beneficio do em revisao situacao
- Acórdão nº 2008/0215419-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no REsp 1014433 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REVISÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. PROVIDÊNCIAS COM O FITO DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAR O BENEFÍCIO NÃO DEMONSTRADA. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. 1. Na esteira da sólida jurisprudência desta Corte, em sede de recurso especial, só é admitida a revisão do valor da multa diária pelo...
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Acórdão nº 2008/0081948-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1218177 / SC de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1231865 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. INDEFERIDO PELA CORTE DE ORIGEM O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória da causa, concluiu que a recorrente não faz jus ao benefício da assistência...
... INDEFERIDO PELA CORTE DE ORIGEM O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... -
Acórdão nº 2010/0079130-6 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REVISÃO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA ...
- Acórdão nº EDcl no Ag 1372365 / MG de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1187503 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1217976 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0024419-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. SINDICATO ...
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Acórdão nº AR 4009 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... nos termos da Lei nº 9.032⁄95 se o benefício foi concedido anteriormente à vigência desse ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1167745 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Administrativa, caracteriza o benefício fiscal da denúncia espontânea previsto no art ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1394664 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0009843-1 de T5 - QUINTA TURMA
... fonte de custeio para a majoração do benefício não constitui fundamento constitucional ...
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Acórdão nº 2007/0244167-0 de T5 - QUINTA TURMA
... fonte de custeio para a majoração do benefício não constitui fundamento constitucional ...
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Acórdão nº 2006/0256912-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... benefício da assistência judiciária gratuita com base nas ...
- Em vigor Decreto Nº 10.430, de 20 de julho de 2020. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico
- Acórdão nº REsp 1210744 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1229798 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, CONSIDERANDO INDEMONSTRADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRETENDIDA INVERSÃO DO JULGADO. REVISÃO DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07 DO STJ. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 168. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INDEMONSTRADO....
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Acórdão nº 2008/0101048-2 de T6 - SEXTA TURMA
... REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI N.º ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 851713 / AL de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0054447-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO DECADENCIAL. ART. 103-A DA ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1309038 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1303988 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no REsp 1309534 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA