bargaining
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The unbundled union politics without collective bargaining
Public policy in the United States is disproportionately responsive to the wealthy, and the traditional response to this problem, campaign finance regulation, has failed. As students of politics have long recognized, however, political influence flows not only from wealth but also from organization, a form of political power open to all income groups. Accordingly, as this Essay argues, a...
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A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
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Inserção da justiça negociada no direito penal brasileiro: plea bargaining
Este trabalho tem por objetivo demonstrar que a situação do direito penal brasileiro deve ser modificada, porque o sistema não acompanha a evolução da sociedade, sendo necessária a implementação do direito penal voltado para a eficiência e para a funcionalidade dos aparelhos estatais incumbidos do tratamento penal, confronta-se, assim, a visão garantista que tem o direito penal como instrumento...
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Collective Bargaining as a Fundamental Right
This article has the purpose of analyzing collective bargaining as a fundamental right. This article starts from a conceptual analysis of collective labor conflicts, followed by a study of collective bargaining as a fundamental right, based on the 1988 Federative Republic of Brazil Constitutions, the International Labor Organization conventions ratified by Brazil on the matter and the domestic...
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Plea bargaining democrático? Da tortura ao devido processo inquisitorial negocial
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a questão da voluntariedade à uma confissão de culpa no processo penal, ponto central na construção doutrinária atual pelo triunfo do plea bargaining pelo mundo. Desse modo, imprescindível reprisar em que ponto a voluntariedade toma lugar de destaque no procedimento penal, de modo a poder ver para além do que se possa tentar regulamentar, e se há,...
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Adoção do plea bargaining no projeto 'anticrime': remédio ou veneno?
Adoção do plea bargaining no projeto "anticrime": remédio ou veneno?
A ampliação dos espaços de consenso é uma tendência inexorável e necessária, diante do entulhamento da Justiça criminal em todas as suas dimensões. Contudo é preciso compreender que nosso sistema jurídico (civil law) impõe limites q... -
Por que os tribunais criminais dos EUA são tão dependentes do plea bargaining?
Por que os tribunais dos EUA são tão dependentes do plea bargaining?
Excepcionalmente nesta semana, apresentaremos na coluna "Limite Penal" a tradução de um breve artigo, mas bastante ilustrativo, sobre a crise do plea bargaining nos Estados Unidos. Com isso damos início... -
Juiz dos EUA propõe projeto-piloto com magistrados conduzindo o plea bargaining
Juiz propõe projeto com magistrados conduzindo o plea bargaining
Nos EUA, quando o juiz federal Jed Rakoff fala, a comunidade jurídica escuta. Nos últimos anos, ele vem criticando muito o sistema de plea bargaining do país. Mas ele sabe que é impossível acabar com esse sistema que retira dos réus todos... -
The EU budget: from a bargaining tool to a federal budget?
The EU has several aspects which allow us to speak about an emerging Federal System. Generally, the EU budget is not mentioned to be among them. The budget has been characterised as poor-sized, inflexible and dependent on member state contributions. But there are several reasons for considering an evolution of the EU budget towards a genuine budget with federal characteristics. This is noticeable
1 Mario Kölling2 Recebido em 31.8.2016 Aprovado em 8.9.2016 Abstract: The EU has several aspects which allow us to speak about an emerging Federal System. Generally, the EU budget is not mentioned to be am... -
Lições de Ketanji O. Brown sobre plea bargaining e arroubos punitivos no Brasil
Opinião: As lições de Ketanji O. Brown sobre plea bargaining
Recentemente o mundo jurídico ficou em êxtase com a aprovação da juíza Ketanji Onyika Brown, uma mulher negra, para a Suprema Corte dos Estados Unidos [1], pela primeira vez, após 115 int... -
Lei dos EUA garante à vítima direito de ser informada sobre plea bargaining
Lei garante à vítima direito de ser informada sobre plea bargaining
O acordo secreto de plea bargaining que o escritório da Procuradoria-Geral dos EUA, em Miami, fez com o “multimilionário” Jeffrey Epstein, em 2007, foi um escândalo. Epstein foi acusado de arregimentar mais de 100 meninas pobres de 14 a 1... -
Importação do plea bargaining exige a adoção do sistema de discovery
Importação do plea bargaining exige a adoção do sistema de discovery
O sistema de plea bargaining, nos EUA, é um jogo em que as partes colocam as cartas na mesa, antes de começar a negociar. É uma espécie de “troca de figurinhas” — ou troca de informações: cada parte informa à outra sobre as provas, depoim... -
A negociação coletiva de trabalho e a lei 13.467/2017 collective bargaining and the law 13.467/2017
Trata, o presente artigo, do estudo do instituto da negociação coletiva trabalhista por meio de um breve histórico e de sua conceituação, passando por sua contextualização, importância e utilidade em relação ao Decreto-Lei 5.424, de 1º de maio de 1943. O estudo aborda, ainda, os efeitos causados pela inovação legislativa trazida pela Lei 13.467, de 11 de novembro de 2017, denominada "reforma...
- Human Rights as a bargaining chip: the case of #LeyTelecom
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Startups trim structure, use stocks as bargaining chip
Mergers and acquisitions involving stock swap are expected to be increasingly frequent in negotiations involving startups. This is an alternative for companies seeking to grow in the face of closed doors from investors for new rounds of fundraising.A...
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Secret budget trial used as bargaining chip to pass transition package
Chamber of Deputies Speaker Arthur Lira warned members of the presidential transition team that a political action in the Federal Supreme Court (STF) to declare unconstitutional the rapporteur’s amendments, known as secret budget, will disrupt ...
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Secret budget trial used as bargaining chip to pass transition package
Chamber of Deputies Speaker Arthur Lira warned members of the presidential transition team that a political action in the Federal Supreme Court (STF) to declare unconstitutional the rapporteur’s amendments, known as secret budget, will disrupt ...
- Superior Labor Court's Precedent (TST) Change The Direction Of The Collective Bargaining Agreements
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Human dignity of workers and competition
The capitalist economic system treats the worker as a commodity, an object, in contradiction to the idea of human dignity. However, there are mitigations to this trend: the qualification of the worker, the protection of labor laws, the role of collective bargaining, the unwritten rules of coexistence among enterprises, their workers and society itself. Nevertheless, the inherent market forces...
... However, there are mitigations to this trend: the qualification of the worker, the protection of labor laws, the role of collective bargaining, the unwritten rules of coexistence among enterprises, their workers and society itself. Nevertheless, the inherent market forces such as ... - Supreme Court overturns rulings against collective agreements
- Companies, workers sign agreements to reduce working hours, wages
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The new rules of global society, flexibility and informality dealing with difficult issues and achieving good results
Economic and social relations, related to the movements of transnational corporations as an important sphere of globalization, have generated a strong impact on the positive law of the states and, as a result, in the international legal system itself. All this has led to studies that point to a new role of the national state, which comes to live with international actors that create rules applied
... of markets, quick reports and financial flows, change in the type of wealth and work, in addition to universal standards to means of bargaining ... Under the light of this new reality, mainly characterized by deterritorialization of economic activities, the State has experienced a ... - Big chains renegotiate store rents
- Chamber of Deputies passes new rules for remote work
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Justiça criminal negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão dos espaços de consenso no processo penal
O presente artigo pretende analisar as tendências contemporâneas de expansão da justiça negocial no processo penal brasileiro. A partir da exposição introdutória dos atuais espaços de consenso no ordenamento pátrio e das propostas existentes para sua ampliação, desenvolver-se-á arcabouço teórico apto a ensejar a estudo crítico de tal panorama. Desse modo, desvelarse- ão as incontornáveis aporias...
... on describing the dogmatic aspects concerning the weakening of criminal jurisdiction due to the introduction and dissemination of plea-bargaining, or similar procedures ... Keywords: Criminal procedure. Bargained justice. Plea-bargaining. Penal agreements ... Resumen: El ...