básico instituto brasileiro geografia
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
..., assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);. ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
..., assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);. ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou ... nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no ... de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ...§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido ... pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se a média ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... e aldeias, assim definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no ... de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ...§ 6º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefício ... pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para toda a população ...
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LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... setoriais de habitação, saneamento básico, mobilidade urbana e meio ambiente. Art. 2º Para ... os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;. ...
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XI - adotar padrão básico de qualidade, segurança e conforto na ...Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...ério do Trabalho e Emprego - MTE, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Conselho ...ção no Produto Interno Bruto brasileiro seja de até 1% (um por cento) poderão optar ... divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia" e Estatística ou outro órgão que o substitua. \xC2"... do Inova Simples preencherão cadastro básico com as seguintes informações:. #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...II - estabelecer processo produtivo básico específico, definindo etapas mínimas e ... de Defesa Econômica - CADE e ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e ..., calculado pela Fundação Instituto Brasileiro" de Geografia e Estatística - IBGE. \". \"Art. 22. \xC3"...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...ário e Geográfico, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;. XXIX – ..., projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...1º Ficam instituídos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):. I – o ...), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de outro ... requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... implementação das tabelas de vencimento básico de que trata o art. 7o desta Lei, e os valores ... 2006, o Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e ... e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, composto por ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Conselho ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a partir da ..., projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e ...
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Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia
Encontram-se inseridas nas bacias hidrográficas do Leste vinte municípios que, em maior ou menor grau, utilizam-se dos seus recursos hídricos, os quais possuem importância significativa no âmbito cultural e para o desenvolvimento econômico da região. A expansão urbana intensificou os impactos sob o meio ambiente. Cenário que não foi acompanhado pelo aprimoramento da infraestrutura de esgotamento...
... a este serviço que constitui um direito básico do cidadão. O presente estudo busca analisar a ... Nacional do Saneamento Básico (SNIS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... dos marcos regulatórios brasileiro e internacionais;. IV – a harmonização, a ... a seis por cento de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou ... Brasil do Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderão editar, ... pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;. f) a ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
...Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), ... (Chesf) ou de unidades do Exército brasileiro;. b) redução estrutural de custos de geração ... Amplo (IPCA), divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana previstos no orçamento ... Amplo (IPCA), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou ...
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Quase 40% dos municípios não têm serviço de esgoto por rede coletora, aponta IBGE
...básico do país, o Instituto Brasileiro de Geografia e ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... DE CARREIRAS E CARGOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA. ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Art. 2º ... E CARGOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Art. 8º Os ... janeiro de 2017, na Tabela de Vencimento Básico constante do anexo a que se refere o caput deste ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS/RS EM DESFAVOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, A FIM DE OBTER LISTA COM NOME, RG E CPF DOS MUNÍCIPES DA URBE GAÚCHA. PRETENSÃO ACOLHIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, AO FUNDAMENTO DE QUE OS DADOS NÃO ESTARIAM ALBERGADOS EM RESSALVA
...INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E . ... pela Lei 5.878/73, cujo objetivo básico" é . assegurar informações e estudos\xC2"... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo ... Amplo - Especial - IPCA-E do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do ..., projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... Censo Demográfico da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). ... ensino superior, ainda que atue no ensino básico" ou em área distinta da educação, somente poder\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos ... e Cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de que trata a Lei no ...Básico; e. II - Gratificação de Desempenho de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do ..., projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e ...