beneficiários de seguro de vida
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Em vigor
Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
... § 1o Considera-se profissão habitual ou principal meio de vida a atividade exercida durante o período compreendido entre o defeso ... (INSS) receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários, nos termos do regulamento ... #Redação dada pela Lei nº 13.134, ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da ... atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na ... sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo; ... XVII - melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural ... #Inciso incluído pela ... XIII - seguro agrícola; ... XIV - tributação e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é o responsável pela ... , no caso de sua incapacidade para os atos da vida civil, do seu curador ... ARTIGO 9 ... termos do disposto no § 6º, os beneficiários deverão ser prioritariamente submetidos a novas ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... por gerações sucessivas, com estilo de vida relevante à conservação e à utilização ... seguro de responsabilidade civil contra eventuais danos ... de comunidades locais e outros beneficiários e observado o disposto no § 7º deste artigo ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde ... consumidor, ou a inexistência de beneficiários sob sua responsabilidade; ... #Incluído ... os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - IN ... SS poderá solicitar a ... as informações dos segurados e beneficiários dos regimes próprios de previdência social para ... realizarão anualmente a comprovação de vida nas instituições financeiras, por meio de ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... da produtividade e à melhoria do padrão de vida das populações rurais, e à adequada defesa do ... ência técnica e educativa aos beneficiários do crédito rural ... ARTIGO 21 ... que exigir a contratação de apólice de seguro rural como garantia para a concessão de crédito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... "Art. 3º Para a indicação dos beneficiários do PMCMV, deverão ser observados os seguintes requisitos: ... I - ... § 2º Sem prejuízo da regulamentação do seguro habitacional pelo CNSP, o Conselho Monetário Nacional estabelecerá as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da ... atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na ... sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ão, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por motivo ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ... § 8º O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS expedirá Carteira de ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Para a indicação dos beneficiários do PMCMV, deverão ser observados os seguintes requisitos: ... 20, serão dispensados da contratação de seguro com cobertura de Morte, Invalidez Permanente - MIP e Danos Físicos ao ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Dos beneficiários ... ARTIGO 8 ... São beneficiários ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto; ... II - rea contaminada: local ... do Sisnama pode exigir a contratao de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... ção geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ão, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo ... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... § 14. O beneficiário do Seguro-Desemprego concedido nos termos do disposto na ...
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Acórdão nº 2015/0321438-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO DE SEGURO ... vida ... ção do seguro de vida aos beneficiários ...
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Acórdão nº 2015/0238500-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. REVISÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. SEGURO DE VIDA....
... VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. SEGURO DE ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... vida e inclusão social; ... IV - barreiras: ... ério, com garantia de parto humanizado e seguro; ... II - promoção de práticas ... , para os agentes interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 3.Para definição dos beneficiários do PNHR, devem ser respeitadas, exclusivamente, as faixas de renda, não ... É instituída a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ... 2. pagamentos a beneficiários não identificados; ... b) até o 3º ... de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 757 E 760 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFICIÁRIOS E COBERTURA DA APÓLICE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte local, com base nos elementos fático-probatórios dos autos e na interpretação do contrato, manteve a sentença que condenou a seguradora ora ...
... SEGURO ... 760 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFICIÁRIOS E ...