bancos comerciais cooperativos
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... , agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços das regiões Norte, Nordeste e ... ências regionais de desenvolvimento e aos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de ... § 3º Aos bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... das cooperativas de crédito e dos bancos cooperativos, na forma da legislação e ... (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... poderão financiar empreendimentos comerciais e de serviços até o limite de 20% (vinte por ... concedidos, direta ou indiretamente, por bancos oficiais federais e bancos cooperativos ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... da impressão e emissão de documentos comerciais e fiscais e da movimentação financeira ... das cooperativas de crédito e dos bancos cooperativos, na forma da legislação e ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus ... nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe ... , deverão promover a integração de seus bancos ...
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Lei nº 14.476 de 14/12/2022. Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.
... para operacionalização do Novo Fungetur bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos ... , cooperativas de crédito, bancos cooperativos, caixas econômicas, plataformas tecnológicas de ...
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Decisão Monocrática N° 07134040820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S.A. em face de decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0702270-55.2022.8.07.0020, indeferiu o pedido de expedição de ofício a fintechs e à empresa Ifood. O agravante elucida que já foram realizadas diversas buscas por bens em nome das agravadas, as...
... participantes: o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001494-19.2015.5.07.0012), 2020-12-18
... o que inclui o oficiamento das fintechs (bancos digitais) e das empresas tecnológicas de ... engloba "o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa ...
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Sentença nº 1000263-81.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... Pagamentos, Banco Inter, entre outros: Bancos Múltiplos, Bancos Múltiplos Cooperativos, s Comerciais, Bancos Comerciais Cooperativos, Bancos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0177100-95.2004.5.06.0005), 17-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA "FINTECHS". DESNECESSIDADE. CONVÊNIO BACENJUD (ATUAL SISBAJUD) ABRANGE BUSCA INCLUSIVE A BANCOS DIGITAIS. Pode-se dizer que "fintechs" são empresas que operam por meio de plataformas digitais, disponibilizando produtos e serviços financeiros no mercado, de forma simplificada e com custos inferiores, diferenciando-se, nesses aspectos, das instituições...
... (ATUAL SISBAJUD) ABRANGE BUSCA INCLUSIVE A BANCOS DIGITAIS. Pode-se dizer que "fintechs" são ... : o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0162100-33.2005.5.06.0001), 22-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CNSEG. POSSIBILIDADE. Infrutíferas as inúmeras tentativas de localização de bens da empresa executada e dos seus sócios, é cabível a determinação de expedição de ofício à CNseg para a verificação da existência de créditos ou ativos financeiros em nome dos executados. Precedentes do TRT e do TST. Agravo de petição provido.
... BACEN JUD alcançam o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a ... -
Lei 197, de 6 de dezembro de 2022
... para operacionalização do Novo Fungetur bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos ... , cooperativas de crédito, bancos cooperativos, caixas econômicas, plataformas tecnológicas de ...
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Lei 14.476, de 14 de dezembro de 2022
... para operacionalização do Novo Fungetur bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos ... , cooperativas de crédito, bancos cooperativos, caixas econômicas, plataformas tecnológicas de ...
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Lei 14.475, de 13 de dezembro de 2022
... para operacionalização do Novo Fungetur bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos ... , cooperativas de crédito, bancos cooperativos, caixas econômicas, plataformas tecnológicas de ...
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Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
... ósitos, 17,9% bancos privados, 13,1% prestadores de serviço comerciais e de outros ramos e 7,9% bancos cooperativos 2 ... No que diz respeito ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... á celebrar convênios ou acordos com os bancos públicos federais no sentido de facilitar o ... poderão financiar empreendimentos comerciais e de serviços, até o limite de vinte por cento ... bancos oficiais federais e bancos cooperativos ... § 2o O pagamento das subvenções de que ...
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Acordão nº 20150929859 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Octubre de 2015
... ções participantes: o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a ...
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Acórdão nº 70085308773 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
... citando: ?o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... municipais (frequentemente denominados “bancos do povo”), igualmente sujeitos à limitação ... 19 As taxas máximas de juros comerciais foram reguladas pelo Banco Central de 1967 a ... , cooperativas centrais, e bancos cooperativos e comerciais), o aumento do prazo de carência ... -
Acordao N° 1280408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Bens do devedor não localizados pelo sistema bacenjud 2. 0. Pedido de expedição de ofícios a empresas denominadas fintechs. Indeferimento. Alegada abrangência pelo sistema bacenjud. Irresignação procedente. Sistema de pesquisa que não abarca as denominadas scd e sep. 1. As sociedades de crédito direto (scd) ou sociedades de empréstimo entre pessoas (
... Bacenjud está a abranger os bancos" digitais. Além disso, não há concretamente ind\xC3" ... ão Paulo, sítio onde as transações comerciais dessa espécie reverberam com maior intensidade e ... comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa ... Econômica Federal, os bancos ... -
Acórdão Nº 5008065-46.2022.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... e movimentação de contas, documentos comerciais e títulos de crédito, cheque, ordem de ... Recursos do Sistema Financeiro Nacional; bancos comerciais; caixas econômicas; cooperativas de crédito; bancos comerciais cooperativos; bancos de investimento; bancos de ...