bens e serviços livres e econômicos
-
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... ência estrutural, com uma dinamização de bens jurídicos. A política de segurança tem ... o expandiu para os crimes sexuais, econômicos, tráfico de drogas e outros. Para a punição ... ções criminosas, que muitas vezes andam livres pelos corredores e detém as chaves das ... , campanhas educativas e ampliação de serviços de atenção à saúde mental. Trata-se do que ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ‘inatos’, ‘naturais’ ... ), concernem a bens essenciais do titular, são dotados de valor ... baixos, necessários à prestação dos serviços judiciais ... Entende Cappelletti que a questão ... a realização de metas e projetos econômicos, predominando a ética da eficiência técnica, e ... tão somente todos os homens atenienses livres, aptos para a guerra, contribuintes e ...
-
Direitos Humanos
... condição humana exige o respeito a certos bens ou valores em qualquer circunstância, ainda que ... da primeira, bem como os direitos econômicos, sociais e culturais da segunda 372 ... Nos passos ... ções positivas por parte do Estado (serviços públicos), para a satisfação das necessidades ... Declaração: a) “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos” (artigo I); ...
-
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... aprisionado, ou privado de seus direitos ou bens, ou declarado fora da lei, ou exilado, ou ... 93 ... homens livres do povo deste reino; que, por autoridade do ... , senão apenas relativamente a serviços públicos prestados; os quais, não podendo ser ... ções, recursos e empreendimentos econômicos ...
-
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... de oferecer o acesso rápido e fácil aos bens e serviços, auxiliando a satisfação das mais ... , de modo que a tutela dos interesses econômicos passou a ter seu filtro de legitimidade frente ao ... uma sociedade democrática as pessoas são livres para expressarem, das mais variadas formas ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... do Direito Penal na tutela dos bens jurídicos ambientais ... Diante da ... com alguns produtos destinados aos serviços de manutenção de seu sítio, mas ele tem ... 325 (destaques livres): “21- De acordo com a Carta das Nações ... aos interesses de grupos econômicos hegemônicos; segundo é que a informação ...
-
Referências Bibliográficas
... 11 A obra Os econômicos foi preservada no conjunto do corpus ... no palco das sociedades abastadas, livres do peso das grandes utopias futuristas da ... os homens satisfazem suas necessidades de bens e serviços escassos”; ou a de Barre, segundo a ...
-
Legislação
... econômicos diverso da agricultura; b) em relação às ... dos dispositivos da Convenção, criar serviços telefônicos de assistência e estabelecer ... programa dE aprEndizagEm CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... -dade do agente financeiro, desde que livres e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão ...
-
Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... , onde a respectiva ré é prestadora de serviços de corretagem, ... devendo prestar os serviços ... ção deveu-se à aceleração dos preços livres, que ... variaram 7,64% em doze meses até agosto ... particular, a recuperação da produção de bens ... de capital se consolidou, com expansão de ... planos econômicos. Aqui não foi indicar a fonte ... 3 – Nesse ...
-
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as ... do STJ: "Os créditos decorrentes de serviços" prestados à massa falida, inclusive a remuneraç\xC3" ... quando "o devedor não possuir outros bens livres e desembaraçados para nomear à penhora" (inciso ...
-
Introdução. Noções gerais
... é a união moral de seres racionais e livres, organizada de maneira estável e eficaz para ... tudo, em termos sociais, políticos, econômicos e jurídicos, para não dizer de outros, é ... se dedicar à obtenção e fruição dos bens a serem perturbadas pela discórdia interna ... outros recursos naturais, bem como dos serviços públicos internacionais e a busca de código ...
-
Falência e recuperação de empresas
... A EMBRAER contrata serviços de consultoria e deixará de contratar e com isso ... nenhuma preocupação nos agentes econômicos. (COELHO, 2014, p.241) ... Nos dois primeiros ... , atacando o patrimônio do devedor, pois os bens são a garantia do credor de que um dia poderá ... ída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu ...
-
Direito civil
... ência da titularidade dos prejuízos econômicos decorrentes da materialização do sinistro, pelo ... publica: ( ... ) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ... serviços, mostra-se plenamente válida a cláusula de foro ... foi, no mais das vezes, união de pessoas livres de compromissos com outrem, ao contrário do ...
-
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... noção de patrimônio, que se inicia como bens privados com valor econômico e que, para esse ... Mas, por envolver tantos interesses econômicos de diversos municípios, o processo ainda não se ... ou de expansão urbana, áreas verdes livres, parques urbanos, unidades de conservação ... a ser levantada é a prestação de serviços ecossistêmicos e ambientais da região, para ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... de se falar em direitos de trabalhadores livres" ... De acordo com Franco Filho: ... O \xC3" ... deveria prestar mais três anos de serviços gratuitos ao seu senhor ... Em 13 de ... social do trabalhador e os interesses econômicos do País; estatuía a proibição de diferença ... de 1988, são direitos sociais o conjunto de bens ou valores jurídicos materiais ou ...
-
Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... nas relações entre trabalhadores “livres”, embutida nas relações de subordinação, ritocracia, arbítrio, serviços pessoais, cumplicidade contra a postulação, da ... aos processos de socialização, no acesso a bens" e serviços, bem como no acesso aos recursos econ\xC3" ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... São esses princípios que pessoas livres e racionais, preocupadas em promover seus ... pela jurisprudência como “identidade de bens jurídicos protegidos”, de modo a sustentar-se ... ária e financeira da Coordenação de Serviços Gerais do MEC, órgão pelo qual era responsável ... , negligencia resultados econômicos de regramento de outros setores do Direito ...
-
A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
... As partes eram livres para contratar. Havia uma igualdade formal entre ... A propriedade – consequentemente os bens ou produtos – passa a circular de acordo com a ... estivesse satisfeito com os produtos ou serviços de um fornecedor procurava outro, geralmente um ... pela vontade dos grandes grupos econômicos. A vulnerabilidade passou a ser o ponto central ... -
Modelos
... de gerir e administrar todos os seus bens e haveres, presentes ou futuros. 9.1) ... , autarquias, concessionários de serviços públicos, serviços notariais ... EBOOK ... que os imóveis objetos do negócio estão livres de ônus reais fiscais e outros judiciais ou ... , portanto, mutuamente dependentes econômicos e beneficiários de convênio médico, pecúlio, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... notórios conhecimentos em assuntos econômicos e financeiros, e constituído de: ... a) ... matérias-primas, os equipamentos e outros bens de produção, assim como os bens de consumo ... se processarão pelo mercado de taxas livres, a que se refere o art. 2º da Lei nº 1.807, de ... Il - pagamento de serviços relativos às atividades a que se refere a letra ...
-
História do direito do trabalho no Brasil
... companheiros e mestres serem trabalhadores livres 59 ... Evidenciavam-se, porém, as ... Aparentemente, os fatores econômicos são comumente mais inluentes que as normativas ... a principal força para a produção de bens e realização de serviços. Mesmo como o ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... médica ginecologista, Chefe dos Serviços de Clínicas e de Patologia Clínica do ... pode entrar em colisão com outros bens que gozam de tutela constitucional e ... Livres e Iguais: estudos de direito constitucional ... ineficiência, custos sociais e econômicos. A propósito, e em reforço, os ...
-
Introdução
... especial é aquele dirigido para fins econômicos consistentes na produção de bens ou de ... com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo ... “somente pela luta sindical de sindicatos livres e politicamente poderosos, conseguir-se-á a ...
-
Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... ções de estatais, concessões de serviços públicos, criação de agências reguladoras ... de incentivo (devido à existência de “bens coletivos” e a consequente falta de incentivos ... Os seres humanos são livres e buscam a liberdade. Feridos pelo Pecado ... o correto exercício dos direitos econômicos, fiscalizando o comportamento do mercado e ...
-
Análise econômica dos contratos
... bens, gostos, necessidades e vontades distin- ... 2 ... na produção de todos os bens e serviços. Sua teoria das vantagens comparativas é até ... um mercado livre, povoado por indivíduos livres, racionais e autointeressados irá levar ao ponto ... externalidades é que os excedentes econômicos dos contratos precisam, para refletir de forma ...