barriga de aluguel legislação

756 resultados para barriga de aluguel legislação

  • Acórdão Nº 0014545-07.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 18-02-2021

    APELAÇÕES CRIMINAIS ? CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 2º, DA LEI N. 12.850/13) ? SENTENÇA CONDENATÓRIA ? RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES. AVENTADA INCONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS QUE CRIARAM A UNIDADE DE APURAÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS ? TESE AFASTADA ? MEDIDA AMPARADA POR LEI E ADOTADA PARA GARANTIR A EFICÁCIA E...

    ..." emanadas aos seus contatos no Estado Barriga-verde, tudo por meio de aplicativos de rede ... "Meire"] com a finalidade de pagar o aluguel e as despesas do grupo em Mossoró, bem como sua ..., tudo em conformidade com a legislação. Aliás, a (in)constitucionalidade das ...
  • Acordao N° 1422932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022

    Apelação criminal. Crimes de descumprimento de medida protetiva. Proibição de aproximação. Palavra da vítima. Depoimento de testemunha policial. Provas uníssonas. Condenação mantida. Recurso desprovido. 1. Inviável a absolvição do réu por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta, quanto ao crime previsto no artigo 24-a da lei 11. 340/2006, quando comprovado que tinha ciência da decisão...

    ... a relação o casal residiu em um casa de aluguel, terminaram o. relacionamento há 03 anos, desde ... O apelante disse que iria meter a faca na barriga da vítima e que a mataria quando. voltasse. ...Legislação Criminal Especial Comentada – 7ª Ed., ...
  • Acórdão Nº 0302000-07.2018.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-06-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES.DOCUMENTO NOVO APRESENTADO COM A APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E ANÁLISE SENTENCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU. PROVAS DISPENSÁVEIS DIANTE DOS FATOS E...

    ... requisitos mínimos indicados pela legislação, restando, portanto, impugnados. Aduz que na ... QUE NÃO SE CONFUNDE COM COBRANÇA DE ALUGUEL DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO ... entendimento não discrepa o areópago Barriga-Verde: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ...
  • Acórdão Nº 0300361-79.2018.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DANOS MATERIAIS. RESERVA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DOS REQUERENTES. PRETEXTADA INDENIZAÇÃO PELA TOTALIDADE DO IMÓVEL. ÁREA EDIFICÁVEL REMANESCENTE IMPRESTÁVEL. TESE INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO DA PORÇÃO DO SOLOSUBSECIVA.PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA...

    ...ícia conforme o previsto na legislação.  No mesmo diapasão, colijo julgado desta ...ções, quando for o caso".  O Pretório barriga-verde, nesse viés, reconhece a legitimidade do ...MAJORAÇÃO DE ALUGUEL FIXADO ANTERIORMENTE EM TUTELA DE URGÊNCIA. ...
  • Decisão da Presidência nº 26163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2006
    ... no mesmo, citado cidadão serviu de barriga de aluguel ou marionete de pessoa oculta ... da Constituição do Brasil e da legislação vigentes, menos ainda dos fatos relatados naquele ...
  • Acórdão Nº 5002319-35.2021.8.24.0078 do Segunda Câmara Criminal, 17-01-2023

    PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FATO 1. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO FORMAL (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). FATO 2. CORRUPÇÃO DE ADOLESCENTE COM MENOS DE DEZOITO ANOS DE IDADE CIRCUNSTANCIADO PELO ENVOLVIMENTO EM CRIME HEDIONDO (ARTIGO 244-B, § 2º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO...

    ... era da pessoa com quem ele dividia aluguel, bem como aos depoimentos das vítimas, do ...ógio; Que o declarante ficou deitado de barriga pra cima durante a ação, não tendo ... (material ou mesmo continuado)." (Legislação Criminal Especial Comentado. 2.ed. Juspodivm. ...
  • Acórdão Nº 5000126-05.2022.8.24.0113 do Quinta Câmara Criminal, 15-09-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.PRELIMINAR. VENTILADA QUEBRA DA INVIOLABILIDADE DOMICILIAR E CONSEQUENTE ILICITUDE DAS PROVAS COLHIDAS. IMPERTINÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA A ENTRADA DESAUTORIZADA. SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO. TÓXICOS DISPENSADOS ATRAVÉS DA JANELA POR PESSOA VISLUMBRADA PELA

    ...barriga-verde: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ... recair sobre a conduta delituosa." (Legislação Criminal Especial Comentada. 4. ed. Salvador: ... DROGA PARA AUFERIR RENDA E PAGAR SEU ALUGUEL. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA MANTENÇA DO ...
  • Revendo conceitos
    ...A legislação aprovada a toque de caixa no Senado e o parecer ... unir os "marineiros" em torno do PSB, a barriga de aluguel que viabilizará a formação da Rede. ...
  • Decisão Monocrática Nº 1083052-32.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-10-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 159, § 1.º, DO CPB). RECURSO DEFENSIVO.1. PLEITO EM COMUM DOS RECURSOS DOS ACUSADOS FÁBIO CAVALCANTE DE LIMA, GEOVANE PEREIRA DE SOUSA E JOSÉ LUCIANO EVANGELISTA CASUSA.1.1. PRETENSÕES ABSOLUTÓRIAS. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. CONTEXTO

    ...como “Lu” ou “Barriga”, o qual fora preso no município de Pedra ...2006, época em que este trabalhava com aluguel de sinuca; ..; quanto a. João Paulo de Oliveira, ..., importa ressaltar a adoção, pela legislação brasileira, do princípio. do livre convencimento ...
  • Acordao N° 1321914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Direito civil e do consumidor. Apelações cíveis. Erro médico. Preliminar de ilegitimidade passiva da clínica. Rejeitada. Responsabilidade subjetiva do profissional liberal. Da responsabilidade objetiva da clínica. Condenação solidária. Conexão entre atividade médica autônoma e da clínica. Dano moral e existencial. Configurados. Indenização por danos extrapatrimoniais. Majoração do quantum....

    ... possibilidade de gravidez através de barriga de. aluguel, atualmente, uma realidade mundial; ... no julgado, e, ainda, pela novel legislação, a correção do erro material. 2. Ausentes os ...
  • Camaçari - 1ª vara cível e comercial
    ... como de financiamento habitacional ou de aluguel, além de gastos com alimentação e serviços ...legislação especial aplicável ao caso em análise explica ... corrigir a enorme cicatriz deixada na sua barriga; que sejam os réus condenados a repararem os ...
  • Acórdão Nº 0386785-95.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PROJETADOS. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEFEITO NA INSTALAÇÃO E NOS MÓVEIS. RESCISÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JULGAMENTO PARCIAL NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS LITIGANTES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$

    ...da legislação consumerista, e o art. 14 do CDC estatui:. Art. ...é na altura da barriga, de forma a prevenir vazamentos de radiação;f) ...Gastos realizados com o pagamento de aluguel,. condomínio e conserto dos móveis defeituosos ...
  • Acórdão Nº 0005680-96.2012.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 19-07-2022

    APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL, NA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS), FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÕES (ART. 90 DA LEI N. 8.666/93, NA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS), EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CÓDIGO PENAL), AFASTAMENTO DE LICITANTE (ART. 95 DA LEI N. 8.666/93, NA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA...

    ... da ação penal), como exigia a legislação" à época vigente (mais especificamente, o art. 4\xC2"... desistindo dessa obra; [..] que sobre um aluguel de máquina feito pelo Peninha, descobriram ... Ivan; que o que estava mais dando dor de barriga eram os orçamentos dessas casinhas, porque eram ...
  • Acórdão Nº 5014910-71.2021.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 11-08-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CP) E TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ADMISSIBILIDADE. RÉU JOÃO PAULO. FORMULADO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO JUDICIAL. MÍNGUA DE INTERESSE RECURSAL. PRETENSÃO ASILADA NO PRIMEIRO GRAU JURISDICIONAL. CONHECIMENTO PARCIAL DA IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR. AMBOS OS...

    ...Curso de direito penal, v. 4: legislação penal especial. 11. ed. São Paulo: Saraiva, ...é resolver o inventário estava dando um aluguel para cada irmão; [..]; estava sem grana e ...803). A magistratura barriga-verde vale-se do permissivo normativo: APELAÇÃO ...
  • Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
    ...ódigo de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 9ª ed., RT., p. 1184), nos ... de locação do imóvel, que o valor do aluguel em débito, totaliza-se no montante de R$ ... Silva Junior (OAB:0062110/BA) Reu: Barriga" Reu: Waldei Reu: Del Reu: Valti Reu: Neide Reu: Z\xC3"...
  • Acordao N° 1374126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021

    Apelação criminal. Crimes de ameaça e de descumprimento de medidas protetivas de urgência, ambos por duas vezes. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Não acolhimento. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Aplicação da pena. Redução do quantum de aumento na primeira e na segunda fases da dosimetria de ambos os...

    ... puxões de cabelo, socos no rosto e na barriga e chutes na. barriga e nas pernas, também já ...LORAYNNE?] de nós duas, a gente divide aluguel; [Ele sabia que a casa era da. senhora?] sabia; ...dosimetria, apesar da legislação não contar especificamente com a determinação ...
  • Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
    ...Fundamentou seu pedido na legislação pátria e jurisprudência. Culminou requerendo a ...Aluguel Jurisdição: Eunapolis Autor: Jamile Silva ... o levantamento de sua blusa quando sua barriga fora apalpada e passadas as mãos em sua cintura, ...
  • Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
    ... Com efeito, à luz da legislação processual vigente, cumpre-nos, em primeiro ..., como consequência do pagamento de aluguel de veículo reserva similar a espera pela ...DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. BARRIGA...
  • Decisao Nº 0505247-12.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-04-2022
    ... crimes pelo requerente descrito em legislação penal especial, ou seja, é denunciado pela ...Gean trabalhava com aluguel e compra e venda de carros, possuindo uma ... um trem ai que eu fiquei (NA) frio na barriga. GEAN: É..agora é manter a calma e acompanhar. ...
  • Santa cruzcabrália - Vara cível
    ... requerente visitá-la no hospital e ainda aluguel de veículo com motorista para transportar a ... regulamento do grupo e da própria legislação que rege o sistema estabelecido pelo Banco ...Por certo, a barriga (principalmente dos filhos de tenra idade) não ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ...V. é de R$ 570,00, que o valor pago de aluguel é de R$ 800,00, que as contas de água e luz ... comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte ... vida, tendo crises de ansiedade, dor de barriga" e chorando muito. Afirma que o pai reteve a crian\xC3"...
  • Acórdãos nº 1500666-06.2019.8.26.0116 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2022

    APELAÇÃO CRIMINAL – Vias de fato e Ameaça, no contexto da violência doméstica (artigo 21, do Decreto-Lei nº 3.688/41, e artigo 147, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, com observância das disposições da Lei nº 11.340/06). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima. Dolo...

    ... a casa é sua, pois é quem paga o aluguel. Não é usuário de droga (fl. 32). Interrogado ... chão e começou a chutar sua barriga. Quando foram para o Monte Carlo ... com o espírito da legislação penal. ” (MASSON, Cleber Rogério ...

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