beijing 2008 crack
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Women and Politics in Mexico and Brazil
Despite advances in recognition of women’s rights, they are still victims of everyday violence. National and international regulations on gender equality and the promotion of female political participation had a low impact on the underrepresentation of this minority. Law produced without a share of citizenship lacks democratic legitimacy. Mexico and Brazil have a similar history of excluding...
... going to analyze a specific issue of this crack: the absence of women in the public sphere. Our ... the Fourth World Conference on Women, in Beijing, takes up the motto of the 1st Conference, held ... and Electoral Procedures promulgated in 2008 adopted the term “gender parity” and imposed ... -
Decisão Monocrática nº 50008535320228210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS. EQUIPARAÇÃO AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06, E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PREVISTO NO ART. 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA....
...ça da Infância e Juventude (Regras de Beijing), para justificar o pedido de substituição da ..., guarda e venda de drogas, em especial de Crack, Cocaína e Maconha, as quais eram entregues ... do Júri no Brasil. São Paulo: Quorum, 2008. p. 233], sobre os indícios de autoria: . “ ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0016125-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de Riad e item 19 das Regras de Beijing" (fl. 4). Afirma que a medida imposta foi ... (dois) envelopes com 50 (cinquenta) pedras crack, totalizando 60 (sessenta) gramas - não ... MAIA FILHO, Quinta Turma, julgado em 06/05/2008 e DJe 26/05/2008). 4. In casu, não obstante ...
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Acordao N° 1404589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Eca. Apelação. Ato infracional análogo ao furto qualificado. Concurso de pessoas. Bem material. Fio de cobre. Audiência realizada por vídeoconferência. Método extensível ao estatuto do menor. Preliminar suscitada. Nulidade do processo por cerceamento de defesa. Rejeição. Princípio da insignificância. Não aplicação. Ausência dos requisitos. Medida socioeducativa aplicada. Semiliberdade. Observância
...ça da Infância e Juventude (Regras de Beijing) e Diretrizes de RIAD. Assevera ser causa de ...para trocar por crack, de modo que ele precisa de proteção e ...Data do. Julgamento 30/10/2008). – grifo nosso. Frente às razões expostas, ... -
Controle Social da Política de Direitos ao Adolescente em Conflito com a Lei
... maconha (67,1%), álcool (32,4%) ou mesmo crack (31,3%)”. Tais dados apontam para a falta de ... “drogado” ou “traficante” (ZAMORA, 2008). . Recente levantamento sobre a situação ... 67 Como exemplo, as Regras de Beijing ou Regras Mínimas da ONU para a Administração ...
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Gandu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... CRIMINAL DE GANDU INTIMAÇÃO 0000804-23.2008.8.05.0082 Petição Criminal Jurisdição: Gandu ... de RIAD, e o artigo 3.1 das Regras de Beijing". Recentemente, foi igualmente previsto na legisla\xC3"... com o réu 01 (uma) pedra bruta de crack embalada em papel alumínio encontrada no buraco ...
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Seção criminal - Seção criminal
..., cor branca, placa DTE 4131, ano/modelo 2008/2008, usado por Leomar da Luz quando este foi ... As regras de Beijing estabelecem como objetivos da justiça da ... plásticos e 300 (trezentos gramas) de crack...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8306 do Mato Grosso do Sul, 31-10-2012
...15516-E de 17.12.2008. Interessados: Fazenda Pública Estadual e ...Risco), do Programa Crack é possível vencer. – 1ª Turma - 2012, Campo ... tem por finalidade a contratação de Beijing Produções. Artisticas LTDA-ME, na condição de ...