bens de consumo não duráveis
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Decreto nº 9.424 de 26/06/2018. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... ção de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos ... e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo, no valor de até R$ ...
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Portaria, PORTARIA N° 097/2023 O SECRETARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe
... beneficiários da transferência de bens de consumo não duráveis destinados ao fomento ...
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Acordao N° 1424458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de incompetência do juizado especial rejeitada. Ausência de complexidade. Consumidor. Aquisição de placa de vídeo nova. Defeito/vício apresentado dentro do prazo da garantia fornecida pelo fornecedor. Recusa do fornecedor no reparo ou substituição ao argumento de rompimento do lacre do gabinete. Condições não informadas na ocasião da venda. Violaç
... consumo, fornecer mercadorias confiáveis de forma a ... ão de vícios de qualidade e quantidade dos bens duráveis e não duráveis, objeto ... de ... -
Acordao N° 1412533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de incompetência do juízo suscitada em contrarrazões rejeitada. Ausência de complexidade. Consumidor. Vício oculto em notebook comprovado. Anúncio de programa de garantia (recall). Reparação sem ônus para a consumidora devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Recurso da autora contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial,...
... protetivas das relações de consumo. Assegura que a conduta da ré é abusiva, ... ão de vícios de qualidade e quantidade nos bens duráveis e não duráveis que os tornem ... -
Relatório e Voto com número 5220287-27.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-11-2023
... são típicos contratos de consumo, cuja finalidade justamente é permitir e var o consumo de bens ... duráveis, que de outra forma não estariam ...
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Acordao N° 1431306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Defeito em piso. Dispensável perícia técnica. Presença de laudo elaborado pela rés. Preliminares rejeitadas. Danos material configurado. Responsabilidade objetiva. Adequação do termo a quo dos juros de mora e da correção monetária. Dano moral inexistente. Recursos conhecidos e providos em parte. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença...
... Assim, trata-se de relação de consumo devendo a questão controvertida ser ... dirimida ... ão de vícios de qualidade e quantidade, nos bens duráveis e não duráveis, ... que os tornem ... -
Acordao N° 1620301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminares de cerceamento de defesa e incompetência do juizado especial rejeitadas. Consumidor. Contrato para aquisição de conjunto de mesas para utilização em área externa. Vício oculto (rachadura) reparo insuficiente. Alteração da aparência pintura desbotada em desacordo com a do produto que compõe o conjunto. Objeto destoante da decoração contratada....
... impróprio ou inadequado ao consumo, o que não é o caso dos autos ... 13. Afirma ... bens duráveis e não duráveis que os tornem ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12780, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre Medidas Tributarias Referentes a RealizaÇÃo, No Brasil, Dos Jogos Olimpicos de 2016 e Dos Jogos Paraolimpicos de 2016.
... XVII - bens duráveis - aqueles cuja vida útil ultrapasse o ... , mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades próprias e diretamente ...
- Demanda por bens industriais cai 5,2% em 2020, aponta Ipea
- Alta em volume e em preço de importações soma pressão inflacionária, diz FGV
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Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... redução da participação da produção de bens de consumo não duráveis, que diminuiu de 83% ... -
A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... (o saldo das importações e exportações de bens e serviços)”. Neste sentido, o BACEN (2017) ... ligada (BACEN, 2017) à capacidade de consumo da sociedade, e é neste ponto que outros dois ... que as famílias consumam menos bens duráveis, passando a poupar. E neste momento, as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26597/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
GRUPO ECONÔMICO CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Tendo o Regional explicitado, com base em prova documental, que a hipótese não se refere à figura do corretor de seguros de vida e capitalização, mas sim a existência de grupo econômico entre as empresas, pelo fato de que a recorrente, Sul América Capitalização, dava o suporte para que a outra co-reclamada realizasse seus negócios,...
... reclamante para pura venda de títulos e/ou bens de consumo duráveis, como eletrodomésticos, ... - Prévia da confiança industrial mostra melhora ‘generalizada’, afirma FGV
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Normas relacionadas às aquisições e alienações pelas empresas estatais
... relacionadas à aquisição e alienação de bens pelas empresas estatais. 2. Normas relacionadas ... para a produção de outros bens) e de consumo (aqueles diretamente aplicados à satisfação de ... em bens de consumo duradouros (ou duráveis" – aqueles que não se esgotam no ato da utiliza\xC3" ...
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Effects of policy uncertainty economics on the Brazilian economy: Evidence from the FAVAR/ Efeitos da incerteza da politica economica sobre a economia brasileira: Evidencias a partir do FAVAR.
... , os agentes economicos tendem a reduzir o consumo, postergar decisoes de investimento (4) e/ou ... de incerteza tambem pode afetar a oferta de bens. Em um cenario de baixa previsibilidade, as ... Industrial--bens de IBGE(PIM-PF) consumo duraveis: indice de quantum (media 2012 = 100) 5 Producao ...
- Economia encolheu 9,3% em abril, aponta Monitor do PIB da FGV
- Metade da indústria tem nível de produção abaixo do pré-pandemia, diz IBGE
- Produção industrial volta a cair em agosto, com retração em combustíveis e alimentos
- Confiança da indústria sinaliza maior alta em 19 anos em junho, diz FGV
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Políticas Públicas de Concessão de Crédito: Distorções e suas Correções Através do Código de Defesa do Consumidor
... ,4% 17,3% 13,7% 6,5% 20,2% 21,2% 17,8% Outros bens e/ou serviços 4,6% 5,4% 1,9% 9,0% 13,9% 14,1% ... , a falta de educação adequada para o consumo, e a constante exposição à publicidade, que ... ção de alimentos e bens de consumo duráveis. Mas não servem como investimento. Significa que ...
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Public fund and social policies in dependent states: theoretical considerations/Fundo publico e politicas sociais nos Estados dependentes: consideracoes teoricas.
... itens: seguranca e administracao (G), consumo social basico (UB), consumo social de luxo (UL), ... do Departamento I da economia (producao de bens de producao), producao de bens de luxo em ... a producao de bens de consumo nao duraveis. Alem dessa caracteristica, os bens de consumo ...
- Produção industrial tomba 11,4% em março frente a igual mês de 2015
- Carrinho mais cheio
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Teoria da vida útil e a garantia contratual
Teoria da vida útil e a garantia contratual
... por ele disponibilizados no mercado de consumo. Contudo, a dinâmica mercadológica dos dias ... para exigir a reparação, em se tratando de bens de consumo duráveis, iniciando-se a contagem do ...