bens de consumo duraveis e nao duraveis
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Acordao N° 1400093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Vício no produto. Peças de mostruário. Ausência de descrição dos danos. Ônus de comprovação da inexistência do vício do fornecedor. Efeito suspensivo negado. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para condená-la a substituir um sofá e seis cadeiras por...
... um sofá e seis cadeiras por outros bens com as mesmas ... características, além de ... 4. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem pelos ... -
Decreto nº 9.066 de 31/05/2017. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre os créditos de instalação no programa de reforma agrária.
... ção de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos ... e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo, no valor de até R$ ...
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DEC 8256 de 26/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O INCISO V DO CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE OS CREDITOS DE INSTALAÇÃO NO PROGRAMA DE REFORMA AGRARIA.
... Inicial II - para apoiar a aquisição de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos ... financiamento para aquisição de bens de consumo duráveis ao amparo do Programa Minha Casa Minha ...
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Valente - Vara cível
... DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Dr. Arthur de Azevedo ... no fornecimento dos produtos de consumo de bens duráveis ou não duráveis, em face do ...
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Acordao N° 1620436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais. Rescisão do contrato. Vícios da obra. Descumprimento da oferta e comprometimento da habitabilidade. Comprovados. Dano material. Comprovado. Dano moral. Configurado. Taxa de ocupação. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. Nas hipóteses em que...
... ária dos fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não ... duráveis pelos vícios de ... não só o imóvel em si, mas todos os bens que guarnecem a ... residência dos Apelados ... -
Acordão nº 00701-2007-019-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Abril de 2009
GRUPO ECONÔMICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO BANCO INTEGRANTE DO CONGLOMERADO. CONDIÇÃO DO EMPREGADO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. O enquadramento sindical do empregado, segundo a regra geral do ordenamento jurídico pátrio, observa a atividade preponderante do empregador, à exceção do preceituado no art. 511, § 3º, da CLT, que ressalva as categorias profissionais diferenciadas.
... primeira reclamada, para, a par de financiar bens duráveis e não-duráveis, de qualquer sorte, ... para o nicho de financiamento ao consumo. A lógica subjacente a essa estratégia é de ... -
STJ classifica vestido de noiva como bem durável
Vestido de noiva é bem durável e prazo para reclamação é de 90 dias
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Acordao N° 1418909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de veículo usado. Vício redibitório. Vício oculto preexistente à venda. Rescisão contratual. Devolução do valores pagos. Retorno das partes ao status quo ante. Devolução da quantia despendida pela compra. Danos morais. Ocorrência. Quantum reduzido. Sentença parcialmente reformada. 1. O acervo fático-probatório dos autos corrobora a alegaç
... consumo” (p. 06); d) ainda que esta condenação seja ... vícios de qualidade e quantidade nos bens" duráveis e não duráveis que os tornem ... impr\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07062890420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2021
. 1. É admissível o agravo de instrumento quando a parte deixa de cumprir o disposto no artigo 526 do Código de Processo Civil, deixando o agravado de arguir e comprovar a irregularidade, como in casu. 2. Para o deferimento da antecipação de tutela faz-se necessário a existência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, cumulativamente, consoante estabelece o art. 273, caput, do Código...
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Acordao N° 1745109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Direito do consumidor e econômico. Ação de rescisão de contrato de consórcio com devolução das parcelas pagas. Consórcio imobiliário. Adesão. Desistência antes da contemplação do consorciado e encerramento das atividades do grupo. Parcelas adimplidas. Devolução das prestações pagas. Restituição somente ao final das atividades. Condição legítima. Entendimento emanado da corte superior de justiça....
... , isso sim, a possibilitarem a aquisição de bens ... duráveis nas condições estabelecidas na ... de consumo, conforme consolidado pelo Superior Tribunal de ... -
Acordao N° 1729082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Direito do consumidor e econômico. Ação de rescisão de contrato de consórcio com devolução das parcelas pagas. Consórcio imobiliário. Adesão. Desistência antes da contemplação do consorciado e encerramento das atividades do grupo. Parcelas adimplidas. Devolução das prestações pagas. Restituição somente ao final das atividades. Condição legítima. Entendimento emanado da corte superior de justiça....
... , isso sim, a possibilitarem a aquisição de bens ... duráveis nas condições estabelecidas na ... de consumo, conforme consolidado pelo Superior Tribunal de ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... a verdade de que nos impostos sobre o consumo (sapatos, roupas, manteiga, um pacote de café ou ... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda ... impostos assentam-se em situações duráveis no tempo. As leis renovariam, então, o ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... de status social e da identidade, sendo os bens de consumo estruturas que compõem a própria ... de suas sucessivas e sempre pouco duráveis reificações, o desejo tem a si mesmo como ...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
Processo civil e consumidor. Agravo de instrumento. Concessão de efeito suspensivo. Mandado de segurança. Cabimento. Agravo. Deficiente formação do instrumento. Ausência de peça essencial. Não conhecimento. Relação de consumo. Caracterização. Destinação final fática e econômica do produto ou serviço. Atividade empresarial. Mitigação da regra. Vulnerabilidade da pessoa jurídica. Presunção relativa.
... Não conhecimento ... Relação de consumo. Caracterização. Destinação final fática e ... particular, a recuperação da produção de bens ... de capital se consolidou, com expansão de ... de não duráveis" e semiduráveis, de 2,9%. Por outro lado, a produ\xC3" ... -
Valente - Vara cível
... Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de ... contrato de consórcio para aquisição de bens imóveis com a empresa demandada (proposta n.º ... dos produtos de consumo de bens duráveis ou não duráveis, em face do consumidor, são ...
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Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, ... com 90 dias para produtos e serviços duráveis e 30 dias para produtos e serviços não ...
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A não-cumulatividade tributária
... sobre a produção e comercialização de bens e serviços. Afinal, somente nesses casos, tem-se ... e consignações – IVC – e sobre o consumo, substituídos, respectivamente, pelo ICM e IPI ... , nem toda aquisição de bens não duráveis será caracterizada como compra de insumo ...
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Acordao N° 1339751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Pedido de entrega de veículo de mesmo modelo ou similar. Relação de consumo. Artigo 32 do código de defesa do consumidor. Responsabilidade pós-contratual. Recurso conhecido e não provido. 1. A ré-agravante é concessionária autorizada da marca chevrolet e vende veículos semelhantes ao da autora-agravada. Portanto, compõe a cadeia de fornecimento de tal...
... RELAÇÃO DE CONSUMO. ARTIGO 32 ... DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... componentes dos bens por ele comercializados aos consumidores, com ... dos consumidores é de que os bens duráveis" adquiridos tenham ... utilidade por período razo\xC3" ... -
Direito do Consumidor
... CONCEITO DE CONSUMIDOR E RELAÇÃO DE CONSUMO 1 ... (Juiz de Direito/SP – 2021 – ... expresso apenas no caso de produtos duráveis", sendo vedada, em qualquer hipótese, a exoneraç\xC3" ... -dora, não logrou êxito em localizar bens para satisfazer a execução, embora diversas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12833, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 12.793, de 2 de Abril de 2013, que Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-oeste - Fdco, Constitui Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais da Caixa Economica Federal, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.663, de 5 de Junho de 2012, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 12.487, de 15 de Setembro de 2011, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; Altera os Prazos Constantes da Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e Altera a Medida Provisoria 2.170-36, de 23 de Agosto de 2001, e o Decreto-lei No 3.365, de 21 de Junho de 1941; e da Outras Providencias.
... de material de construção e de bens de consumo duráveis às pessoas físicas, sendo ...
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O que está mudando nos arranjos de consumo do século XXI?
... valor e de forma de aquisição que alguns bens estão sofrendo, em virtude das novas relações ... falou, também, que os bens de consumo duráveis – móveis – se tornaram mais baratos e menos ...
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A logística reversa e o enfrentamento do fenômeno da obsolescência programada / Reverse logistics and the facing of the phenomenon of programmed obsolescence
A pesquisa partiu da análise sociológica realizada por Zygmunt Bauman que determinou os meandros e limitações da sociedade de consumo. Objetivou avaliar as consequências causadas pela influência das novas tecnologias, a fim de aprimorar o setor produtivo que - sob o respaldo da pós-modernidade e preocupado, sobretudo, com o desenvolvimento econômico – vem fomentando o mercado de consumo com o fenô
... meandros e limitações da sociedade de consumo. Objetivou avaliar as consequências causadas ... na redução proposital da durabilidade dos bens, promovendo riscos socioambientais representados ... consumo cada vez mais atrativos e menor duráveis ao indivíduo consumidor, que entra num ciclo ... -
Capital - 6ª vara de relações de consumo
... garantia contratual, o consumidor terá 30 (bens não duráveis) ou 90 (bens duráveis) dias para ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... APELAÇÃO. ESBULHO POSSESSÓRIO. BENS MÓVEIS. CONTRATO DE COMODATO. AÇÃO DE ... DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE ... dos produtos de consumo de bens duráveis ou não duráveis, em face do destinatário ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Eunápolis ... no fornecimento dos produtos de consumo de bens duráveis ou não duráveis, em face do ...