Bens fora do comércio
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Eugenia, manipulação genética e reconhecimento da dignidade da vida com deficiência
O presente trabalho aborda a atual discussão bioética sobre eugenia e neoeugenia presente nas possibilidades de manipulação genética e reprodução humana, bem como aspectos da dignidade e reconhecimento da vida com deficiência nesse cenário de avanço biotecnocientífico. O objetivo geral é analisar a discussão da manipulação genética sob o prisma da eugenia e sua incompatibilidade com uma...
... ção da distribuição mais correta dos bens materiais e imateriais básicos, especialmente os ... econômica, por isso são considerados bens fora do comércio. São direitos humanos relativos à ... -
Decisão monocrática Nº 1391053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2022
... pelo uso do solo, subsolo ou espaço aéreo Bens Públicos e de uso comum que compõem o próprio ... , mencionadas faixas de domínio são bens fora do comércio, ainda que passíveis de restrição ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... privado da posse e dos frutos de seus bens ... Defende, portanto, a incidência da taxa de ... estarem afetados a fins públicos, estão fora do comércio ... jurídico de direito privado, ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... In: V Colóquio Internacional sobre o comércio e a cidade: uma relação de origem, 2016, São ... prescrição aquisitiva, pois nem todos os bens imóveis podem ser usucapido, por exemplo, os s públicos e os fora do comércio. Estes não se podem contar tempo ...
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Acórdãos nº 9101487-79.2008.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2011
... -se inexistente, quanto aos bens públicos de uso especial e fora do comércio - Inobservância dos artigos 81 e 82 ...
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Acórdãos nº 0038031-98.2009.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... mais de ano e dia É que os bens públicos são insuscetíveis de posse or particulares, já que fora do comércio Apenas é admitida a ...
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Dos bens
... Cachorrinho ‘Dully’ que fora presenteado pelo recorrente à recorrida, em momento de especial dissabor ... ção, e por esse motivo são chamados de alienáveis ou no comércio ... Os doutrinadores clássicos classificavam os bens consumíveis ...
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Considerações sobre a Transferência Compulsória e Sem Ónus de Instalações Elétricas entre Agentes do Setor Elétrico
... érios e índices utilizados para corrigir os bens registrados no Ativo Imobilizado dos agentes ... fora" do comércio ... ǡ ‰ŁŁ‚ ⁄‘ fl…œ\xE2\x82" ...
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Dados genéticos humanos
... aspectos da pessoa humana, consistentes em bens que guarnecem a própria personalidade. São ... econômica, por isso são considerados bens fora do comércio ... 14. Existem vinte diferentes ...
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Capítulo 9 - Dados genéticos humanos
... aspectos da pessoa humana, consistentes em bens que guarnecem a própria personalidade. São ... econômica, por isso são considerados bens fora do comércio ... 14. Existem vinte diferentes ...
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Importância dos Direitos da Personalidade no Direito Contemporâneo: Uma Análise da Indisponibilidade dos Direitos da Personalidade
Os relatos históricos apontam que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia. Há, destacadamente, a presença na obra literária de Tomás de Aquino o que se convencionou denominar de “docificação” do direito...
... que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham ... inadmitem avaliação pecuniária, estando fora do patrimônio econômico. As indenizações que ... ser classificados como bens fora do comércio, em razão da sua impossibilidade de transação, ... -
Negócios imobiliários
... , excluindo-se do âmbito dos negócios os bens fora do comercio, bem como, os direitos ...
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Negócios imobiliários
... , excluindo-se do âmbito dos negócios os bens fora do comercio, bem como, os direitos ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... údos especiais: (I) indisponibilidade de bens ou valores; e (II) afastamento da função ... Fora dessa situação, se diz que a extinção da ... São os casos dos bens fora do comércio, ou seja, aqueles que não podem ser transferidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Pacaraima e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... 4°, inciso VIII, da Lei n° 7.232, de 29 de outubro de 1984, bens finais de informática; ... b) armas e munições de qualquer natureza; ... nacionais ou nacionalizadas, efetuada por empresas estabelecidas fora das áreas de livre comércio de Pacaraima (ALCP) e Bonfim (ALCB), para ...
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Acórdãos nº 0144025-58.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... 22 da Lei 6.766/1979 Os bens públicos são insuscetíveis de posse por particulares, uma vez que fora" do comércio Recurso não provido RELAT\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... ção mineral e a distribuição, o comércio" e o consumo de produtos minerais ... Parágrafo \xC3" ... ósito mineral a partir da qual um ou mais bens minerais podem ser técnica e economicamente ... Art. 56. Deixar de pagar ou pagar fora do prazo a taxa anual a que se refere o art. 48: ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Bens públicos
... (ou marginais) são aqueles banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 (quinze) metros, ... (A) Os bens de uso especial estão fora do comércio jurídico de direito privado, pois só podem ser objeto de relações ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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ART. 19
... Art. 19. Constituem patrimônio da ANA os bens e direitos de sua proprie-dade, os que lhe forem ... bens públicos de uso especial, estão fora do comércio jurídico de direito privado,2 ou ...
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Acórdão nº 2006/0074362-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... á atender, especialmente, à estimação dos bens para efeitos fiscais; ao preço de aquisição e ... convicção constantes dos autos, ou mesmo fora deles, desde que devidamente justificados ... 5 ... ção ambiental, por serem bens fora do comércio ... 3. A indenização por desapropriação ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... 2.2) Uso dos bens públicos e resumo das posições jurídicas das ... (Comprev), permuta ou venda direta, tal como fora realizado com outros entes federados. (eDOC 59, ... a fins públicos, estão fora do comércio jurídico de direito privado, não podendo ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8210, DE 19 DE JULHO DE 1991. Cria a Area de Livre Comercio de Guajara-mirim, No Estado de Rondonia, e da Outras Providencias.
... b) automóveis de passageiros; ... c) bens finais de informática; ... d) bebidas alcoólicas; ... e)perfumes; ... f) ... nacionais ou nacionalizadas, efetuada por empresas estabelecidas fora da ALCGM, para empresa ali sediadas, é equiparada à exportação ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... para ampliar a oferta e a qualidade dos bens de serviço disponíveis, a fim de melhorar as ... e setoriais entre os Estados Partes de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, ... ii) Os produtos do mar extraídos fora de suas Águas Territoriais e Zona Econômica ...