bens litigiosa partilha separacao
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Em vigor
Código de Processo Civil
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Acórdão nº 2012/0073121-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEPARAÇÃO LITIGIOSAADE. ... PARTILHA ... tribunal local quanto à partilha dos bens amealhados pelo ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 119105 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei nº ... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ...
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Decisão Monocrática nº 50907236720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 12-05-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, CONVERTIDA EM CONSENSUAL c/c PARTILHA DE BENS ...
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Acórdão nº 2012/0124607-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PARTILHA. ... BENS ADQUIRIDOS NA ...
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Acórdão nº 1.0024.10.101726-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2013
SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PARTILHA DE BENS - FILHOS MENORES - GUARDA - PENSÃO - PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL - INOBSERVÂNCIA NO JULGAMENTO - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE.
EMENTA: SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PARTILHA DE BENS - FILHOS MENORES - GUARDA - ... -
Acórdão nº 1.0569.09.017625-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -PARTILHA DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A VIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL - CABIMENTO - ALIMENTOS - ATENDIMENTO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - GUARDA - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -PARTILHA DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A ... -
Acórdão nº 1.0569.09.017625-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -PARTILHA DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A VIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL - CABIMENTO - ALIMENTOS - ATENDIMENTO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - GUARDA - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -PARTILHA DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A ... -
Acórdão nº 1.0569.09.017625-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -PARTILHA DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A VIGÊNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL - CABIMENTO - ALIMENTOS - ATENDIMENTO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - GUARDA - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -PARTILHA DE BENS - DÍVIDA CONTRAÍDA DURANTE A ... -
Acórdão nº 1.0441.09.014913-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PARTILHA DE BENS - INDICAÇÃO DE OUTROS BENS PELA RÉ - PROVA IRREFUTÁVEL - POSSIBILIDADE.
EMENTA: AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PARTILHA DE BENS - INDICAÇÃO DE OUTROS BENS ... -
Civil - Comercial
ATROPELAMENTO em VIA FÉRREA - IMPRUDÊNCIA do PEDESTRE - Configuração de CULPA CONCORRENTE. CONTRATAÇÃO de AUXÍLIO-FUNERAL - FRAUDE - SOLUÇÃO do ERRO - DANO MORAL não configurado. CONTRATO DE FINANCIAMENTO com ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PROTESTO em CARTÓRIO situado em LOCAL diverso do DOMICÍLIO do...
... ção e dos direitos hereditários sobre os bens onerosamente adquiridos durante a união ... @SEPARAÇÃO LITIGIOSA - REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS - PARTILHA de ... -
Acórdão Nº 0000187-73.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-02-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE AÇÃO AUTÔNOMA DE PARTILHA DE BENS E AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA TRANSITADA EM JULGADO. INOCORRÊNCIA.-Os autos revelam que os doutos Juízos da Quinta Vara e da Décima Quarta Vara de Família da Comarca de Fortaleza divergem quanto à competência para processar e julgar Ação Autônoma de Partilha de Bens.-- A existência de decisão transitada em
... CONEXÃO ENTRE ... AÇÃO AUTÔNOMA DE PARTILHA DE BENS E AÇÃO DE SEPARAÇÃO ... LITIGIOSA ... -
Acórdão Nº 0312578-37.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-05-2018
... IMÓVEL EM CONDOMÍNIO COM SEPARAÇÃO LITIGIOSA E PARTILHA DOS BENS JÁ DEFINIDA POR DECISÃO ...
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Acórdão nº 0009196-75.2009.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2014
... para que seja reconhecida a inexistência de bens a partilhar ou, caso não seja ... assim ... incomunicável para fins de partilha, por força do artigo 1.659, inciso II do Código ... DIREITO DE FAMÍLIA. SEPARAÇÃO LITIGIOSA ... PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE JULGOU ...
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Acórdão nº 2006/0163053-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de separação judicial. Custas. Partilha de bens. Embargos de declaração. Ausência de ... - Se a relação jurídica litigiosa é de direito privado, justifica-se o ...
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Decisão Monocrática Nº 4004650-18.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-02-2019
... ção do agravado para a separação litigiosa com partilha de bens, que se deu em 23/10/2009 ...
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Acórdãos nº 0015293-98.2012.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... ÓVEL PELA RÉ – SEPARAÇÃO LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL HOMOLOGADA POR SENTENÇA – PARTILHA DOS BENS EM IGUAL PROPORÇÃO – RÉ ...
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Acórdão nº 1.0567.07.104251-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
- DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS - CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DIRETO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAIS - AUSÊNCIA DE RECURSO - PRECLUSÃO - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL -
... CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS - CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DIRETO - SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 0004977-51.2010.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2015
... LITIGIOSA CONVERTIDA EM ... DIVÓRCIO DIRETO SEM PARTILHA E BENS ... AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA ... DO ...
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Acórdão nº 0001746-70.2010.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
... de bens, bem como deferindo à genitora a guarda da filha ... de patrimônio e empréstimos aptos à partilha por ... terem sido adquiridos, durante o ... FAMÍLIA. SEPARAÇÃO ... LITIGIOSA. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ... ADQUIRIDO ANTES DO ...
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Acórdão nº 0169250-38.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO DIRETO SEM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO DIVORCIANDO. POSSIBILIDADE DA PROVIDENCIA EM MOMENTO POSTERIOR. ART. 1581 DO CÓDIGO CIVIL E SUMULA 197 DO STJ. ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL. APELO IMPROVIDO. O divórcio...
... ça proferida em ação de separação litigiosa, posteriormente convertida em ação de ... partilha de bens adquiridos na constância da união ... -
Acórdãos nº 0023265-46.2007.8.26.0047 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C GUARDA, ALIMENTOS, O DE VISITAS E PARTILHA DE BENS - Ação julgada parcialmente ...
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Acórdãos nº 0017830-23.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Noviembre de 2016
... Separação litigiosa convertida em divórcio, em fase de execução (partilha de bens) e ação declaratória de ...
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Acórdão Nº 0016668-30.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-02-2012
... APELAÇÃO. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. BENS SUSCETÍVEIS ... DE PARTILHA. BENS ...