Banco Mundial
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Panorama da tutela da propriedade no Brasil à luz do Relatório 'Doing Business' do Banco Mundial
O presente artigo tem por objetivo traçar um breve panorama do direito de propriedade no Brasil e demonstrar o nível de tutela conferido a tal direito, bem como a possibilidade de acesso ao mesmo. Será analisado o Relatório “Doing Business” (2018), do Banco Mundial com o escopo de mapear os pontos fracos e fortes da tutela conferido ao direito de propriedade no ordenamento pátrio à luz da percepçã
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... da União, à Procuradoria-Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil aplica-se, no que couber, o disposto nos arts. 19, 19-B ...31. Os atos decisórios serão publicados em sítio da rede mundial de computadores da junta comercial do respectivo ente federativo.” (NR). ...
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Ajuste fiscal e as universidades públicas brasileiras: a nova investida do Banco Mundial
Este texto faz uma análise crítica do mais recente “estudo” do Banco Mundial sobre os gastos do Estado brasileiro, em especial aqueles referentes às Universidades Públicas Federais, que defende o ajuste fiscal em curso no Brasil. Evidencia que o centro de sua argumentação é de caráter essencialmente produtivista, financeiro e privatizante - uma análise economicista, de custo-benefício, que é...
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O Judiciário e o 'ajuste justo' desenhado pelo Banco Mundial
O Judiciário e o "ajuste justo" desenhado pelo Banco Mundial
Para posicionar a análise, insta dizer que o Banco Mundial não é agente do imperialismo e puerilidades quejandas. Trata-se de organização internacional, isto é, entidade 100% pública, da qual participam quase todos os Estados existentes no mundo. ... -
Banco Mundial sugere mudanças na gestão dos gastos públicos no Brasil
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Banco Mundial (Bird) apresentou, nesta terça-feira, um amplo relatório sobre eficiência e equidade do gasto público no Brasil. O trabalho, encomendado à instituição pelo governo, conclui que boa parte dos programas exis...
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A reforma trabalhista sob a regência do projeto doing business do Banco Mundial: a investida ultraliberal do governo temer
O sistema capitalista global tem ampliado os aparatos de dominação da vida social a partir das leis econômicas num processo que promove uma mercantilização sem precedentes da força de trabalho. Os processos de integração econômica global têm sido determinados pelo capital financeiro mediante governança do Banco Mundial que tem exercido a gestão indutora de reformas em diversos países. O Banco...
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O Documento Técnico 319 do Banco Mundial e o Judiciário na América Latina
O Documento 319 do Banco Mundial e o Judiciário na América Latina
Na semana passada, a coluna versou sobre relatórios do Banco Mundial publicados em novembro de 2017, com os títulos: “Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” e “Políticas de apoio às empresas no Brasil: grande... -
Aplicação de normas estrangeiras em licitações com recursos de organizações internacionais de cooperação financeira: estudo das diretrizes de licitações e contratações pelo Banco Mundial
As organizações internacionais assumem um papel relevante nas relações entre Estados e indivíduos no mundo contemporâneo, no qual se incluem as que se dedicam à viabilização de cooperação técnica e financeira para o desenvolvimento econômico e social em diferentes países. O presente estudo tem como objetivo analisar a aplicação de normas estrangeiras em licitações e contratos administrativos...
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Banco Mundial vê crescimento global mais forte em 2023
O Banco Mundial elevou ontem sua perspectiva de crescimento para a economia global para 2023, citando uma surpreendente resiliência dos EUA, da China e outras grandes economias. Porém, ressalvou que as taxas de juro mais altas e o aperto de crédito t...
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Banco Mundial projeta desaceleração e cita economia mundial precária
A situação para a economia mundial segue precária e o crescimento deve desacelerar de 3,1% para 2,1% neste ano, com a intensificação do risco de estresse financeiro nos mercados emergentes e em desenvolvimento em meio a taxas de juros globais elevada...
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Incerteza política desacelera crescimento comercial, diz Banco Mundial
Agência O Globo - WASHINGTON - Um novo relatório do Banco Mundial conclui que a incerteza política está desacelerando o crescimento comercial, indicando que tendência protecionista do presidente americano Donald Trump no cenário político internaciona...
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Suprema Corte decide que Banco Mundial pode ser processado nos EUA
Banco Mundial pode ser processado nos EUA, decide Suprema Corte
O Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, podem ser processadas nos EUA, quando seus investimentos em projetos de desenvolvimento no exterior causam danos a comunidades locais... -
Banco mundial: américa latina vive tragédia na saúde e no pib
A América Latina vive "desafios tremendos" com a pandemia, afirmou o presidente do Banco Mundial, David Malpass, em entrevista coletiva na terça-feira. A região, ressaltou, é a que mais sofre com a crise no mundo, tanto na questão de saúde como na ec...
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Banco mundial defende retirar investimentos do teto de gastos
O Banco Mundial (Bird) divulgou esta semana um documento no qual defende mudanças na regra do teto de gastos e a realização da reforma da Previdência como formas de reequilibrar as contas públicas e, ao mesmo tempo, promover o crescimento da economia...
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Banco mundial alerta para risco de calote dos estados
Enquanto o governo federal se prepara para pedir empréstimos fora do país, o Banco Mundial alertou para o risco de um trecho do projeto de socorro aos estados que prevê a suspensão no pagamento das dívidas bancárias dos entes da Federação. O órgão en...
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BNDES firma acordo com Banco Mundial sobre agenda climática e biodiversidade
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou ter firmado, com o Banco Mundial, memorando de entendimento sobre agenda climática e biodiversidade. De acordo com a instituição, o objetivo é o intercâmbio de experiências e inf...
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Funcionários do Banco Mundial pedem investigação por conduta de Weintraub
SÃO PAULO - A Associação de Funcionários do Banco Mundial pediu uma investigação sobre a conduta de Abraham Weintraub em suas redes sociais. A associação argumenta que o diretor da instituição indicado pelo governo Jair Bolsonaro posta mensagens com ...
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Funcionários do Banco Mundial pedem investigação por conduta de Weintraub
Agência O Globo -SÃO PAULO — A Associação de Funcionários do Banco Mundial pediu uma investigação sobre a conduta de Abraham Weintraub em suas redes sociais. A associação argumenta que o diretor da instituição indicado pelo governo Jair Bolsonaro pos...
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Funcionários do Banco Mundial pedem investigação por conduta de Weintraub
SÃO PAULO - A Associação de Funcionários do Banco Mundial pediu uma investigação sobre a conduta de Abraham Weintraub em suas redes sociais. A associação argumenta que o diretor da instituição indicado pelo governo Jair Bolsonaro posta mensagens com ...
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Funcionários do Banco Mundial pedem investigação por conduta de Weintraub
SÃO PAULO - A Associação de Funcionários do Banco Mundial pediu uma investigação sobre a conduta de Abraham Weintraub em suas redes sociais. A associação argumenta que o diretor da instituição indicado pelo governo Jair Bolsonaro posta mensagens com ...
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Banco Mundial anuncia ajuda a países vulneráveis para investimento em projetos verdes
O Banco Mundial anunciou nesta quinta-feira uma nova iniciativa para facilitar o financiamento de projetos de energia renovável para países emergentes. A decisão se soma ao anúncio do Fundo Monetário Internacional (FMI) de destinar US$ 100 bilhões em...
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Diretor do Banco Mundial:‘Nosso modelo econômico está condenado a encolher’
Agência O Globo - RIO - O diretor do Banco Mundial, Otaviano Canuto, acredita que o modelo brasileiro, de uma economia fechada, está fadado a encollher. Produzimos pouca ciência? Quando olhamos a produção científica das universidades públicas e algum...
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Ex-ministro Abraham Weintraub é confirmado diretor no Banco Mundial
Depois de 40 dias de sua chegada aos EUA, Abraham Weintraub foi eleito nesta quinta-feira (30) diretor-executivo no conselho administrativo do Banco Mundial. O ex-ministro da Educação disse que já havia participado de reuniões na instituição, mas ago...
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Crescimento global deve desacelerar nos próximos anos e prejudicar emergentes, diz Banco Mundial
O crescimento global deve desacelerar em 2022 e 2023, colocando em risco a recuperação de economias emergentes e em desenvolvimento, previu o Banco Mundial em um relatório divulgado nesta terça-feira (11). Além de possíveis novas variantes da covid-1...
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Biden indica indo-americano Ajay Banga para assumir o Banco Mundial
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, propôs o nome do indo-americano Ajay Banga, de 63 anos, ex-CEO da Mastercard, para presidir o Banco Mundial - anunciou a Casa Branca nesta quinta-feira. Banga "tem a experiência indispensável para mobilizar...