base calculo periculosidade

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1395-82.2011.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O Tribunal Regional, ao negar provimento ao recurso ordinário obreiro, concluiu, com base em norma coletiva, que a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário básico do empregado. Nesse caso, a norma coletiva não pode ser considerada válida,...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. MODIFICAÇÃO DA BASE DE ... base em norma coletiva, que a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1199-49.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Constatada contrariedade à Súmula 191 e à Orientação Jurisprudencial 279 da SBDI-1 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento...

    ... ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-115-30.2012.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. 1. A regra do art. 475-J do CPC não se ajusta ao processo do trabalho atualmente, visto que a matéria possui disciplina específica na CLT, objeto do seu art. 879, §§ 1º-B e 2º. Assim, a aplicação subsidiária do art. 475-J do CPC contraria os arts. 769 e 889 da CLT, que não autorizam a utilização da regra, com o...

    ...PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. "O adicional de periculosidade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295741-50.1995.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, constata-se que a decisão regional foi proferida em sintonia com a primeira parte da Súmula nº 191 do TST, de forma que a pretensão

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ANUÊNIO. Não se dá ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-07.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    I - RECURSOS DE REVISTA DA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM. IRREGULARIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO. A terceirização de atividade-fim da empresa concessionária por meio da execução de serviços de reparação de linhas aéreas (cabista), os quais são indispensáveis para o desempenho dos serviços de...

    ...ELETRICITÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Orientação Jurisprudencial 347 da SDI-1 do ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Conforme registrado pela Corte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2770800-86.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INSTALADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS. ATIVIDADE DE RISCO. A jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que o trabalho do empregado sujeito às mesmas condições de risco estabelecidas na Lei nº 7.369, de 20/09/1985, regulamentada...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INSTALADOR DE LINHAS ...
  • Acórdão nº 2006/0142711-0 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSFORMAÇÃO EM VPNI. MANUTENÇÃO DA BASE DE CALCULO. INCABIMENTO. 1. Transformado em vantagem pessoal nominalmente identificada, o adicional de periculosidade percebido pelo exercício de atividades nucleares desvincula-se do percentual anteriormente fixado, ficando sujeito apenas aos reajustes gerais e...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSFORMAÇÃO EM VPNI. MANUTENÇÃO DA BASE DE CALCULO. INCABIMENTO. 1. Transformado em vantagem pessoal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42100-96.2006.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. SÚMULA 191 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. O art. 7º, XXIII, da CF prevê o pagamento de adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários a totalidade das parcelas de natureza salarial,...

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. O art. 7º, XXIII, da CF prevê o pagamento de adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários a totalidade das parcelas de natureza salarial,...

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. O art. 7º, XXIII, da CF prevê o pagamento de adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários a totalidade das parcelas de natureza salarial,...

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. O art. 7º, XXIII, da CF prevê o pagamento de adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários a totalidade das parcelas de natureza salarial,...

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. O art. 7º, XXIII, da CF prevê o pagamento de adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários a totalidade das parcelas de natureza salarial,...

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. O art. 7º, XXIII, da CF prevê o pagamento de adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários a totalidade das parcelas de natureza salarial,...

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-86.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O CONJUNTO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. O art. 7º, XXIII, da CF prevê o pagamento de adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. E a Lei nº 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários a totalidade das parcelas de natureza salarial,...

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO SOBRE O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1306-50.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. O art. 7º, XXIII, da Constituição Federal prevê o pagamento de adicional de remuneração para as atividades perigosas, na forma da lei. E a Lei n.º 7.369/85 fixou como base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários a totalidade das parcelas de natureza salarial, conforme...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42240-67.2001.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. REGISTRO DE FREQUÊNCIA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - JORNADA SEMANAL - DIVISOR DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...

    ...REGISTRO DE FREQUÊNCIA. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - JORNADA SEMANAL - ... SEMANAL REMUNERADO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ...
  • Acórdãos nº RO-1054/2011-0016-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE E PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS). ANÁLISE CONJUNTA. -COMPLEMENTO DA RMNR-. BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. PARCELAS COMPUTADAS NA APURAÇÃO DO RESPECTIVO MONTANTE. 1. Nos moldes delineados pelo § 3° da cláusula n° 35 do acordo coletivo firmado pela Petrobras, -será paga sob o título de 'Complemento da RMNR'

    ...BASE DE CÁLCULO. ... adicionais de periculosidade, noturno e. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1381-67.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013

    DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela -complemento de RMNR-, prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007, de seguinte teor: -Será paga sob o título de "Complemento da RMNR" a diferença resultante entre o valor da "Remuneração Mínima por Nível e

    ...BASE" DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controv\xC3"... base de cálculo os adicionais de periculosidade, de trabalho noturno e HRA. Precedentes. Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-93700-78.2007.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. PETIÇÃO RECURSAL PROTOCOLADA DIRETAMENTE NO ÓRGÃO JURISDICIONAL. APRESENTAÇÃO DAS GUIAS DO PREPARO RECURSAL EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA EXTRAÍDA DE FAC-SÍMILE. Contrariamente ao alegado pela recorrente, na hipótese destes autos, o recurso ordinário interposto foi protocolado diretamente pela reclamada e não encaminhado via fac-símile. Já quanto

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A Súmula nº 191 do TST ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-14900-59.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013

    DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela "complemento de RMNR", prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007, de seguinte teor: "Será paga sob o título de "Complemento da RMNR" a diferença resultante entre o valor da "Remuneração Mínima por Nível e

    ...BASE" DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controv\xC3"... base de cálculo os adicionais de periculosidade, regional de confinamento (ARC) e de sobreaviso. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1046-63.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 191 do TST. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. O Tribunal Regional considerou que

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-21800-61.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela -complemento de RMNR-, prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007, de seguinte teor: -Será paga sob o título de "Complemento da RMNR" a diferença resultante entre o valor da "Remuneração Mínima por Nível e

    ...BASE" DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controv\xC3"... base de cálculo os adicionais de periculosidade", de trabalho noturno e de hora repouso alimentaç\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-14500-42.2011.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela -complemento de RMNR-, prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007, de seguinte teor: -Será paga sob o título de "Complemento da RMNR" a diferença resultante entre o valor da "Remuneração Mínima por Nível e

    ...BASE" DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controv\xC3"... base de cálculo os adicionais de periculosidade", de trabalho noturno e de hora repouso alimentaç\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-450-71.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - ELETRICISTA DE LINHAS E REDES - INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Não obstante entenda esta Corte que se deve prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores, por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho, sob...

    ... TURMA VMF/amf/pcp/mmc RECURSO DE REVISTA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - ...

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