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Acórdão nº 2015/0181271-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. REQUISITOS. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DE PROCESSO PELO STJ NÃO ATENDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OFENSA AO ART. 543-C, § 2º, DO CPC/73. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SODALÍCIO A QUO EM DESACORDO COM ORIENTAÇÃO FIRMADA EM RECURSO...
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : BANCO ITAUCARD S.A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1812-46.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FUNÇÃO DE TELEOPERADORA. TRABALHO EM ATIVIDADE-FIM DO BANCO RECLAMADO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Comprovado que a reclamante prestava serviços necessários ao fim social do BANCO ITAUCARD S.A, no caso, atividades relativas à venda de cartões de crédito, resta evidenciada a fraude na terceirização dos serviços,...
... BANCO RECLAMADO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS ... reclamante prestava serviços necessários ao fim social do BANCO ITAUCARD S.A, no caso, atividades relativas à venda de cartões de crédito, resta ... - ATA - BANCO ITAUCARD S.A
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36100-98.2009.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S.A. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. CATEGORIA DIFERENCIADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO ITAUCARD S.A. INTERVALO INTRAJORNADA. Não merece ser processado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1760-65.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISA DO BANCO ITAUCARD S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não há tese no v. acórdão regional sobre a matéria e nem buscou o reclamado o pronunciamento do eg. Tribunal Regional sobre o tema, incidindo o disposto na Súmula nº 297 do c. TST. Recurso de revista não conhecido. ILICITUDE NA TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. O eg. Tribunal Regional concluiu...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/mgf ... RECURSO DE REVISA DO BANCO ITAUCARD S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não há tese no v. acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001100-98.2013.5.06.0015 (01383-2006-003-06-00-3)), 12-12-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DO BANCO ITAUCARD S.A, DO HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E DA CONTAX-MOBITEL S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for...
... RECORRENTES : BANCO ITAUCARD S.A., HIPERCARD BANCO M Ú LTIPLO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... -
Decisão Monocrática Nº 0800757-74.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 14-08-2013
Segunda Turma de Recursos - Blumenau Recurso Inominado n. 0800757-74.2012.8.24.0008 Recorrente : Banco Itaucard S/A.Advogado : Alexandre de Almeida (OAB: 31074AR/S)Recorrido : Hermes MathesAdvogado : Pierre Hackbarth (OAB: 24717/SC)Relator(a) : Quitéria Tamanini Vieira PéresVistos para decisão monocrática.Trata-se de Recurso Inominado interposto por BANCO ITAUCARD S/A, o qual, inconformado com o...
... 0800757-74.2012.8.24.0008 ... Recorrente : Banco Itaucard S/A. ... Advogado : Alexandre de Almeida (OAB: 31074AR/S) ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. VÍCIO DO PRODUTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DESCABIMENTO. AGENTE FINANCEIRO NÃO VINCULADO À MONTADORA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DO BANCO ITAUCARD S/A COMO BANCO DE VAREJO. FATO NOTÓRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À APELAÇÃO ADESIVA. RECURSO JULGADO PREJUDICADO PELO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010312-22.2013.5.06.0023), 21-01-2020
I-RECURSO ORDINÁRIO DA LIQ CORP. AUSÊNCIA DE INTERESSE E LEGITIMIDADE. Não tendo esta empresa participado da relação processual, sobre ela não recaindo, ademais, condenação em título algum, não há situação desfavorável que respalde o seu interesse de agir para apresentar apelo ordinário, não detendo ela, ademais, legitimidade para interpor recurso em nome do banco reclamado. Recurso ordinário da...
... M. VENTURA ... RECORRENTES : LIQ CORP S/A; EDNA GASPAR DA SILVA; BANCO ITAUCARD S.A ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... ADVOGADOS : Carla ... -
Acordão da , 06-12-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. TARIFA. CARTÃO DE CRÉDITO. PARCERIA BANCO/LOJISTA. INFORMAÇÃO. DEFICIÊNCIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. RECONHECIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. ANULAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEVOLUÇÃO. NOVO JULGAMENTO.1. Recursos especiais interpostos contra acórdão publicado na vigÃ