bens e serviços livres e econômicos

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  • Classificação vLex
  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de s econômicos;. II - decorrentes de relações de consumo, ... de contrato de prestação de serviços;. VIII - em que figure como parte cliente do ... bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, indicando-os pormenorizadamente ...

  • Em vigor Código Civil

    ...SEÇÃO I Da curadoria dos bens do ausente. ARTIGO 22. Desaparecendo uma pessoa ...§ 1º São livres a criação, a organização, a estruturação ... que se organizem para fins não econômicos. Parágrafo único. Não há, entre os ...�rios, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou ...

  • Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

    Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De...

    ... sistema de incentivos para os agentes econômicos não se desviarem da produção de bens e ... meio dos primeiros, ofertam-se bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados ...

  • Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

    ... e difundir as criações artísticas e os bens culturais;. IV - promover o direito à memória ... cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais;. X - reconhecer os ... culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e ... destinadas à promoção de cursos livres, técnicos e superiores de formação, pesquisa e ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... longo do exercício de 2011, a produção de bens e serviços no Brasil, a preços de mercado, ... e jurídicas, provenientes de recursos livres e direcionados, alcançaram o valor de R$ 2,03 ... inflacionárias dos agentes econômicos sem estarem sujeitos aos problemas presentes em ...

  • Em vigor Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

    ... Viação e regulando a prestação de serviços de transporte;. III - criar a Agência Nacional ... diferentes meios de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do ...VII - reduzir os danos sociais e econômicos decorrentes dos congestionamentos de tráfego;. ... preços dos serviços autorizados serão livres, reprimindo-se toda prática prejudicial à ...

  • Acórdão nº 2002.34.00.026509-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Março de 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ANEEL, DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS. PREJUDICIAIS DE MÉRITO NÃO ACOLHIDAS. SÚMULA 106 DO STJ. MÉRITO: CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE ITAIPU. REGIME JURÍDICO DE DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA PRODUZIDA POR ITAIPU. REFORMA DO SETOR ENERGÉTICO E O...

    ...7.516/7.541; Light Serviços de Eletricidade S/A, fls. 7.544/7.569; AES Tietê ... privada quanto a escolha dos agentes econômicos assumir, ou não, riscos nas operações que ... este ano de 2005 porque os consumidores livres podem escolher outro fornecedor de energia que ... está sendo sujeita a protestos e tendo bens penhorados. O registro de pendência pela ANEEL ...

  • Acórdão nº 3081/2012 de Tribunal de Contas da União, 14 de Novembro de 2012

    Representação. Secob-2. Material Betuminoso. Preço Médio por Unidade da Federação. Conhecimento. Procedência. Determinações

    ... à adoção, por parte dos agentes econômicos, de condutas que criem distorções no mercado ...Art. 125. O custo global de obras e serviços de engenharia contratados e executados com ..., além de não incluírem o frete, são livres do ICMS que incide sobre o valor dos produtos. ... Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD). Considerando que o IPVA tem ...

  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

    ... quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à ... a defesa exclusiva dos interesses econômicos das microempresas e empresas de pequeno porte. § ... para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas nos incisos II e III do § ...

  • O Direito Fundamental ao Trabalho no Contexto do Pós-Neoliberalismo. A Proteção do Direito Fundamental ao Trabalho
  • Acórdão nº 3016/2012 de Tribunal de Contas da União, 08 de Novembro de 2012

    Relatório de Auditoria Operacional. Agência Nacional de VigilÂncia Sanitária - Anvisa. CÂmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - Cmed. órgão Regulador. Medicamentos. Comparação Com Preços do Mercado Internacional. Fixação de Preços Máximos. Revisão Anual. Variação Significativa Entre os Preços da Tabela Cmed e Aqueles Obtidos em Procedimento Licitatório. Distorção Dos Preços, Com Prejuízo...

    ... os altos preços e baixa qualidade dos bens e serviços". A partir disso, o autor diferencia ... que o diferenciam dos demais setores econômicos: a natureza credencial dos medicamentos e os ... da América (EUA), em que os preços são livres. Somente os medicamentos que são reembolsados ...

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

    ... aplicados anualmente e a entrega de bens e serviços públicos à sociedade. Nesse ...�ão à inflação dos produtos com preços livres, que atingiu 7,29% ao final de 2013, 6,56% em ...Considerando os blocos econômicos, a Ásia registrou aumento da participação nas ...

  • Acórdão nº 403/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2013

    Auditoria Operacional do Tipo Fiscalização Orientada Centralizada para Avaliação de Ações Enfrentamento à Violência Doméstica Domiliciar e Familiar Contra a Mulher, Com ênfase Na Implementação da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006. Avaliação da Rede de Atendimento: Centros de Referência, Casas de Abrigo, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam. Juizados de Violência Doméstica e...

    ... Maria da Penha) e na estruturação dos serviços especializados de atendimento. 4. A violência ... a igualdade de gozo de direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos, bem como ... um grave efeito colateral das formas mais livres de interpretação: elas podem conduzir a ... com a definição de alimentos, partilha de bens, guarda e visitas. Assim, a possibilidade de ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

    ..., proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Com tal dispositivo, a Constituição da ... os impactos ambientais, políticos e econômicos na região. Esta é a coisa certa a se fazer. ..., tanto quanto os povos indígenas, são livres "para se autodeterminar e levar sua vida como bem ... 10.847/2004, tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a ...

  • Acórdão nº 101/2013 de Tribunal de Contas da União, 30 de Janeiro de 2013

    Relatório de Levantamento. Situação da Transferência de Gestão Dos Perímetros Públicos Irrigados de Itaparica para os Reassentados. Determinação para Realização de Plano de Ação Conjunta. Ciência Aos Interessados

    .../produção; Transferência dos serviços públicos/operacionalização; Regularização ... irrigação localizada, que são mais econômicos e possibilitarão a correção de problemas de ...Com relação à descrição dos bens patrimoniais, a Chesf mantém um banco de dados ... perímetros estão com seus terrenos livres, loteados e com definição das áreas relativas ...

  • Acórdão nº 3232/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

    ... de concessão ou de permissão de serviços públicos deverá ser realizada pelo TCU em ... deverá proporcionar áreas operacionais livres de pilares ou outros elementos estruturais que ... que os fins perseguidos pelos agentes econômicos em tela diferem substancialmente, entende-se que ...6.4.7 Bens reversíveis e depreciação. 292. Bens ...

  • Acórdão nº 1274/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Contas Da Presidente Da República

    ...Em 2012, a produção de bens e serviços no país atingiu o patamar de R$ 4,4 ...A inflação dos produtos com preços livres atingiu 6,56% em 2012 (6,63% em 2011), e a dos ...Além disso, especialistas econômicos apontam que, dentro da conjuntura de baixo ...

  • Acórdão nº 2005/0018419-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 05 de Junho de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. PARTE UNÂNIME. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO ESPECIAL E EMBARGOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. ACÓRDÃO EMBASADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS AUTÔNOMOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO-INTERPOSTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO SEM...

    ...2.289):. "1. Prestação de serviços advocatícios. Licitação. A prestação de ... a decretação de indisponibilidade dos bens do recorrido. . Aymoré de Mello Dias, no recurso ... o pagamento de honorários advocatícios livres dos tributos incidentes sobre o recebimento, que ..., técnicos, artísticos ou econômicos a serem manejados (conforme o caso) dependem, ...

  • Acórdão nº 3012/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Novembro de 2011

    Levantamento. Avaliação das Ações em Preparação ao Vencimento de Contratos de Concessões do Setor Elétrico. Fixação de Prazo Aos órgãos Envolvidos para Apresentação de Planos de Ação

    ... das concessões, tais como: contabilizar os bens reversíveis não amortizados, estimar novos ... Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Universidade Federal do Rio de Janeiro ... e permissão da prestação de serviços públicos e sobre normas para outorga e ... 14/10/2004, que trata de critérios econômicos e financeiros para a prorrogação de ...

  • Em vigor Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

    ... gestão, inclusive quanto aos dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, ... e entidades de prática desportiva são livres para organizar a atividade profissional, qualquer ... da forma jurídica adotada, sujeitam os bens particulares de seus dirigentes ao disposto no ...�o ou autorização para exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem ...

  • Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas

    ... jurídica é distinta conforme a destinação dos bens, seja insumo para a produção de outros bens e para a prestação de serviço ou para o consumo dos bens que utilizam algum tipo de programa de computador e padrão relacionado. A abordagem, neste artigo, é voltada para o software como insumo e para utilização empresarial ou pelo setor público....

  • Direitos Fundamentais e a Dogmática do Bem Comum Constitucional

    Este artigo explora a teoria republicana dos direitos fundamentais. Seu objetivo é estabelecer conexões entre direitos fundamentais sociais e a noção de bem comum constitucional. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Parte da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo, segue para uma verificação empírica de adequação dos conceitos operacionais mais...

  • Acórdão nº 1927/2014 de Tribunal de Contas da União, 23 de Julho de 2014

    Representação Apresentada Pelo Ministério Público/tcu Acerca de Possíveis Irregularidades Na Condução do Processo de Aquisição da Refinaria Pasadena Refining System Inc. (prsi) pela Petrobras America Inc. (pai), Subsidiária da Petróleo Brasileiro S.a., Perante o Grupo Belga Astra Transcor. Questionamentos Acerca da Razoabilidade Dos Valores Acordados para Essa Aquisição e Também Dos Efetivamente...

    ...(PAI), 50% dos bens e direitos da PRSI e a participar, através da ... ("revamp"), estudos técnicos e econômicos (peça 36, p. 93) mostraram que o valor presente ... entre os montantes dos fluxos de caixa livres ou líquidos gerados ano a ano. A Questão dos ... de Dallas conceituada no mercado em serviços de avaliação de ativos de refino e ...

  • Dos Crimes de Responsabilidade