bens e serviços livres e econômicos
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... históricos, culturais, sociais, econômicos, políticos e jurídicos de cada povo ( ... ); d) ... alcançar a universalização dos serviços públicos gratuitos de qualidade. A última a ... a uma participação equitativa nos bens sociais, apenas é alcançado, segundo ... In : Livres e Iguais – Estu dos de Direito ...
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Modelos
... pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). VI - Fundamento legal: Código ... , autarquias, concessionários de serviços públicos, serviços notariais e regis-trais, ... que os imóveis objetos do negócio estão livres de ônus reais fiscais e outros judiciais ou ... , portanto, mutuamente dependentes econômicos e beneficiários de convênio médico, pecúlio, ...
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Modelos
... de gerir e administrar todos os seus bens e haveres, presentes ou futuros. 9.1) ... , autarquias, concessionários de serviços públicos, serviços notariais ... EBOOK ... que os imóveis objetos do negócio estão livres de ônus reais fiscais e outros judiciais ou ... , portanto, mutuamente dependentes econômicos e beneficiários de convênio médico, pecúlio, ...
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Serviços públicos
... exclusiva do Estado, isto é, são livres" à iniciativa privada (1ª parte). Os serviços p\xC3" ... ços públicos, ao poder disciplinar e aos bens públicos, julgue o item a seguir. Poderá o ... A) econômicos são aqueles que o Estado executa para atender ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... Em não havendo bens que suportem a execução forçada - ... econômicos, da moderna economia empresarial. IV) O sistema ... é, ele poderá indicar bens da sociedade livres e desem? baraçados que possam garantir o ... produzir a circulação de bens ou de serviços no desenvolvimento de uma atividade lícita ...
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Dos contratos em espécie
... Só podem ser objeto de compra e venda bens corpóreos , pois os bens incorpóreos são ... Civil, as doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente também não estão sujeitas ... cobrança de juros no mútuo com fins econômicos, que são denominados compensatórios, e que os ... 2.146/53; b) livres: não dependem de investidura oficial, basta ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , devem ser penhorados e expropriados os bens das demais empresas integrantes do grupo ... — NÃO CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS" PELO EMPREGADO — TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO \xE2" ... , viola apenas seus direitos econômicos, sem ofender, contudo, seu patrimônio ideal ... proclama que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que cada ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... do processo civil moderno as partes são livres" para escolher os meios mais idôneos à consecuç\xC3" ... a consumidores e prestadores de serviços, em decorrência do inadimplemento de contratos ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II – decorrentes de relações de ...
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A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... por uma série de fatores morais, econômicos, jurídicos, dentre outros elementos, sendo ... sobre outros participantes do mercado de bens e serviços, poder sobre a própria estabilidade ... Tomemos, por exemplo, as feiras livres, o mercado virtual dos sites de compra, além dos ...
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Corrupção e desigualdade
... sobre a corrupção e seus efeitos econômicos e sociais, em que é abordada a relação da ... Estes princípios são os que as pessoas livres e racionais, reunidas pelos mesmos interesses, ... a justiça social associada com o acesso a bens primários, ou seja, coisas que um homem racional ... de outras instituições e de outros serviços públicos.” 278 ... A desigualdade no mundo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 3. Provada a falha dos serviços prestados, o artigo 14, § 1º, da Lei n. 8078/90 ... Manoel dos Reis Morais. J. 09/04/14) ... BENS MÓVEIS. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ATRAVÉS ... PLANOS ECONÔMICOS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVIL ... “Aos ativos livres das cadernetas de poupança em vigor quando da ...
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A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... direitos civis, políticos, sociais e econômicos de minorias sociais e culturais. Essas políticas ... época colonial, manteve à parte “homens livres” não-proprietários, moradores do campo e das ... ém do emprego formal, que se reproduzem com bens materiais escassos e precários, e situam-se em ... , à renda, à infraestrutura e a serviços públicos urbanos, à terra e à participação ... -
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... que há de se Ter em conta os fatores econômicos e os processos ecológicos ... Princípio 11 ... São estabelecidos os preços dos serviços e produtos do Instituto Brasileiro do Meio ... ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da ... e/ou a importação de produtos de tabaco livres de imposto e livres de tarifas aduaneiras ...
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Um breve estudo sobre a terceirização
... da empresa, transferindo parte dos serviços da empresa para outras empresas” 265 ... O ... 942, também do Código Civil, refere que os bens do responsável pela ofensa ou violação do ... executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor ” (art. 595 do ... reconhecida apenas para efeitos econômicos. Em outras palavras, ao empreender, a empresa ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... aos usuários o adequado acesso aos serviços de assistência médico-hospitalar, em ... , que apenas disciplinam os aspectos econômicos da modalidade de seguro-saúde e cria a ... não se confunde com a defesa de outros bens de consumo, por estar intimamente vinculada ao ... da manifestação de vontade de homens livres e ‘iguais’, não era perquirido em sua ...
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Legislação
... econômicos diverso da agricultura; b) em relação às ... dos dispositivos da Convenção, criar serviços telefônicos de assistência e estabelecer ... programa dE aprEndizagEm CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... -dade do agente financeiro, desde que livres e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão ...
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Desapropriação
... entraves em relação à execução dos serviços públicos ... O fundamento político da ... expressou: “não são desapropriáveis os bens que não podem ser objeto de qualquer renúncia, ... , bem como aquelas destinadas a espaços livres para uso do público em geral, deverão ser ... pela intensificação dos fluxos econômicos e sociais e dos vínculos culturais entre cidades ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... setores da economia de transportes, serviços, profissionais liberais, entre outros ... parceiros autônomos. São tidos como livres para se ativar ou desativar no horário de sua ... É o trabalho da pessoa sobre os bens naturais, originalmente comuns a todos, ... sendo dependentes econômicos. É a esta a distinção da dependência ...
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A história, a filosofia e o direito
... , a curiosidade e a construtividade se veem livres, e por impulso natural o homem procura a ... , o que se devia fazer e como usar os bens ... Em outras palavras, a chegada de ... liberdades e de um Estado, prestador de serviços necessários e essenciais ao homem ... 1.3. A ... é exclusivamente de interesses econômicos e políticos para conformar a nova Europa e ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... bens imateriais da pessoa” (ZANINI, 2011, p. 32) ... humanos existem a partir de suas ações livres no mundo e que necessitam satisfazer necessidades ... econômicos (ZANINI, 2011, p. 146). Essa previsão foi o ... ção do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... Eles são livres para estabelecer outro regime, desde que a ordem ... das políticas desses prestadores de serviços, os herdeiros encontrarão dificuldades no ... nas seguintes categorias: bens econômicos de natureza distintamente hereditária e bens sem ...
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Outorga
... disposto na Constituição Federalǡ os serviços de energia elétrica ȋgeraçãoǡ transmissão e ... ǡ serviçoǡ ou utilização de determinados bens particulares ou p’blicosǡ de seu exclusivo e ... ǡ tanto quanto os aspectos econômicos e ϐinanceirosǤ ... A seguir são listadosǡ ... ção LivreȌǡ formado pelos consumidores livres Ǥ ... O Mercado Livre de Energia se consolida ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... , como o campo dos direitos sociais e econômicos ... O desenvolver desses direitos sociais numa ... , defi cientes, grupos étnicos etc.) e de bens ... (2) Sobre a Carta Africana dos Direitos ... universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e ... ) proclama que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de ...
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Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de s econômicos; ... II — decorrentes de relações de ... de contrato de prestação de serviços; ... VIII — em que figure como parte cliente ... bens do devedor situados na mesma comarca, livres" e desembargados, indicando-os pormenorizadamente \xC3" ...
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Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de s econômicos; ... II — decorrentes de relações de ... de contrato de prestação de serviços; ... VIII — em que figure como parte cliente ... bens do devedor situados na mesma comarca, livres" e desembargados, indicando-os pormenorizadamente \xC3" ...