bens de consumo duraveis e nao duraveis
-
Acórdão nº 50520694520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA E VENDA DE COLCHÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. Configura-se a decadência do direito de reclamar a existência de vício no produto e/ou serviço se o consumidor não o exerce dentro do prazo de 90 dias contados da constatação do...
... de serviço e de produtos não duráveis; ... II - noventa dias, ... que, por se tratar de relação de consumo, o prazo decadencial é de noventa dias. Alude ... âncias e condições que o serviço ou os bens foram dispostos ... No caso em exame, de fato, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
-
Acordao N° 1252942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Administrativo. Ação anulatória. Multa administrativa. Sociedade empresária varejista de moveis e eletrodomésticos. Infrações administrativas e à legislação de proteção ao consumidor. Ausência de indicação do endereço do estabelecimento, do telefone 151 e endereço do procon nos cupons fiscais. Preços diversos para produtos idênticos. Faltas e infrações. Reincidência. Desconsideração para os...
... CONSUMO. INFRAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO AO MERCADO ... jurídica que se enquadre como fornecedor de bens e serviços na relação de consumo, estando, ... fornecedora de bens duráveis, decorrendo de processo administrativo em que ... -
Acórdão Nº 0003065-46.2019.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-02-2023
... QUE CONSTITUÍRAM UMA CADEIA DE CONSUMO". TEORIA DA ... APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLID\xC3" ... PARA RECLAMAR DE VÍCIOS APARENTES EM BENS ... DURÁVEIS A CONTAR DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012081-78.2021.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012081-78.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autora): ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
-
Muito incentivo por nada
... As quatro categorias de uso - bens de capital, bens intermedirios, bens de consumo ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004678-85.2021.8.19.0206 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004678-85.2021.8.19.0206 Recorrente: CLEVERSON DOS SANTOS SILVA - autor Recorridos: B2W COMPANHIA DIGITAL e FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - réus Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
-
AVISOs DE LICITAÇÃO
... ção de empresa para fornecimento de bens duráveis e não duráveis de utilização ... e não duráveis, bem como material de consumo hospitalar para atendimento da Secretaria de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042874-70.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042874-70.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): FERNANDA PIMENTEL BATISTA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Redução no gasto das famílias Faz produção industrial cair 1,2%
... Rio e PAris ... A queda no consumo das famílias, um dos destaques negativos do PIB ... No mesmo período, a produção dos chamados bens semi e não duráveis, como alimentos e ...
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (CONTINUAÇÃO)
... sua vez, representam o valor residual dos bens, ou seja, os custos de aquisição corrigidos ... absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro ... brasileiros de bens de consumo semi-duráveis, dentre eles calçados e confecções. 1137 ...
-
Rio real - Vara cível
... no fornecimento dos produtos e consumo de bens duráveis e não duráveis. Ademais, é ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800487-22.2022.8.19.0046 (Fazendária), 28-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800487-22.2022.8.19.0046 Recorrente: VIA VAREJO S.A. Recorrido: J. D. DE S. Origem: Juizado Especial Cível - Rio Bonito - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
-
Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... a Fazenda Estadual acerca da alienação de bens realizada sem autorização judicial (ID ... os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002109-45.2020.8.19.0207 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002109-45.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): MAGAZINE LUIZA S.A. Recorrido (autora): IONE PEREIRA RODRIGUES Origem: 20º Juizado Especial - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O IONE PEREIRA RODRIGUES...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032397-49.2020.8.19.0021 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032397-49.2020.8.19.0021 Recorrente: ASSURANT SEGURADORA S/A Recorrido: MAURICIO DE MELLO BARREIRO TAVARES Origem: III Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos ... no fornecimento dos produtos de consumo de bens duráveis ou não duráveis, em face do ...
-
Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos ... no fornecimento dos produtos de consumo de bens duráveis ou não duráveis, em face do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807556-16.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807556-16.2021.8.19.0087 Recorrente: SELMA ALVES DE LIMA Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, ASSURANT SEGURADORA S.A. e ROM TECNOLOGIA EIRELI. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcantara - S.Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
-
Se��es c�veis reunidas - Se��es c�veis reunidas
... : Juizo Da 7ª Vara De Relações De Consumo Da Comarca De Salvador Embargado: Juízo Da 3ª ... em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de ... dos produtos de consumo de bens duráveis ou não duráveis e serviços, em face do ...
-
Acórdão nº 70085153930 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON MUNICIPAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E DE LEGIMITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. NULIDADES INOCORRENTES. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. MODIFICAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. 1. As infrações às normas de defesa do consumidor por fornecedor de serviços e de bens de
... consumidor por fornecedor de serviços e de bens de consumo duráveis autorizam o PROCON municipal ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801237-07.2020.8.19.0042 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801237-07.2020.8.19.0042 Recorrente: ROSELI SIMONE DA SILVA Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e ASSURANT SEGURADORA S.A. Origem: 2º Juizado Especial - Petrópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Acórdão nº 0321415-31.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... impuro, sem direito a partilha de bens", deixando ... de condenar em custas e ... outra sorte, no que pertine aos bens de consumo ... duráveis adquiridos pela apelante, as notas ...
-
Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... Á VINTE ANOS A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. APELAÇÃO QUE NÃO INDICA ... os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... cadeia de consumo. Aplicação do art. 7°, parágrafo único e do ...