Bancos centrais
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 13.331, de 2016. § 2o Os bancos cooperativos, as confederações de cooperativas de crédito e as ivas centrais de crédito integrantes de sistemas cooperativos de crédito constituídos ...
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... - comunicar a inscrição em dívida ativa aos órgãos que operam bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e aos serviços de ..., as confederações de cooperativas de crédito e as cooperativas centrais de crédito integrantes de sistemas cooperativos de crédito constituídos ...
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A emissão de moedas pelos Bancos Centrais
Opinião: Sobre a emissão de moedas pelos Bancos Centrais
1) Introdução A emergência crescente de "moedas" que não têm curso forçado ex... -
Bolsas da Ásia fecham em queda com reuniões dos bancos centrais no radar
As bolsas da Ásia fecharam em queda nesta terça-feira (31), com os investidores avaliando as perspectivas econômicas globais antes das reuniões dos principais bancos centrais do mundo. Amanhã, o Federal Reserve (Fed) divulga sua decisão de política m...
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Bancos centrais estão longe de pausar aperto monetário, afirma Morgan Stanley
Os principais bancos centrais do mundo desenvolvido estão longe de pausar seu ciclo de aperto monetário, na avaliação do economista-chefe global do Morgan Stanley, Seth Carpenter, em relatório assinado por ele e sua equipe e enviado aos clientes hoje...
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Moedas emitidas por bancos centrais ainda estão ‘na infância’, diz FMI
A criação e implementação de moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDC, na sigla em inglês) terá de levar em conta o contexto de cada país e as metas de políticas para o desenho dos projetos e prever as implicações das versões virtuais do di...
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Bancos centrais vivem independência limitada
Foi-se o tempo em que o presidente de um banco central de qualquer país poderia discorrer claramente sobre a necessidade de provocar recessão e desemprego para frear a inflação e garantir a estabilidade necessária para uma recuperação à frente sem se...
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Versão original
Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
...II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;. III - bancos comerciais;. IV - bancos múltiplos com carteira comercial;. V - bancos de desenvolvimento;. VI - cooperativas centrais de crédito;. VII - cooperativas singulares de crédito;. VIII - agências ...
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Gerente-geral do BIS critica mercado de finanças descentralizadas e defende papel dos bancos centrais
O gerente-geral do Banco de Compensações Internacionais (BIS), Agustín Carstens, afirmou ver “um grande abismo” entre visão e realidade no caso das chamadas “finanças descentralizadas” (DeFi, na sigla em inglês). Em palestra d...
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Guedes critica Bancos Centrais sobre inflação global: ‘dormiram ao volante’
BRASILIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou aatuação de Bancos Centrais e Tesouros Nacionais de todo mundo nocombate à inflação. Ele afirmou que os preços de bens e serviçosnos mercados globais estiveram "calmos" por duas ou três década...
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Bitcoin não pode ser ignorado, diz banco central dos bancos centrais
Agência O Globo - BASILEIA, Suíça - Os bancos centrais de todo o mundo não podem ignorar o crescimento de moedas digitais, como o bitcoin. A avaliação é do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês), conhecido como o banco central...
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Polônia diz que bancos centrais podem ajudar na transição energética
O presidente da Polônia, Andrejz Duda, pediu nesta sexta-feira, durante o segundo dia da Cúpula de Líderes sobre o Clima, organizada pelos Estados Unidos, que os bancos centrais ajudem na transição energética global para fontes mais limpas e renováve...
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Petróleo cai de olho em Opep+ e bancos centrais
Depois de operarem em alta mais cedo, os contratos de petróleo tentam firmar queda na tarde desta segunda-feira, enquanto investidores aguardam o encontro da Organização de Países Produtores de Petróleo e aliados (Opep+) e as decisões de política mon...
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BC diz que contato de Campos Neto com André Esteves, do BTG, é 'prática' de bancos centrais no mundo
BRASILIA — Depois do vazamento de um áudio de uma palestra em que o dono do BTG, André Esteves, disse que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, ligou para ele para conversar sobre política monetária, o BC divulgou nota afirmando qu...
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BC diz que contato de Campos Neto com André Esteves, do BTG, é 'prática' de bancos centrais no mundo
BRASILIA — Depois do vazamento de um áudio de uma palestra em que o dono do BTG, André Esteves, disse que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, ligou para ele para conversar sobre política monetária, o BC divulgou nota afirmando qu...
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Bancos centrais de brasil e eua reduzem juros
O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reduziu ontem a taxa básica de juros (Selic) de 6% para 5,5% ao ano, o menor patamar da série histórica. O corte de 0,5 ponto percentual já era esperado pelo mercado. O Copom também voltou a a...
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Fed se junta à rede de bancos centrais por sistema financeiro mais verde
O Federal Reserve (Fed, banco central americano) anunciou nesta terça-feira que se juntou formalmente à Rede de Bancos Centrais e Supervisores para um Sistema Financeiro Mais Verde (NGFS, na sigla em inglês) como membro. Segundo o Fed, o NGFS apoia a...
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Juros futuros sobem com investidores à espera de decisões de bancos centrais
As taxas dos juros futuros buscaram direção no pregão desta sexta-feira, oscilando em torno dos ajustes, mas firmaram tendência de alta nos últimos minutos de negócios, em movimento semelhante ao observado nos rendimentos dos títulos públicos de merc...
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Participação obrigatória de grandes bancos e governança foram centrais para sucesso do Pix, diz estudo
BRASILIA — A participação obrigatória de grandes bancos e o papel duplo do Banco Central (BC) como provedor da infraestrutura e regulador foram dois fatores essenciais para o sucesso do Pix , de acordo com um estudo publicado nesta quarta-feira pelo...
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Participação obrigatória de grandes bancos e governança foram centrais para sucesso do Pix, diz estudo
BRASILIA — A participação obrigatória de grandes bancos e o papel duplo do Banco Central (BC) como provedor da infraestrutura e regulador foram dois fatores essenciais para o sucesso do Pix , de acordo com um estudo publicado nesta quarta-feira pelo...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11908, DE 03 DE MARÇO DE 2009. Autoriza o Banco do Brasil S.a e a Caixa Economica Federal a Constituirem Subsidiarias e a Adquirirem Participação em Instituições Financeiras Sedidadas No Brasil; Altera as Leis 7.940, de 20 de Dezembro de 1989, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, e 11.774, de 17 de Setembro de 2008; e da Outras Providencias.
... do Brasil autorizado a realizar operações de swap de moedas com bancos centrais de outros países, nos limites e condições fixados pelo ...
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BC diz que contato de Campos Neto com André Esteves é ‘prática’ de bancos centrais no mundo
Agência O Globo -Depois de vazar uma palestra em que o dono do BTG, André Esteves, disse que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto ligou para ele para conversar sobre política monetária, o BC divulgou em nota que a conversa entre a ...
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BC diz que contato de Campos Neto com André Esteves é ‘prática’ de bancos centrais no mundo
BRASILIA — Depois de vazar uma palestra em que o dono do BTG, André Esteves, disse que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto ligou para ele para conversar sobre política monetária, o BC divulgou em nota que a conversa entre a autarq...
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'Super Quarta': bancos centrais de Brasil e EUA anunciam decisões sobre juros hoje; veja previsões do mercado
Agência O Globo -Para Barbosa, a taxa de juros deve terminar o ano próxima aos 4,5%. Segundo o economista da Knítro, as últimas declarações agressivas de Powell e de outros dirigentes do Fed postergaram o debate de quando os juros poderão começar a s...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
...ção, liquidação e custódia, em reais, de titularidade de bancos centrais estrangeiros ou de instituições domiciliadas ou com sede no ...