beneficio do em revisao situacao
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Acórdão nº 2014/0028479-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 458 DO CPC. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. CERCEAMENTO DE
... DE AFRONTA AO ART. 458 DO CPC. BENEFÍCIO" DA JUSTIÇA ... GRATUITA. EXIGÊNCIA DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0161749-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. 1. Não há falar em negativa de prestaç
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Acórdão nº 2015/0213559-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que o julgador pode indeferir o benefício da assistência ...
- Acórdão nº 2011/0097379-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0071241-8 de T6 - SEXTA TURMA
... benefício ...
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Acórdão nº REsp 1286262 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO". REVISÃO NESTA SEDE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0234528-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... escrito para o gozo do benefício" em análise \", ... como afirma a \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... benefício ...
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Acórdão nº 2015/0140809-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência da suspensão de benefício de aposentadoria. Desta forma, a ...
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Acórdão nº 2014/0179510-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO DEFERIDA. BENEFÍCIO CASSADO PELO TRIBUNAL A QUO, COM BASE NA SIMPLES CONDIÇÃO DE ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO....
... DEFERIDA. BENEFÍCIO CASSADO PELO TRIBUNAL A QUO , COM BASE ... -
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... , de maximização da relação benefício-custo e de maior retorno social; ... VI - ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... , quando exigido, para concessão de benefício; ... III - normas de cálculo de ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... ao término do período de gozo do benefício a que se refere o § 6º deste artigo, deverá ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o Estado a "renunciar ao benefício legal da ...
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Acórdão nº 2014/0276426-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EVENTUAL DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2013/0031648-0 de T5 - QUINTA TURMA
... agraciados com o benefício ...
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Acórdão nº 2014/0191695-6 de T6 - SEXTA TURMA
... para a concessão do benefício ...
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Acórdão nº 2014/0073297-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECEBIMENTO DE VERBA DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA ...
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Acórdão nº HC 138792 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... artigos distintos, já tendo obtido o benefício do livramento condicional. Nos termos da Súmula ...
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Acórdão nº 2009/0026003-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... que é possível a majoração do benefício do auxílio-acidente do segurado face à ...
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Acórdão nº 2015/0009763-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ...
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Acórdão nº 2013/0414373-0 de T4 - QUARTA TURMA
... benefício pago por entidade de ...
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Acórdão nº 2014/0252157-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA Nº 280/STF. BENEFÍCIO" DA JUSTIÇA GRATUITA. ... CONDENAÇÃO\xC2" ...