banco mundial e educação brasileira
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
-
O Banco Mundial e a educação superior brasileira na primeira década do novo século
O artigo analisa as políticas promovidas pelo Banco Mundial para a educação superior dos países periféricos nos anos 1990 e na primeira década do novo século. Considera que as diretrizes centrais destas políticas (diversificação das instituições de ensino superior, dos cursos e das fontes de financiamento) foram implementadas no Brasil pelo governo Luís Inácio Lula da Silva através do...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda estabelecerá definições, ... (TBT), ambos do âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC ... § 1º O disposto ... de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º Aplica-se o ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... § 2o Estão excluídos ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ... para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... á subvenção econômica por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... e serviços relacionados a educação, saúde, lazer e transporte público ... , quando forem realizados por meio da rede mundial de computadores (internet) deverão ser assinados ... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP. " ... "Art. 167 ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção ... VI - educação ambiental; ... #Redação dada pelo Decreto ... os valores depositados em conta garantia em banco público, até o limite dos referidos custos ... II - em seu sítio na rede mundial ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Estatística, para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ... Econômicas - CNAE e divulgará na rede mundial de computadores o FAP de cada empresa, com as ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... , segurança alimentar, habitação e educação ... ARTIGO 2 ... Compete ao ... título declaratório de nacionalidade brasileira; e ... II - carteira de identidade ou ... pela Resolução da Organização Mundial da Saúde nº 54.21, aprovada pela 54a Assembleia ... IV - a instituição e manutenção de banco de dados sobre os processos desenvolvidos pelos ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
-
Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... (TBT), ambos do âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC ... #Incluído pela Lei ... e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no ... óstico e radioterapia, quimioterapia e de banco de sangue; ... ao transporte escolar para a educação básica das redes estadual e municipal, que ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... É competente a autoridade judiciária brasileira quando: ... I- o réu, qualquer que seja a ... trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou do documento digitalizado ... para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... alienação realizada por meio da rede mundial de computadores, com uso de páginas virtuais ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz ... Humanos como "Instituição Nacional Brasileira", como primeiro passo rumo à adoção plena dos ... f)Criar banco de dados público sobre todas as recomendações ... recomendações expressas no Relatório Mundial de Violência contra a Criança da ONU ...
-
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ônico do Ministério da Saúde na Rede Mundial de Computadores - Internet ... Art. 9° Em caso ... conjunto dos Ministros de Estado da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da ... Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de ... econômica da pessoa jurídica brasileira sujeita aos controles de preços de ...
-
DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... - políticas sobre drogas, quanto a: a) educação, informação e capacitação para a ação ... Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem: 6.1. Diretoria-Executiva; ... internacionais previstas no Código Mundial de Antidopagem; IV - expedir autorizações de ... de direitos autorais, implementar e gerir o banco de dados e as informações do Sistema Brasileiro ...
-
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância de animais, vegetais, insumos e ... do sistema de informação zoossanitária e banco de dados correspondente, com o objetivo de ... , pelo correio, por telefone ou pela rede mundial de computadores, e entregues ao consumidor; ... VI - remessas de origem brasileira, que sejam devolvidas por países importadores; e ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção; IV - diferenciação; V - educação; VI - eficiência; VII - especificidade; VIII - ... tecnologicamente e disponíveis na rede mundial de computadores. § 2º O declarante é ... ções Esportivas; X - manter e gerir banco de dados e informações para produção e ... participado, integrando seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, de ...
-
Análise do parfor no curso de pedagogia da ufrrj à luz das reformas educacionais
O presente trabalho trata, em linhas gerais, dos processos de reformas educacionais inicicados na década de 1990, enfatizando o lugar ocupado pelos organismos multilaterais, Unesco e Banco Mundial, na organização da Conferência Mundial de Educação Para Todos de 1990. Os efeitos e a aplicação das diretrizes tiradas na Conferência de Jomtien in? uenciariam a formulação e revisão de toda legislação...
... pelos organismos multilaterais, Unesco e Banco Mundial, na organização da Conferência Mundial de Educação Para Todos de 1990. Os efeitos e a aplicação ... ão de toda legislação educacional brasileira, tendo incidência inclusive, e, principalmente, ... -
Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), e o Fundo Nacional ... de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e outros programas de ... O Banco Mundial (BM), em relatório sobre a educação ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... Tanto é assim, que a Organização Mundial de Saúde há tempos classifica esse ... tratos, o direito à saúde, à educação, ao emprego, à vivê ncia, ao acesso a ... banco, ou alcançar o emprego dos seus sonhos ...
-
Políticas públicas de educação e diversidade: gênero e (homo)sexualidades
O presente artigo propõe-se a compreender a introdução da diversidade nas suas dimensões de gênero e homossexualidade e nas políticas públicas de educação no Brasil. O texto está organizado em duas partes que se inter-relacionam. A primeira trata da emergência do discurso em defesa da diversidade nas políticas públicas de educação a partir dos anos de 1990. A segunda discute a introdução do gênero
... , ainda que rapidamente, a Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien, ... O evento foi convocado e financiado pelo Banco Mundial (BM), UNESCO, Fundo das Nações Unidas ... e excludentes que permeiam a sociedade brasileira, oferecendo ao aluno a possibilidade de conhecer ... -
O Programa Reuni e os desafios para a formação profissional em Serviço Social
Este artigo analisa a implantação do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), particularmente no que se refere à ampliação do número de vagas discentes ofertadas nos cursos de Serviço Social das universidades federais. Identifica o Reuni como uma expressão da política de expansão em curso no Brasil na primeira década do novo século. Ao final, o...
... no Rio de Janeiro sobre a expansão da educação superior e seus impactos no trabalho docente, ... conforme noção elaborada e difundida pelo Banco Mundial (2002). Através deste importante ... representativas: a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) autarquias: ... 1. Banco Central do Brasil; ... 2. Comissão de Valores ... e elevar a produtividade da economia brasileira"; ... b) reduzir os custos de realização de neg\xC3" ... , entre o fisco e o contribuinte, e de educação fiscal, além de preparar e divulgar ... à atuação do País na Organização Mundial do Comércio - OMC e em outros organismos ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Após a declaração da pandemia mundial do novo ... Coronavírus pela Organização ... educação religiosa, de acordo com suas próprias ... saúde, sem precedentes na história brasileira. Conforme ... indicadores apresentados pela ... pela presença, não se confunde com o banco de igreja, não se mede pelo ... Publicado sem ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... OUTRO(A/S) ... : ASSOCIACAO BRASILEIRA" DE JORNALISMO ... INVESTIGATIVO - ABRAJI ... : TA\xC3" ... dirigidas a sujeitos da rede mundial de computadores) ... De outro lado, constata-se ... bem como a promoção e o incentivo à educação com base na ... liberdade de aprender, ensinar e ... ) anos para que o registro permaneça em banco de ... dados de processos criminais. (Decisão G ...