banheiros
- O BANHEIRO EM DISPUTA igualdade, reconhecimento e identidade de gênero por: Initia Via Editora, 2017
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Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... Os banheiros de uso pblico existentes ou a construir em parques, praas, jardins e espaos livres pblicos devero ser acessveis e dispor, pelo menos, de um sanitrio ...
- Lei nº 13.825 de 13/05/2019. Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
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Saúde sem banheiros?: evolução da defecação a céu aberto e do acesso a banheiros no Brasil
Este artigo analisa como o Brasil e o mundo avançaram na última década em relação ao percentual de domicílios com acesso a banheiros e também em relação ao fim da defecação a céu aberto. Aponta que estes progressos se devem em grande parte à pressão exercida por iniciativas mundiais, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Embora se reconheça
- Lei nº 13.647 de 09/04/2018. Estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para evitar o desperdício de água em banheiros destinados ao público.
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... estão sujeitos ao disposto no caput os acessos, as piscinas, os andares de recreação, os salão de festas e de reuniões, as saunas e os banheiros, as quadras esportivas, as portarias, os estacionamentos e as garagens, entre outras partes das áreas internas ou externas de uso comum das ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... de águas pluviais e outras ações de saneamento básico de interesse para a melhoria da salubridade ambiental, incluindo o provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias para populações de baixa renda; ... II - tratar especificamente das ações da União relativas ao saneamento ...
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Direitos humanos, transexualidade e "direito dos banheiros"/Human rights, transexual identity, and "bathroom law".
Introducao Este artigo objetiva examinar, sob a perspectiva dos direitos humanos e fundamentais, os principais argumentos diante da pergunta sobre o direito de transexuais femininas utilizarem banheiros femininos abertos ao publico conforme sua ide...
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Sem banheiros químicos, foliões urinam pelas ruas do Rio e reclamam da falta de apoio da prefeitura
Agência O Globo -RIO — Sem instalação de banheiros químicos, diversos foliões que curtiam o primeiro dia de festas no carnaval carioca ficaram sem opções para usar o banheiro e tiveram que se render a alternativas. Enquanto alguns pagaram estabelecim...
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Sem banheiros químicos, foliões urinam pelas ruas do Rio e reclamam da falta de apoio da prefeitura
Agência O Globo -RIO — Sem instalação de banheiros químicos, diversos foliões que curtiam o primeiro dia de festas no carnaval carioca ficaram sem opções para usar o banheiro e tiveram que se render a alternativas. Enquanto alguns pagaram estabelecim...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Limpeza de banheiros com pouco fluxo de uso não é atividade insalubre
Limpar banheiros com pouco fluxo de uso não é atividade insalubre
Limpeza de banheiros com pouco fluxo de uso não se equipara à coleta e industrialização de lixo urbano e não qualifica a atividade como insalubre. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região absolveu uma empres... -
Falta de regulamentação cria vácuo jurídico sobre uso de banheiros por pessoas trans
Agência O Globo -SÃO PAULO - A denúncia recente de uma aluna trans que disse ter sido expulsa ao entrar no banheiro feminino da Universidade de Brasília (Unb) expõe a polêmica e a falta de regulamentação sobre o tema no Brasil. Não há legislação fede...
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Condomínio deve indenizar restaurante por fechar banheiros coletivos
Condomínio deve indenizar restaurante por fechar banheiros coletivos
Por considerar que o fechamento indevido dos lavabos inviabilizaria a atividade comercial, a 1ª Vara Cível de Águas Claras, no Distrito Federal, condenou um condomínio a indenizar um restaurante em R$ 25 mil por trancar os banheiros coletivos loca... -
Prefeitura de Bauru autua unidade do McDonald's que viralizou por ter banheiros sem distinção de gênero
SÃO PAULO — Uma unidade do McDonald's que viralizou nas redes sociais por ter banheiros individuais sem distinção de gênero foi autuada pela Vigilância Sanitária da cidade de Bauru (SP) na última sexta-feira. A prefeita Suéllen Rosim (Patriota) ...
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Prefeitura de Bauru autua unidade do McDonald's que viralizou por ter banheiros sem distinção de gênero
SÃO PAULO — Uma unidade do McDonald's que viralizou nas redes sociais por ter banheiros individuais sem distinção de gênero foi autuada pela Vigilância Sanitária da cidade de Bauru (SP), segundo nota da assessoria de imprensa da prefeitura. A pr...
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Vídeo mostra momento em que terroristas do Hamas atiram contra banheiros em rave de Israel; assista
Um vídeo publicado nesta sexta-feira pelas Forças de Defesa de Israel (IDF) mostra o momento em que terroristas do Hamas atiram contra banheiros do festival de música eletrônica. Ao menos 260 corpos foram encontrados no local onde ocorreu a edição is...
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Vídeo mostra momento em que terroristas do Hamas atiram contra banheiros em rave de Israel; assista
Um vídeo publicado nesta sexta-feira pelas Forças de Defesa de Israel (IDF) mostra o momento em que terroristas do Hamas atiram contra banheiros do festival de música eletrônica. Ao menos 260 corpos foram encontrados no local onde ocorreu a edição is...
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Prefeitura de Bauru autua unidade do McDonald's que viralizou por ter banheiros sem distinção de gênero
SÃO PAULO — Uma unidade do McDonald's que viralizou nas redes sociais por ter banheiros individuais sem distinção de gênero foi autuada pela Vigilância Sanitária da cidade de Bauru (SP) nesta sexta-feira. A prefeita Suéllen Rosim (Patriota) já h...
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Sem banheiros químicos, foliões urinam pelas ruas do Rio e reclamam da falta de apoio da prefeitura
Agência O Globo -RIO — Sem instalação de banheiros químicos, diversos foliões que curtiam o primeiro dia de festas no carnaval carioca ficaram sem alternativas para usar o banheiro e tiveram que se render a alternativas. Enquanto alguns pagaram estab...
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Câmara Municipal não pode obrigar prefeitura a instalar banheiros em praças
Câmara não pode obrigar prefeitura a instalar banheiros em praças
Câmara Municipal não pode propor lei que cria despesas não previstas no Orçamento. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional a Lei carioca 6.055/2016 em julgamento nesta segunda-feir... -
Limpar banheiros de hotéis e motéis é atividade insalubre, define TST
Limpar banheiros de hotéis e motéis é atividade insalubre, diz TST
A limpeza de banheiro em locais de grande circulação de pessoas, como hotéis e motéis, são atividades insalubres e quem as desempenha deve receber adicional. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal Superior do Trabalho em duas decisões recentes.... -
Limpeza de banheiros de fórum gera adicional de insalubridade
Limpeza de banheiros de fórum gera adicional de insalubridade
O servente que faz a limpeza de banheiro de fórum tem direito a adicional de insalubridade, uma vez que circula pelo local um número indeterminado de pessoas com rotatividade considerável. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ... -
Camareira de hotel receberá adicional por limpeza de banheiros
Camareira de hotel receberá adicional por limpeza de banheiros
Limpar centenas de quartos de hotel todos os dias gera direito a receber adicional máximo por insalubridade. Este foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu o direito ao benefício em grau máximo a uma camareira... -
Incra é condenado a fornecer banheiros separados para mulheres e homens
Incra deve fornecer banheiros separados para mulheres e homens
Uma vez comprovada a conduta ilícita do empregador, e considerando a possibilidade de sua reiteração, torna-se devida a concessão da tutela inibitória. Esse entendimento foi utilizado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para determinar ... -
Igreja deve pagar adicional de insalubridade a faxineira por limpeza de banheiros
Igreja deve pagar insalubridade a faxineira por limpeza de banheiros
Uma auxiliar de serviços gerais que trabalhou para a Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo pela limpeza dos banheiros de uma das igrejas da diocese. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Supe...