Bens colacionáveis

14 resultados para Bens colacionáveis

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    ... Bens - O que é propriedade de alguém; possessão; domínio ... Bens alodiais ... Bens colacionáveis - Os recebidos pelos herdeiros em vida dos pais, a título de ...
  • Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil

    O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....

    ... companheiro que a legislação prevê a necessidade de colação dos bens recebidos por doação 17 ... Estabelecido, portanto, o conceito e o ... que menos reúna os efeitos a que se sujeitam as doações colacionáveis e que, concomitantemente, se coadune aos princípios do direito ...
  • Acórdão, Processo nº 5021963-90.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-12-2019
    ... INVENTRIO. COLAO. DEFINIO DO MOMENTO DE APURAO DO VALOR DOS BENS. PRECLUSO. NO OCORRNCIA ... 1- Agravo de instrumento interposto perante o ...
  • Da colação e sonegados
    ... 2.1. Objetivo. 2.2. Dos sujeitos. 2.3. Dos bens suscetíveis e excluídos da colação. 2.4. Doação simultânea e a ... foi a disposta no artigo 620, IV que determina que os bens colacionáveis já devem ser destacados nas primeiras declarações ao afirmar que o ...
  • A antecipação de herança e as dívidas do espólio
    ... confrontar a doutrina e a jurisprudência acerca da vinculação dos bens recebidos em antecipação da herança ao pagamento das dívidas do ... , por consequência, requerimentos de credores para que bens colacionáveis integrem o conceito de herança para pagamento das dívidas dos espólios ...
  • Colação
    ... âmicas, como o dever do herdeiro de trazer para o inventário os bens recebidos do falecido em antecipação da herança, com o objetivo de ... bens colacionáveis para ela (art. 1.722 45 e art. 1.785 46 da lei revogada). Evidencia-se ...
  • Acórdão nº 51130296420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA DADA A DOAÇÃO DE BENS DOS GENITORES À FILHA HERDEIRA. ALEGAÇÃO QUE SE RENDE À PROVA DE QUE OS BENS FORAM POR ELA ADQUIRIDOS. ALTA INDAGAÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. ORDEM DE SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO. MANUTENÇÃO. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, OS FALECIDOS NÃO DEIXARAM BENS, SENDO OS...

    ... da decisão que, nos autos da ação de inventário cumulativo dos bens" deixados por L. C. R. C. e R. V. D. A. C., assentou que por tratarem-se os\xC2" ... Alternativamente, em caso de não possuir mais os bens colacionáveis", sejam apontados os respectivos valores, sob pena de responder pela sonega\xC3" ...
  • Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
    ... legal e negocialmente habilitados para assumir a titularidade dos bens do autor da herança, assim como do fornecimento de todo o arcabouço que ... os tormentosos problemas postos pelas liberalidades colacionáveis. Nem será razoável esperar que de suas combinações possa provir um ...
  • Notas sobre movimentos do direito brasileiro das sucessões
    ... legal e negocialmente habilitados para assumir a titularidade dos bens do autor da herança, assim como do fornecimento de todo o arcabouço que ... os tormentosos problemas postos pelas liberalidades colacionáveis. Nem será razoável esperar que de suas combinações possa provir um ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.134865-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE RAZÕES FUNDADAS A DESMERECÊ-LA - DÚVIDA SOBRE A DECLARADA HIPOSSUFICIÊNCIA - DECISÃO A FAVOR DA PARTE - RECURSO PROVIDO. - Inexistindo fundadas razões para desmerecer a presunção de...

    ... de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens" por ela ajuizada em face do S. da C. A., indeferiu seu pedido de concesso ...
  • Acórdão nº 1.0702.08.442490-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019

    EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO INADMITIDO - PRECLUSÃO TEMPORAL - AUSÊNCIA DE OPORTUNO ATAQUE AO DECIDIDO - RECURSO DESPROVIDO - FUNGIBILIDADE: INVIABILIDADE. I - É inadmissível o agravo de instrumento interposto contra republicação de decisão proferida há meses, da qual o agravante teve plena ciência e não recorreu, estando, portanto, abarcada pela preclusão temporal...

    ... por Jos Narciso Filho que, na qualidade de inventariante dos bens deixados por Juvenilda Pimenta da Silva e Jos Narciso da Silva, ataca ...
  • Acórdão nº 1.0145.97.000278-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - EXECUÇÃO SUSPENSA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/73 - RECURSO DESPROVIDO. I - Ao cumprimento de sentença onde cobrados tão somente os honorários de sucumbência, aplicáveis as normas processuais civis atinentes ao processo de execuçã

    ... o agravado iniciou o cumprimento de sentena, levando a leilo diversos bens seus penhorados; que, mngua de licitantes e indeferimento do pedido de ...

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