base calculo periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115140-24.2002.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. NÍVEL SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRESCRIÇÃO DO FGTS. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÕES POR ANTIGÜIDADE NÃO CONCEDIDAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista,...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2285-62.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST. Não obstante entenda esta Corte que se deve prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores, por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho, sob pena de violação do disposto no art. 7º, inciso XXVI, da Constituição da República, a...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189-17.2010.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SÁBADOS E DOMINGOS - TRABALHO EXTERNO. ALUGUEL DO VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 333 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o...
... ALUGUEL DO VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... - BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-56.2010.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA VINCULADA AO RAMO DE ÁGUA E SANEAMENTO. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE RISCO EQUIVALENTE AO DO TRABALHO DOS ELETRICITÁRIOS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA VINCULADA AO RAMO DE ÁGUA E SANEAMENTO. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE RISCO EQUIVALENTE AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-76.2010.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE RISCO EQUIVALENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-244-84.2010.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADE DE RISCO EQUIVALENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1542-56.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. EDIÇÃO DA LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209600-03.2007.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
CRITÉRIO DE DEDUÇÃO. VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE EMPREGO. -A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho- - Orientação jurisprudencial n.º 415 da SBDI-I desta Corte...
... HORAS DE SOBREAVISO. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1684-60.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão em harmonia com jurisprudência ... base na prova dos autos, de inviável reexame em sede ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Em face da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1990-57.2010.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO ... - REDUÇÃO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-34.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO ... - REDUÇÃO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169-19.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO ... - REDUÇÃO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-659-46.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO ... - REDUÇÃO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-858-60.2010.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO ... - REDUÇÃO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-337-93.2011.5.03.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando adicional de periculosidade e sua base de cálculo, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126, 191 e 333 e da Orientação Jurisprudencial 347 da SBDI-1, todas do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... de revista, versando adicional de periculosidade e sua base de cálculo, não reúne condições ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-937-90.2011.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 191, in fine, e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-base, acrescido de todas as parcelas de natureza salarial. Recurso de revista conhecido e...
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS ... Segundo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1684-93.2010.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO POR INSTRUMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-609-03.2010.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO ... - REDUÇÃO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137100-17.2009.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO. Nos termos da Súmula 364 do ... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. "O adicional de periculosidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2179-09.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Consoante a jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula n° 191, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Decisão regional que dissente do referido entendimento. Recurso de...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1371-45.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 191, in fine, e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-base, acrescido de todas as parcelas de natureza salarial. Recurso de revista não conhecido.
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS ... Segundo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2285-41.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. NOVA REDAÇÃO DO ART. 193, § 1º, DA CLT. Constatada violação do art. 193, § 1º, da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE...
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. NOVA REDAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1776-35.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA NA BASE" DE CÁLCULO DOS DEPÓSITOS PARA O FGTS. PRESCRIÇ\xC3" ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-766-72.2010.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. Constatada a contrariedade à Súmula 191 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE...
... ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO MEDIANTE NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-987-18.2011.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Segundo o entendimento ...