beneficio do em revisao situacao
- Acórdão nº AgRg no REsp 1309038 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1303988 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no REsp 1309534 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1371392 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. INDEFERIDO PELA CORTE DE ORIGEM O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória da causa, concluiu que os autores não fazem jus ao...
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Acórdão nº 2009/0005194-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... O INSS OBJETIVANDO A REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA ...
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Acórdãos nº RO-1431/2010-0064-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... BENEFÍCIO. A reclamada não deduziu no ...
- Acórdão nº 2008/0221711-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1232192 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... DO PERCENTUAL PARA 50% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. APLICAÇÃO IMEDIATA. POSSIBILIDADE. AGRAVO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1380721 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... MAJORAÇÃO PARA 50% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. LEI N. 9.032⁄1995. APLICAÇÃO IMEDIATA. STF ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1207926 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , cabendo observar que o valor atual do benefício importa em R$ 126,00, o que corresponde a uma ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a legislação que autorizou o benefício; ... VIII – participação na constituição ou ...
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Acórdão nº 2008/0153211-0 de T5 - QUINTA TURMA
... fonte de custeio para a majoração do benefício não constitui fundamento constitucional ...
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Acórdão nº REsp 1285183 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER (REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO). PEDIDO PROCEDENTE. CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. REEXAME NECESSÁRIO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO, EX OFFICIO, AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA. 1. Os recorridos ajuizaram Ação de Conhecimento, visando à condenação do
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Acórdão nº REsp 1257605 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Constatada a discrepância entre o benefício econômico pretendido pelos autores e o valor ...
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Acórdão nº 2008/0143750-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA STJ/7. I - Consoante dispõe o art. 535 do CPC, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria à rediscussão do mérito da causa. II - Por não se tratar de...
... benefício da justiça gratuita, demanda reexame do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2620-84.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... CÁLCULO. DEDUÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Decisão Regional contrária ao ...
- Acórdão nº HC 187156 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0112016-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de que o aumento do percentual do benefício de aposentadoria por invalidez, estabelecido pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31040-59.2004.5.05.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... CUMULAÇÃO COM O PERCEBIMENTO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DA APOSENTADORIA POR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ência Social para cada categoria de benefício; ... IV - ao pagamento de benefícios ...
- Acórdão nº REsp 1112888 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 48187 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação ... § 6º Considerar-se-á para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1865-29.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 48 horas, ou seja, da manutenção do benefício em questão. Todavia, houve a suspensão indevida ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1174900 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. IMUNIDADE. REQUISITOS. 1. O art. 535 do CPC dispõe que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão for omissa, obscura ou contraditória. No caso em análise, houve omissão no acórdão embargado que deixou de se manifestar sobre tema expressamente...