bens de consumo duravel
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Processo nº 0007387-37.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Agravo Instrumental. Execução Fiscal. Ipva, Exercícios de 2012 a 2014. Exceção de pré-executividade. Arrendamento Mercantil. Arguição de Ilegitimidade Passiva. Rejeição. Equívoco Da Decisão. Arrendamento Mercantil Contratado Em 2001, Com Conhecida Empresa de Ônibus, Do Município de Petrópolis. Restrição Baixada No Detran Em 2004. Manifesta Evidência, de que O Proprietário Do Veículo É a...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... : FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E ... TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULO ... consumo de uso durável. Qualquer produto, desde que ... -
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
... que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não ... imposto sobre o consumo, não seria tolerável que cada legislador ... consumo de uso durável. Qualquer produto, desde que padronizado e ... - Indústria avança, mas só há melhora em alguns setores
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... da produção global e da disponibilidade de bens e serviços a serem consumidos pela população, ... ústrias pesadas (como siderurgia, bens de consumo durável, etc.), na atualidade, os setores ...
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Covid-19, o direito econômico e o complexo industrial da saúde
... a legislação sobre produção e consumo (artigo 24, V), sobre florestas, caça, pesca, ... por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, ... (como siderurgia, bens de consumo durável, etc.), na atualidade, os setores considerados ...
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Fagulhas que não se apagam: revolução russa, políticas públicas e movimentos do crescimento (anos 1930- 1970)
Re0 exão sobre a questão social e sua emergência a partir da entrada do proletariado como sujeito político, após a Revolução Russa de Outubro de 1917. A análise que se apresenta tem o propósito de relacionar, historicamente, os componentes dos movimentos de aceleração e desaceleração do crescimento econômico, com destaque para o período denominado de anos dourados, nos quais foi predominante a...
... fordista, baseado numa produção e num consumo de massa. Nesses anos do pós-guerra, veriI ... elevar a produtividade, ofertando de bens estandardizados em grandes séries, ... , com o setor de bens de consumo durável jogando o papel propulsor no desenvolvimento das ... -
Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... foi introduzida com vistas ao financiamento de bens (móveis) de consumo durável e, tempos depois foi instituída no país a alienação ...
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A grande fronteira: Amazônia e a formação do sistema agroextrativista global
Este artigo situa a Amazônia no processo histórico de formação da fronteira extrativa agrária, a partir da dinâmica de apropriação da terra e do território, extração de recursos e exploração do trabalho, que se inicia no período colonial, moldando o desenvolvimento do capitalismo no Brasil. A análise foi realizada tendo três eixos principais: i) a formação da fronteira extrativa agrária e a inserç
... da região e à exaustão dos seus bens naturais ... Além desta introdução, o ... , bens intermediários e bens de consumo durável e a maior parte de bens de consumo não ... -
DECRETO Nº 67706, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1970. Reorganiza o Conselho de Desenvolvimento Industrial e da Outras Providencias.
... - Grupo Setorial I - Indústrias de bens de capital; ... - Grupo Setorial II - Indústria ... Setorial VII - Indústrias de bens de consumo durável; ... - Grupo Setorial VIII - Indústrias ...
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Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
... da produção global e da disponibilidade de bens e serviços a serem consumidos pela população, ... ústrias pesadas (como siderurgia, bens de consumo durável etc.), na atualidade, os setores ...
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Decisão da Presidência nº 3975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2015
... , visto que não são produtos dos bens e serviços que oferecem ... O Fisco, ao seu ... , o financiamento à compra de bens de consumo durável por companhias financeiras), como ...
- ‘O brasil parece que ainda vive em outro mundo e tempo’
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000771120134058202), 16-01-2020
PROCESSO Nº: 0000077-11.2013.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIEGO DA SILVA QUEIROGA e outro ADVOGADO: Arnaldo Marques De Sousa APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. NULIDADE DA SENTENÇA. CARÊNCIA
... industriais, máquinas e equipamentos, bens de consumo durável, rurais e imobiliárias." ... -
A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... encarregam-se de fornecer commodities ou bens de baixo valor, que servirão de matéria prima ... , investimento governamental, despesas de consumo e exportações líquidas. Uma fonte fundamental ... vezes, respectivamente) e as de consumo durável ampliaram 9,6 vezes. Essa expansão de ...
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Formação continuada do bibliotecário: a importância da capacitação na área da informática para o profissional da informação
... foi o século da produção industrial, dos bens de consumo durável, o século XXI será o ...
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O Brasil e a história das relações internacionais
Na historiografia brasileira e mundial, a História Diplomática deu lugar à História das Relações Internacionais. Todavia, ambas tem caminhado paralelamente, com periodizações próprias e dissociadas, sem dialogar apropriadamente. O presente artigo busca associar ambas periodizações, posicionando o Brasil dentro da História das Relações Internacionais mundiais, desde a fase colonial ao século XXI.
... ção, só que agora calcado no setor de bens de consumo durável para as classes de ... -
Worldwide System and the Forms of Capitalism: Marxist Dependency Theory Revisited/ Sistema mundial e formas de capitalismo. A teoria marxista da dependencia revisitada.
... como produtoras e exportadoras de bens industriais. O ponto de partida qualitativamente ... Se agregamos que o consumo dos trabalhadores tende, no seculo XIX, a ... a producao industrial de bens de consumo duravel, ao descenso nos niveis de crescimento e a ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... muito elevado, a ponto de crer na necessidade vital da obtenção de bens ou serviços postos à sua disposição ... 39. TJ-RJ. AI ... como “a impossibilidade do devedor, de uma forma durável ou estrutural, de pagar o conjunto das suas dívidas, ou mesmo quando ...
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Acórdão nº 1.0000.18.009534-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. A segunda sessão cível do TJMG, em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, nº 1.0000.16.032795-3/000, por maioria de votos, firmou a seguinte tese: "a teoria do adimplemento substancial é inaplicável em sede de contrato de mútuo bancário garantido por alienação fiduciária para...
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DECRETO Nº 70310, DE 21 DE MARÇO DE 1972. Classifica os Orgãos de Deliberação Coletiva Existentes Na Area do Ministerio da Industria e do Comercio.
... a) GS-1 - Indústrias de Bens de Capital; ... b) Subgrupo 1.1 - Maquinaria e ... l) GS-VII - Indústrias de Bens de Consumo Durável; ... m) GS-VIII - Indústrias de Bens de ...
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DECRETO Nº 64214, DE 18 DE MARÇO DE 1969. Regulamenta Dispositivos das Leis 4.239, de 27 de Junho de 1963, 4.869, de 01 de Dezembro de 1965 e 5.508, de 11 de Outubro de 1968, Referentes Aos Incentivos Fiscais e Financeiros Administrados pela Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste (sudene) e da Outras Providencias.
... industriais visem à produção de bens considerados não essenciais, a critério da ... III - indústrias de bens de consumo durável e textil ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0045821-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS DIREITOS E VALORES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... , máquinas e equipamentos, bens de consumo durável, rurais e imobiliários.' Nesse ...
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Decisão Monocrática de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... industriais, máquinas e equipamentos, bens de consumo durável, rurais e imobiliários." No ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0213879-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... industriais, máquinas e equipamentos, bens de consumo durável, rurais e imobiliários." No ...