bens e serviços livres e econômicos
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Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de s econômicos; ... II — decorrentes de relações de ... de contrato de prestação de serviços; ... VIII — em que figure como parte cliente ... bens do devedor situados na mesma comarca, livres" e desembargados, indicando-os pormenorizadamente \xC3" ...
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O dano moral
... ção ou inutilização de bens; estrago; deterioriação, danificação. Do ... ão meios para aquisição de bens e serviços, tais como: móveis, imóveis, viagens, lazer, ... evitar o impacto em seus resultados econômicos e financeiros, já que possuem respaldo legal no ... ) com a sua mão o rosto dos cidadãos livres que encontrava na rua. Atrás de si vinha um seu ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... para a implantação do loteamento, bens que integram o domínio municipal desde a data de ... ção de equipamentos públicos e espaços livres de uso público ... Em 22 de dezembro de ... do loteamento para a manutenção dos serviços prestados pela associação; e, (II) na ... ) organizadas “para fins não econômicos”, nos termos do art. 53 do Código Civil (Lei ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... A crescente ineficiência ... dos serviços públicos no início do século XIX e do ... privado de sua crença na otimização de livres mercados, e reformado por uma espécie de ... branco” não se resume a crimes econômicos, comportando os crimes que preencham ... uma igualdade e justiça, uma vez que os bens jurídicos tutelados são coletivos e ...
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... ões dos Estados membros destes blocos econômicos. Constatou-se a dificuldade de chegar a um ... meio de pagamento para os intercâmbios de bens ou serviços, tem um funcionamento ... bidirecional e que seus usuários estão livres para comprar e vender com arranjo ao tipo de ... -
Direito Civil
... ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que tinha domicílio no exterior ... com o escopo de alcançarem fins não econômicos ... (D) Para se adquirir a capacidade civil ... , faça a dotação especial de bens livres bem como especifique o fim a que a fundação se ... 125). Ex: contrato de prestação de serviços de contabilidade, o qual somente produzirá seus ...
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Direito empresarial
... @@4ª ETAPA: Créditos decorrentes de serviços" prestados à massa falida ... Súmula 219: Os cr\xC3" ... 25/STJ) ... @@13ª ETAPA: Bens não abrangidos pelo plano de recuperação da ... édito rural, a evolução dos fatos econômicos tornou insustentável a sua não-incidencia, sob ... sistema como o nosso, em que as taxas são livres, fixadas pelo próprio mercado. E prossegue ...
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Relações de trabalho lato sensu
... que seja incontroversa a prestação de serviços por uma pessoa natural a alguém (Súmula 212, ... ços está auferindo (ou não) ganhos econômicos com o estágio — já que tais ganhos sempre ... com trabalho para a produção em comum de bens e a cooperativa detém, a qualquer título, os ... de vagões, carga e descarga em feiras livres e abastecimento de lenha em secadores e ...
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A Escravidão do Homem Livre
... das pessoas é que todos os homens ou são livres ou ... escravos ”. 1 “A liberdade (da qual ... desde a fundação da cidade, possuíam bens imóveis, riqueza e prestígio. Somente os ... ça de não trabalharem, nem prestar serviços de guerra, conseguiram eleger dois Tribunos do ... a cada pessoa gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... no Brasil, mas nos principais centros econômicos do mundo. Por isso, as questões envolvendo as ... , como contratos de prestação de serviços", dentre eles o escolar, especialmente no ensino b\xC3" ... geral e os de financiamento para a compra de bens móveis e imóveis. Tais omissões, contudo, não ... a existência de relações entre pessoas livres e iguais, o equilíbrio econômico-financeiro do ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... territórios com menor infraestrutura e serviços" ... Palavras-chave: Capitalismo. Globalizaç\xC3" ... dos interesses de grupos sociais e econômicos" específicos, negando-se a grande parte da popula\xC3" ... de produção e comercialização de bens, na qual a circulação de mercadorias e o ... da liberdade contratual, em que as livres negociações trabalhistas e salariais entre ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... ção dos mendigos, dos que têm fome dos bens particulares e acreditam que aí encontrarão a ... ção, internacionalização, Efeitos Econômicos e Políticos”, com relação ao tema: ... organizar a produção de bens e serviços, captar o valor e organizar de maneira direta a ... entanto, uma larga massa de trabalhadores livres que não se enquadrava na estrutura produtiva ...
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A Polêmica Transferência das Demais Instalações de Transmissão (DITs) das Transmissoras para as Distribuidoras
... Ao regulamentara prestação dos serviços p’blicos de energia elétricaǡ o Decreto n͑ ... elevada do que a TUST para os consumidores livres" com suas unidades consumidoras conectadas as D)Ts\xC7" ... afetação de direitos dos agentes econômicos do setor elétrico ou dos consumidoresǡ mediante ... de apossamento por parte do Estado dos bens vinculados à concessãoǡ a não ser mediante ...
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Direito Ambiental
... nos custos finais de produtos e serviços cuja produção esteja na origem da atividade ... instrumentos, dentre os quais os econômicos, que visam promover a equidade na distribuição ... os agentes econômicos à preservação dos bens ambientais e também conscientiza a sociedade a ... dos ecossistemas e dos hábitats naturais livres de alterações causadas por interferência ...
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Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
... ƬM para a remuneração de investimentos em bens" não reversíveisǡ tais como hardware e software\xC7" ... As condições gerais de prestação de serviços de transmissão e contratação do acesso de ... pelos respectivos estudos técnicos e econômicos da Empresa de Pesquisa EnerǦ gética ȋEPEȌ e ... ão a serem praticadas para os consumidores livres e geradores conectados a estes sistemasǤ Nessa ...
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Regulação de Setores Dinâmicos: O Modelo RIIO Britânico para as Smart Grids
... ços que peculiarizam alguns setores econômicos, tomando por base exempliϐicativa a regulação ... que as ações, omissões, atividades e serviços diversos levados a efeito terão ... Logo, há ... e na manutenção e atualização dos bens que compõem a infraestrutura da nova rede ... Em sistemas ou atividades de preços livres, o desempenho dos particulares é guiado e ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... que pensam diferente se posicionarem como livres e iguais, o resultado foi a violência como forma ... os direitos difusos e coletivos quanto os bens mais elevados de uma determinada sociedade, uma ... , daí o risco inerente a ser tomador de serviços. Ou seja, a atividade normalmente desenvolvida ... e de maior inluência dos organismos econômicos internacionais sobre os governos da região, as ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e ... foco a definição e proteção de valores e bens essenciais para que cada ser humano tenha a ... livres, o qual se resumia apenas à igualdade perante a ... ção dos problemas internacionais econômicos, sociais, sanitários e conexos; a cooperação ...
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O discurso de ódio na internet
... salário mínimo; e (b) prestação de serviços à comunidade. 15 No julgamento da apelação ... – e também os próprios dividendos econômicos que Harlan tencionava obter com o seu novo filme ... uma vez, que os cidadãos alemães são livres para expressar sua opinião, ... 51. BVerfG ... fundo destinado à reconstituição dos bens" lesados (art. 13, caput, da Lei no 7.347/85), e n\xC3" ...
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Tributos diretos e indiretos
... ao adquirente final de produtos e serviços. O encargo é, nesse caso, suportado ... 9 Ele, ao adquirir bens ou serviços do contribuinte de direito, permite ... suportados pelos próprios agentes econômicos. Em outras palavras: os indiretos são repassados ... Livres das amarras das teorias há muito superadas, ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... qual se efetivava a circulação de bens. Dessa forma, dava corpo ao mercado que, à ... -se, com isso, que os empreendimentos econômicos, próprios do modelo capitalista, pudessem ... vontade criadora dos sujeitos formalmente livres e iguais (pondo fim às antigas incapacidades e ... Muitas vezes, em razão da natureza dos serviços oferecidos, ou mesmo diante da necessidade ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... órgãos estatais, mas também agentes econômicos, organizações da sociedade civil e particulares ... áter de distribuição e redistribuição de bens e posições concretizadoras de oportunidades ... de utilidade pública e a concessão de serviços públicos como participação na fase de ... ção de moradias em detrimento de espaços livres, de lazer e de circulação (MENEZES, 2015) ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... ção judicial ou extra-judicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou ... concessionárias ou permissionárias de serviços públicos em recuperação judicial e órgãos ... e proveito social para os agentes econômicos envolvidos; (Incluído pela Lei n. 14.112, de ... ída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu ...
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Serviço público de distribuição de gás canalizado
... com exclusividade de distribuição, os serviços locais de gás canalizado ... Em 15 de agosto ... ão exercidas com plenitude sobre as pessoas, bens e atividades em seu território, ressalvadas as ... mercado, negociados entre os agentes econômicos ou balizados pela concorrência ... Por isso, ... livres localizados no Estado de São Paulo; ... III - ...
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Leis
... , e aos respectivos extranumerários em serviços nas próprias repartições; ... c ) aos ... e de sua infraestrutura básica, assim como, bens destinados à produção para sua subsistência e ... § 1º deste artigo, poderão nomear bens livres e desembaraçados do devedor, tantos quantos ... ça, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a ...