base calculo periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21800-61.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela -complemento de RMNR-, prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007, de seguinte teor: -Será paga sob o título de "Complemento da RMNR" a diferença resultante entre o valor da "Remuneração Mínima por Nível e
... BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO ... A ... base de cálculo os adicionais de periculosidade", de trabalho noturno e de hora repouso alimentaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14500-42.2011.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela -complemento de RMNR-, prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007, de seguinte teor: -Será paga sob o título de "Complemento da RMNR" a diferença resultante entre o valor da "Remuneração Mínima por Nível e
... BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO ... A ... base de cálculo os adicionais de periculosidade", de trabalho noturno e de hora repouso alimentaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-450-71.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - ELETRICISTA DE LINHAS E REDES - INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Não obstante entenda esta Corte que se deve prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores, por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho, sob...
... TURMA VMF/amf/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264-67.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INOVAÇÃO RECURSAL - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. SÚMULA 219 E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 304 E 305 DA SBDI-1, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INOVAÇÃO RECURSAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-06.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELEFONIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FUNÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ELETRICITÁRIO (APLICAÇÃO DA SÚMULA 191, FINAL, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FUNÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1173-51.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, §2º, DA CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.
... 896, §2º, DA CLT. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... O artigo 896, § 2º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1767-43.2011.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... - ELETRICITÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244800-26.2008.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96-94.2012.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela -complemento de RMNR-, prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007, de seguinte teor: -Será paga sob o título de "Complemento da RMNR" a diferença resultante entre o valor da "Remuneração Mínima por Nível e
... BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO ... A ... base de cálculo os adicionais de periculosidade", de trabalho noturno e de hora repouso alimentaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1035-36.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela "complemento de RMNR", prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007. Considerando-se que no presente caso não se discute a validade da cláusula normativa, deve-se dar cumprimento ao seu...
... BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO ... A ... base de cálculo o adicional de periculosidade. Precedentes ... Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1820-27.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela -complemento de RMNR-, prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007. Considerando-se que no presente caso não se discute a validade da cláusula normativa, deve-se dar...
... BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO ... A ... base de cálculo os adicionais de periculosidade", de trabalho noturno e de hora repouso alimentaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18500-84.2005.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REFLEXOS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. CONDIÇÃO DE ELETRICITÁRIO NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do dispositivo constitucional invocado, nos termos do art. 896, §2º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". BASE DE CÁLCULO. CONDIÇÃO DE ELETRICITÁRIO N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228-70.2012.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ALUGUEL DE VEÍCULO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173800-06.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADESÃO A PDV - CARÊNCIA DE AÇÃO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. HORAS IN ITINERE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. HORAS IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-639-48.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela -complemento de RMNR-, prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007. Considerando-se que no presente caso não se discute a validade da cláusula normativa, deve-se dar...
... BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO ... A ... base de cálculo os adicionais de periculosidade", de trabalho noturno e de hora repouso alimentaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1053-22.2012.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE RISCO EQUIVALENTE A DOS ELETRICITÁRIOS. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE RISCO EQUIVALENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8-15.2011.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Prescrição. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. ADICIONAL NOTURNO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...
... PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1047-48.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO POR NORMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83600-55.2006.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 315/83. ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Nos termos da parte final do artigo 897-A da CLT, uma vez constatadas omissões da decisão embargada quanto à aplicação da base de cálculo do adicional de...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-833-68.2010.5.03.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. NORMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-575-20.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não desconstituídos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1062-03.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata a indicada afronta aos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal, na medida em que o eg. TRT expressamente expõe os motivos pelos quais entende não ser discriminatória a inclusão do adicional de periculosidade na base de cálculo da RMNR. Recurso de revista não conhecido. RMNR
... ória a inclusão do adicional de periculosidade" na base de cálculo da RMNR. Recurso de revista n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46940-91.2006.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. HORAS IN ITINERE. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. HORAS IN ITINERE. TEMPO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3699-87.2010.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. PRÊMIO-PRODUÇÃO. REFLEXOS EM RSR. ADIANTAMENTO-PRODUÇÃO. DESCONTOS. HORAS EXTRAS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. PRÊMIO-PRODUÇÃO. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241600-78.2007.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ...