bancos de investimento brasileiros
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... de carteira, agente autônomo de investimento, auditor independente, analista de valores ... no 4.728, de 14 de julho de 1965, e os bancos de investimento, aplica-se o disposto nesta Lei ... do Brasil relativas a capitais brasileiros no exterior e a prestação de informações ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , estimulando os produtos culturais brasileiros com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e ... e buscando a complementaridade com o investimento privado, garantindo a eficcia e a eficincia, bem ... 1.3. 2 Elaborar, em parceria com bancos e agncias de crdito, modelos de financiamento ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... 8º e 9. e das sociedades de investimento; ... III - autorizar o funcionamento e ... neste Capítulo , não terão acesso aos bancos oficiais e os Título s de sua emissão ou aceite ... da República, escolhidos entre brasileiros ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... creditados ao quotista pelo Fundo de Investimento em Quotas de Fundos de Aplicação, ... de conversão de débitos externos brasileiros, e de que participem, exclusivamente, pessoas ... íquota será de quinze por cento para os bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... - irrigação; ... - investimento indispensáveis às atividades agropecuárias; ... XXVIII - Aplicar aos bancos estrangeiros que funcionem no País as mesmas ... suas matrizes, em relação a bancos brasileiros ali instalados ou que nelas desejem estabelecer - ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... delegados regionais serão cidadãos brasileiros de reputação ilibada e notórios conhecimentos ... , com o objetivo de determinação do investimento efetivamente realizado e do conhecimento de todos ... jurídicas de direito público interno, bancos e emprêsas governamentais, com o fim de explorar ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... brasileiros, com vistas em atrair turistas nacionais e ... pequenas e microempresas do setor pelos bancos e agências de desenvolvimento oficiais; ... édio da utilização de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), de Fundos de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ção nacional dos Municípios brasileiros ... § 3º As entidades de representação ... de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de ... a emissão de boletos de cobrança, os bancos" públicos e privados deverão exigir das institui\xC3" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... , no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro ... § 1º No caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de ... de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... do país encarregado dos interesses brasileiros ... Art. 8º O visto é individual ... temporário para realização de investimento ... Art. 12. Os Ministérios da Justiça e ... tempo, a inclusão de seu nome social nos bancos de dados da administração pública, acompanhado ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... I - no caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de ... de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades ... - auferidas pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... II - os bancos, as casas bancárias, as caixas econômicas e ... cientistas, engenheiros e técnicos, brasileiros ou estrangeiros, radicados no exterior, terão ... ções financiadas ou a título de investimento direto de capital, provenientes dos Países ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... seja assegurado igual tratamento a brasileiros que ali exerçam idênticas funções ... empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei n 2.292, de 21 de novembro de ... jurídicas cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... é aquela realizada entre portos brasileiros e portos estrangeiros, sejam marítimos, fluviais ... de uma empresa brasileira de investimento na navegação e tenha sido construída no País; ... condições fixadas em ato do CDFMM, os bancos oficiais federais ... § 1º O BNDES ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... ARTIGO 26 ... Os bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de ... - auferidas pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... III - cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de ... de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades ... de conversão de débitos externos brasileiros, e de que participem, exclusivamente, pessoas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... adquiridos por estaleiros navais brasileiros (Lei nº 9.493, de 1997, art. 10, e Lei nº ... por igual período, nos casos de investimento de grande vulto que exijam longos prazos de ... II - os bancos, caixas econômicas e demais instituições ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção das despesas do orçamento de investimento, discriminando os valores autorizados e os ... , bem como dos empreendimentos afro-brasileiros" e indígenas; ... i) financiamento à geraç\xC3" ... do Ministério da Fazenda - STN/MF, pelos bancos responsáveis, na forma a ser regulamentada por ...
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Decisão Monocrática Nº 4024350-14.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2019
... Agravado : Creditmix Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ... 24.0008) proposta por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (substituído por Creditmix Fundo ...
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Processo nº 0057282-98.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... AGRAVADO: CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ... BANCOS BRASILEIROS S/A ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira Minoritaria Indireta No Capital de Uma Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento e de Uma Sociedade Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios, a Serem Constituidas Pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.a.
- Decreto de 02/04/1998 ( seq-sf: 1 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA MINORITARIA INDIRETA NO CAPITAL DE UMA SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E DE UMA SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, A SEREM CONSTITUIDAS PELO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ção das despesas do orçamento de investimento, discriminando os valores autorizados e os ... , bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; ... i) financiamento à ... do Ministério da Fazenda - STN/MF, pelos bancos responsáveis, na forma a ser regulamentada por ...