva, dados na lei especial e nas regras internacionais, tal ...ços em funções idênticas para um mesmo banco que, por exemplo, tenha duas agências em uma ... fato que there ain’t no such thing as a free lunch, no popular adágio da microeconomia, ...
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Direitos individuais e coletivos
... do impetrante que estejam em bancos de dados públicos ou em bancos de dados privados de ...39 afirma: “No free man shall be seized or imprisoned, or stripped of ... e prazos de implementação, devendo o banco de dados conter informações suficientes para ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... só adquire validade universal quando os dados sensoriais são ordenados pela razão; — “os ... man, which depend upon the will, as upon a free cause, in such wise that, without its decision ...ível a qualquer pessoa (os serviços do Banco Rothschild) não podia trazer as notícias de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...Ferreira Transporte ME, no Banco Itaú, agência Xaxim, em Curitiba/PR (fls. ... e Publicações Ltda., ao preencher os seus dados cadastrais, informou à Receita Federal como ...3. ed. New York: The Free Press, 1995, p. 32.) A advertência de ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos ... Internet Surveillance and Free Speech: the United Nations Makes the Connection. ... bancário – que envolve o cliente e o banco –, e com o sigilo fiscal – que envolve a ... -
Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
...Value of data: There’s no such thing as a free lunch in the digital economy (6 de fevereiro de 2019). Disponível em: . ... o conhecimento das informações em nome do cidadão constantes em banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como a ...
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Acordão nº 20150960365 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2015
... demanda do projeto, contratava pesquisadores free-lancer para atender os projetos; que a reclamante ... como free-lancer porque acessou o banco de dados da reclamada, que tem mais de 500 ...
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A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD), voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito fundamental ao tratamento apropriado das informações...
... essential for structuring, for the protection of identity and for the free development of the personality of the human person in the information ... acesso e de conhecimento dos dados pessoais existentes em registros (banco de dados) públicos e privados; o direito ao não conhecimento, ao ... -
Acórdãos nº 1046154-24.2016.8.26.0576 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FERRAMENTA DE INFORMÁTICA. IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO. PROVA DE QUE A AUTORA NÃO FOI INSTRUÍDA ADEQUADAMENTE SOBRE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA. DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS DO 'SOFTWARE'. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação 1046154-24.2016.8.26.0576; Relator (a): Alfredo Attié; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio...
... não concluiu a conferência de dados contida no antigo sistema para migrar ... de disponibilizar um servidor com o banco de dados instalado para que possa ... seja instalado um banco de dados free (item 4 de fls. 49). Não há nessa proposta ...