banco público de cordão umbilical
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... sangue humano venoso, placentário ou de cordão umbilical, indicados para diagnóstico, ... setor e harmonizar as ações do poder público em todos os níveis de governo, e será ... vistas à formação e estruturação de banco" de dados e disseminação de informações tecnol\xC3" ...
- FUNDAÇÃO HEMOPE Aviso de Homologação A Comissão Permanente de Licitação 1 torna público o seguinte aviso: ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: Pregão Eletrônico – Processo Nº 0194.2018.CPL.PE.0077.HEMOPE – Registro de Preços para eventual fornecimento de Insumos para o Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário – BSCUP da Fundação HEMOPE. Licitação com cota reserv...
- FUNDAÇÃO HEMOPE Aviso de Homologação/Revogação A Comissão Permanente de Licitação 1 torna público os seguintes avisos: ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: Pregão Eletrônico – Processo Nº 0194.2018.CPL.PE.0077.HEMOPE – Registro de Preços para eventual fornecimento de Insumos para o Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário – BSCUP da Fundação HEMOPE. Licitação com cota...
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nº 2004.01.00.050703-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Febrero de 2005
... fosse autorizada a remessa do sangue do cordão" umbilical dos seus filhos, a ser coletado logo ap\xC3" ... público sobre o particular. De acordo com esse parecer, ... de cordão umbilical que se destina a um banco depositário, a fim de que, no futuro, venha a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0246841-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUTORIZAÇÃO PARA REMESSA DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL DE RECÉM-NASCIDOS PARA PAÍS ... Parecer do Ministério Público Federal pelo não conhecimento do recurso ... , que será, então, transferido para um BANCO DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL PÚBLICO (BSCUP), ...
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Acórdão nº 2005.34.00.027215-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Agosto de 2007
... élulas- tronco provenientes do sangue do cordão umbilical, especialmente no que concerne à ização para o envio do material ao banco de sangue do cordão umbilical localizado nos ... 302/310 ... Parecer do Ministério Público Federal, às fls. 313/318, pela concessão da ...
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Acórdão nº 2005.34.00.027215-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Agosto de 2007
... élulas- tronco provenientes do sangue do cordão umbilical, especialmente no que concerne à ização para o envio do material ao banco de sangue do cordão umbilical localizado nos ... 302/310 ... Parecer do Ministério Público Federal, às fls. 313/318, pela concessão da ...
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EXTRATO DE AJUSTE
... nº 61.590.410/0001-24.TÍTULO DO PROJETO: Banco Público de Sangue de Cordão Umbilical - ...
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TJ do Distrito Federal derruba lei sobre banco público de células-tronco
TJ-DF derruba lei sobre banco público de células-tronco
... A lei estabelecia regras para a doação de sangue do cordão umbilical para formação de banco público de células-tronco para ... -
Acórdão Nº 0000736-62.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-08-2022
... EMBRIONÁRIAS EXTRAÍDAS DO CORDÃO UMBILICAL DA BENEFICIÁRIA ... SUPOSTA FALHA NO ... incorreto; x) O Ministério Público do Estado de Pernambuco recomendou a ... Banco de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário do ...
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Acórdão nº 2005.34.00.025339-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. I - Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, afiguram-se incabíveis os embargos declaratórios, mormente quando manifestamente infringentes do julgado, como no caso, devendo a pretensão recursal ser deduzida na via processual adequada. II -...
... AUTORIZAÇÃO PARA REMESSA DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL DE RECÉM-NASCIDOS PARA PAÍS ... POSSIBILIDADE. OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO ... INOCORRÊNCIA ... 1. Para compatibilizar o ... exterior - mesmo que seja para depósito em banco destinado à sua conservação, a fim de que seja ... -
Acórdão nº 2005.34.00.025339-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. I - Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, afiguram-se incabíveis os embargos declaratórios, mormente quando manifestamente infringentes do julgado, como no caso, devendo a pretensão recursal ser deduzida na via processual adequada. II -...
... AUTORIZAÇÃO PARA REMESSA DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL DE RECÉM-NASCIDOS PARA PAÍS ... POSSIBILIDADE. OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO ... INOCORRÊNCIA ... 1. Para compatibilizar o ... exterior - mesmo que seja para depósito em banco destinado à sua conservação, a fim de que seja ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 2. (Ministério Público") Estabeleça a diferença entre crimes comuns, pr\xC3" ... ício, contando com a ajuda do gerente de um banco, abriu conta bancária com nome falso ... à luz, deixa de realizar a sutura no cordão umbilical do ... Tratado Doutrinário de ...
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Acórdão nº 2005.34.00.025339-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2007
... células-tronco provenientes do sangue do cordão umbilical dos filhos da Impetrantes, ... à autorização para o envio do material ao banco de sangue do cordão umbilical localizado nos ... princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e da solidariedade, na medida em ...
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Acórdão nº 2005.34.00.025339-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2007
... células-tronco provenientes do sangue do cordão umbilical dos filhos da Impetrantes, ... à autorização para o envio do material ao banco de sangue do cordão umbilical localizado nos ... princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e da solidariedade, na medida em ...
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Acórdão Nº 1328992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. ANVISA. RESOLUÇÕES 153/2004 E 56/2010. CÉLULAS-TRONCO. SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO. ARMAZENAMENTO E DESCARTE. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES. 1. A análise de alegação que deva ser contrastada com elementos probatórios trazidos aos autos...
... CÉLULAS-TRONCO. SANGUE DE ... CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO. ARMAZENAMENTO E ... especialmente relevantes ao interesse público, nos quais é ... impossível o tratamento pela ... banco autólogo da agravante, que contêm menos de 500 ... -
Acórdão nº 2005.34.00.007429-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007
... autorização para remessa de sangue do cordão umbilical que foi ou seria extraído em razão do ... legalidade, da supremacia do interesse público, da proporcionalidade e da solidariedade, ... realize a operação, doe o material a um banco público de cordão umbilical no Brasil e depois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.007429-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007
... autorização para remessa de sangue do cordão umbilical que foi ou seria extraído em razão do ... legalidade, da supremacia do interesse público, da proporcionalidade e da solidariedade, ... realize a operação, doe o material a um banco público de cordão umbilical no Brasil e depois ...
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Acórdão nº 2005.01.00.020511-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Septiembre de 2005
... autorização para remessa de sangue do cordão umbilical que foi ou será extraído em razão do ... chegaram ao conhecimento do grande público muito recentemente, mas, como dá conta a página ... realize a operação, doe o material a um banco público de cordão umbilical no Brasil e depois ...
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Acórdão nº 2004.34.00.028886-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2005
... autorização para remessa de sangue do cordão umbilical que foi ou seria extraído em razão do ... hipótese a preponderância do interesse público sobre o privado, ressaltando a apelante que o ... realize a operação, doe o material a um banco público de cordão umbilical no Brasil e depois ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... ção da gravidez por meio do sistema público, sob total controle ... Entretanto, não há ... O cordão umbilical é úmido, brilhante e de cor azulada, ... dos usuários quando da utilização de banco" de gametas ou embriões ... Quando embriões s\xC3" ...
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Transplante de órgãos e tecidos humanos
Transplantes de órgãos e tecidos humanos. Previsão constitucional. Evolução da legislação. Código Civil de 2002. Disposições penais e administrativas aplicáveis. Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Aspectos críticos: especialização médica, consentimento informado, morte encefálica, anencéfalo, transfusão de sangue, cordão umbilical, medula óssea. Transplantes e direitos da personalidade....
... Cordão umbilical e direito da mulher. 13. Ordem de ... social, nunca foram prioridade do Poder Público. A solução do problema esbarra em implicações ... de uma equipe especializada, laboratório, banco de sangue, UTI adequada, enfermeiros e técnicos ... -
PORTARIA GM/MS Nº 3.823, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
... Albert Einstein - HIAE 25000.009753/2018-49 Banco Público de Sangue de Cordão Umbilical - ...
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Diário Oficial del 28-05-2022 - Poder Legislativo
... fessor com experiência no setor público nacional e ... sangue do cordão" umbilical para a formação do banco publico de c\xC3" ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... do Rio de Janeiro (Si- sans), sistema público de governança, que tem como metas formular e ... A POLÍTICA DE DOAÇÃO DE SANGUE DO CORDÃO UM- BILICAL PARA A FORMAÇÃO DO BANCO PUBLICO DE ... de Doação de San- gue do Cordão Umbilical para formação de Banco Público de células- ...