beneficio do em revisao situacao
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218-67.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. INCORRETA BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. ADESÃO AO PLANO CEEEPREV. RESERVA MATEMÁTICA. Configuradas as hipóteses que autorizam o trânsito do Recurso de Revista, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, determinando-se o seu processamento. Agravos de Instrumento conhecidos e providos. RECURSOS DE REVISTA....
... INCORRETA BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. ADESÃO AO PLANO CEEEPREV. RESERVA MATEMÁTICA ... - Acórdão nº EDcl no REsp 1304433 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111500-67.2007.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ÇA ENTRE O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE BENEFÍCIO E O VALOR DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1212534 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em questão foram utilizados em benefício da comunidade ... 3. Embargos de divergência ...
- Acórdão nº HC 165102 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Ministérios setoriais, relacionadas a benefício de assistência à saúde, nas hipóteses de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954500-39.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... PENSÃO MENSAL. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA. No ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127300-10.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... da categoria profissional; e 2) benefício da justiça gratuita, o qual é assegurado ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-835-91.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... a assistência sindical, desmerecido o benefício. 2.2. Por outro lado, é inaplicável o disposto ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199500-80.2008.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... da ativa e os aposentados quanto ao benefício, tem-se que não está enquadrada na exceção ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-857-16.2008.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. Demonstrada possível violação dos arts. 186 e 927, caput, do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. NÃO CONFIGURAÇ
... que a prestação de serviços era em benefício do Distrito Federal. A revisão desse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... Penal), com a aplicação ao final do benefício previsto em seu acordo de colaboração premiada, ... -
Acórdão nº 2007/0165632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tal parcela, constitui benefício pago exclusivamente pela previdência social, nos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52840-04.1999.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... trabalho, para fins de deferimento do benefício devido pelo INSS. Esta Justiça Especial, por sua ... -
Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... ública, de maximização da relação benefício-custo e de maior alcance para a população ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120600-17.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DA CEF. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REFLEXOS NO FGTS. CONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. Quando a pretensão do reclamante é de reflexos da parcela efetivamente paga no curso do contrato de trabalho, cuja natureza jurídica se discute em juízo, aplica-se a prescrição trintenária quanto ao pedido de recolhimento...
... Esta Corte tem entendido que esse benefício é a adequação do montante pago pela CEF aos ... - Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147300-07.1999.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ão do empregado na fonte de custeio do benefício, nos termos e valores previstos no regulamento da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-53.2009.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... DA COMPENSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM A PENSÃO MENSAL. O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99300-66.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... para julgar as ações referentes ao benefício da complementação de aposentadoria proveniente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17100-12.2001.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... de trabalho do autor do referido benefício, afigura má aplicação da regra contida no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2997400-82.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... MATÉRIA REMANESCENTE ... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ORIENTAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203500-69.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... O benefício era concedido a título de incentivo, com nítida ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08068340920204050000), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0806834-09.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: DURVAL BOTELHO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: Eduardo Levi Gomes Franco REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ATAQUE À VALORAÇÃO DE...
... ção para que o réu não obtivesse o benefício do auxílio-doença ... Com a inicial, vieram ...