Benefícios eclesiásticos
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... Executivo, a responsabilidade de nomear bispos e prover os benefícios eclesiásticos, bem como conceder ou negar beneplácitos aos atos da Santa ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... ); em matéria civil todas as contestações que envolvessem os benefícios eclesiásticos (rendimentos, bens da Igreja, etc.), o casamento e todos os ... -
Direitos e Garantias Fundamentais
... outorgando ao imperador o poder de nomear bispos e prover os benefícios eclesiásticos; ... d) é um princípio fundamental de Direito ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... 34). Era o imperador que sustentava os benefícios eclesiásticos, cabendo a ele, também, nomear bispos (art. 102, II, da ...
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Teixeira de freitas - história e dilemas
... bulas, cartas, punições a prelados, e outros documentos eclesiásticos, e o direito de recurso à Coroa. Cândido Mendes 24 ... lembra que o ... que, compete ao Imperador: nomear bispos e prover os benefícios (cargos) eclesiásticos, concederá ou delegar beneplácito (placet) aos ...
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Política e religião na modernidade
... ; na Espanha, com o Regio Patronato, em 1753, que transfere benefícios eclesiásticos ao monarca, e ainda em Portugal. Neste último, Dom João ...
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A dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma: mecanismos de financiamento e estratégias políticas globais
O presente artigo versa sobre as dificuldades financeiras dos embaixadores portugueses em Roma durante a Restauração Portuguesa. O objetivo é mostrar como o capital dos comerciantes portugueses pôde auxiliar o expediente diplomático português, ao mesmo tempo em que as praças ultramarinas também puderam sustentar financeiramente a Restauração Portuguesa, não apenas o financiamento da guerra em si,
... , a queda de Olivares em 1643 e a consequente perda de muitos benefícios dos cristãos novos na Espanha promoveu uma migração desses capitais ... A corte de Roma é a de eclesiásticos cercados todos desde o seu nascimento, para aquele ministério com o qual ... -
Clientela Protegida
... Os segurados do RGPS que podem obter um dos dois benefícios da LPD, constituem uma clientela de certos indivíduos, que não é sede ... que o PBPS arrola os empresários, autônomos, eventuais e eclesiásticos ... Benefícios Previdenciários das Pessoas com Deficiência ▶ 47 ...
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Juros moratórios na teoria do inadimplemento: em busca de sua função e disciplina no Direito Civil
... no intercâmbio dos ofícios públicos e na obtenção de benefícios eclesiásticos 12 ... Pouco a pouco, a ascensão social da burguesia ...
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O Histórico Constitucional do Concurso Público e as Consequências Jurídicas para sua Ausência a Luz da Posição do Tribunal Superior do Trabalho
... II. Nomear Bispos, e prover os Benefícios Eclesiásticos. III. Nomear Magistrados. IV. Prover os mais Empregos ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Sujeitos da Relação Jurídica
... ou físicas, conforme se trate de vínculo de custeio ou de benefícios ... Normalmente, no segmento aberto, é bilateral (embora a patrocinadora ... Na hipótese de entidade religiosa, os eclesiásticos ... Em sua origem histórica, a proteção era destinada apenas aos ...
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Sujeitos da Relação Jurídica
... ou físicas, conforme se trate de vínculo de custeio ou de benefícios ... Normalmente, no segmento aberto, é bilateral (embora a patrocinadora ... Na hipótese de entidade religiosa, os eclesiásticos ... Em sua origem histórica, a proteção era destinada apenas aos ...
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Trump assina decreto que permite às igrejas fazer política do púlpito
Trump assina decreto que permite às igrejas fazer política do púlpito
... campanha eleitoral contra o mesmo governo que lhes concedeu os benefícios fiscais ou para fazer a promoção de seus interesses políticos ... Em ... dada ao IRS —, e todas as igrejas e seus representantes eclesiásticos poderão ser investigados por violação da lei — e perder os ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... que não se tomarão as carroças ou outras carruagens dos eclesiásticos, dos cavaleiros e das senhoras de distinção, nem a lenha para o consumo ... dinheiro público ou dos meios de contratação/concessão de benefícios pelo governo, não enunciou propósito específico de denunciar a conduta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , apoio técnico e financeiro, trinta dias de férias, benefícios previdenciários ... Dispõe o parágrafo único do art. 4 o da Lei n ... 5 o ) regulamentou a norma constitucional: as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço alternativo em tempo de paz, sujeitos , porém ...
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Direitos fundamentais sociais
... por atenuar o atual modelo hospitalocêntrico, trazendo mais benefícios ao paciente - pois terá tratamento humanizado junto da família e no lar, ... focada no professor (sacerdote), destinada a formação de eclesiásticos ... 537 PERNOUD, Regine. Luz sobre a Idade Média. Publicações ...
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Direitos individuais e coletivos
... e o § 2º, do mesmo dispositivo, que “as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, ... çáveis e imprescritíveis, vedando-lhes a concessão desses benefícios ... 13.7 Da individualização da pena e responsabilidade do condenado ...
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Preliminares
... O primeiro passo seria a reavaliação do plano de benefícios com a extinção de algumas prestações inconciliáveis (caso da ... ípio, menciona a exclusão dos servidores públicos e dos eclesiásticos ... A facultatividade de filiação — reduzida somente a dois casos ...
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Direitos Sociais na Constituição
... por atenuar o atual modelo hospitalocêntrico, trazendo mais benefícios ao paciente – pois terá tratamento humanizado junto da família e no ... focada no professor (sacerdote), destinada a formação de eclesiásticos ... De acordo com as pesquisas de OLGA POMBO, nas cidades europeias, as ...
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Direito constitucional
... II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 ... XII ... § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, ...
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Doutrinas da Alta Idade Média
... : 16 a) competência ratione personae: que envolve os eclesiásticos (tanto os clérigos regulares como os clérigos seculares), os cruzados ... b2) matéria civil: os benefícios eclesiásticos (rendimentos atribuídos aos eclesiásticos), o casamento e ...
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Terminologia
... falsos, evitar a revogação de doações, manter os benefícios aos eclesiásticos que houvessem cometido o crime de assassinato, ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... jurídico mais favorável, capaz de proporcionar ganhos e benefícios, a afirmação étnica floresceu e trouxe à tona a necessidade de ... os obstáculos que lhes opunham os antigos diretores eclesiásticos. Mas além dos cruzamentos que vão diluindo o seu sangue, o índio é aos ...
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Tombamento
... bens móveis ou imóveis, privados ou públicos, e ainda os eclesiásticos, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história, quer por seu ... ou imaterial [ ... ] O valor de uso intangível comporta benefícios menos perceptíveis no curto prazo, pois a atribuição do valor ao bem ...