bem-estar social no brasil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Estatuto da Terra
... fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade ... § 2º ... a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela ... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... rural em situação de vulnerabilidade social que não se enquadre nas hipóteses previstas ... ções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; ... IX - concretizar o ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental e ordenação territorial, de forma a ... ções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; ... IX - concretizar o ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, para que cancelem, ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... , tendo a mesmo entrado em vigor para o Brasil em 23 de outubro de 1990, na forma do seu artigo ... e que decidiram promover o progresso social e a elevação do nível de vida com mais ... e ambiente natural para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros, e em particular das ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... rural que não cumprir a função social prevista no art. 9º é passível de ... IV - exploração que favoreça o bem-estar" dos proprietários e dos trabalhadores ... \xC2" ... pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil só poderão arrendar imóvel rural na forma da ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece ... , visando a garantir a estabilidade e o bem-estar social; ... XI - a observância às ... nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; ... II - o processo de ... ções entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e ... em instituições asilares de caráter social ... CAPÍTULO III Da organização e ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... do sistema climático, para o bem estar das gerações presentes e futuras; ... IX - interesse social: ... #Vide ADC 42/2016 e ADIN nº 4.903/2013 ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os ... e transporte que garantam o seu bem-estar físico ... #Redação dada pela Lei nº ... ção em vigor ou pelos tratados de que o Brasil seja parte ... § 1° A solicitação de ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente ... ARTIGO 5 ... O ... para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos ... pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro ... CAPÍTULO VII Das ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos; ... III - emissões: liberação de ... ção do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático; ... I - os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Código Penal Militar
... no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ... o crime por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua ... necessário à defesa nacional ou ao bem-estar da população e, bem assim, rebanho, lavoura ou ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei ... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico ... SEÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... de desenvolvimento econômico e social, promoção e diversidade cultural e ... , contribuindo para a elevação do bem-estar geral; ... II - reduzir as disparidades ... de turistas para a divulgação do Brasil como destino turístico; ... X - o fomento e ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... V - do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar ... a critérios de segurança, saúde e bem estar do torcedor ... #Incluído pela Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... econômicas constantes do objeto social", para efeito de cumprimento das normas de seguran\xC3" ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, compartilharão com a ... promover o desenvolvimento nacional e o bem-estar" social por meio da redução dos custos de transa\xC3" ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... respectivas subsidiárias, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$ ... deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente ... economia mista e de suas subsidiárias no Brasil" e no exterior, obrigando-se, os jurisdicionados, \xC3" ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... planejar e executar medidas que contribuam, diretamente, para o bem-estar social dos trabalhadores na indústria e nas atividades assemelhadas, ... m) abrir contas no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e em bancos particulares de reconhecida ...
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Brasil envelhece mais rápido e vai começar a encolher sem alcançar bem-estar social
Ritmo lentoo futuro passouA população vai envelhecer e diminuir antes que tenhamos chegado a um padrão de bem-estar social elevado e ao futuro promissor esperado. A pandemia deixou sua marca, com quase 700 mil mortos, antecipando a redução populacion...
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A política pública de combate à corrupção no brasil e sua relação na efetivação de direitos fundamentais sociais
O presente artigo problematiza a relação entre o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar no Brasil e a corrupção, vistos a partir da transição de um paradigma desenvolvimentista para um modelo liberal. Buscouse analisar, através de revisão de bibliografia, o modelo de Bem-Estar Social implantado na América Latina e suas particularidades, com posterior transformação na década de 80, quando adquire...
... EFFORTS IN BRAZIL AND ITS RELATIONSHIP IN THE EFFECTIVENESS OF SOCIAL FUNDAMENTAL RIGHTS ... Filipe Pinto Monteiro I Ana Elisa Spaolonzi ... problematiza a relação entre o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar no Brasil e a corrupção, vistos a partir da transição de um ... -
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... , de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade; ... II - o ... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da Confederação ... ção, eletrificação, consumo, bem-estar e preservação do meio ambiente ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... ção rural do País e tendo em vista o bem-estar do povo ... ARTIGO 2 ... Considera-se ... pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO 6 ... Compete ao Banco ... ção de cotas-partes de capital social, destinado a programas de investimento e outras ...