bens mão morta
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... dá nas dependências da empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão de obra para ... essa pactuação é tornar inócua a norma coletiva e letra morta a disposição constitucional (art. 7º, XXVI), que, a despeito de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... dá nas dependências da empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão de obra para ... essa pactuação é tornar inócua a norma coletiva e letra morta a disposição constitucional (art. 7º, XXVI), que, a despeito de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... dá nas dependências da empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão de obra para ... essa pactuação é tornar inócua a norma coletiva e letra morta a disposição constitucional (art. 7º, XXVI), que, a despeito de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... dá nas dependências da empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão de obra para ... essa pactuação é tornar inócua a norma coletiva e letra morta a disposição constitucional (art. 7º, XXVI), que, a despeito de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-447-05.2010.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... dá nas dependências da empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão de obra para ... essa pactuação é tornar inócua a norma coletiva e letra morta a disposição constitucional (art. 7º, XXVI), que, a despeito de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-335-23.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... dá nas dependências da empresa terceirizada, com entrega final dos bens ou serviços; b) é lícita a locação de mão de obra para ... essa pactuação é tornar inócua a norma coletiva e letra morta a disposição constitucional (art. 7º, XXVI), que, a despeito de ...
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Leis atuais já permitem maior proteção do patrimônio que foi da Igreja Católica
Leis atuais permitem maior proteção do patrimônio que foi da Igreja
O patrimônio cultural brasileiro é diverso e se compõe de bens de naturezas várias, como os paleontológicos, arqueológicos, ... a um peculiar regime jurídico, chamado propriedade de mão morta (mortuamanus), em que a Igreja era possuidora dos bens com limitações, ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
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B
... Bens - O que é propriedade de alguém; possessão; domínio ... Bens alodiais ... Bens de mão-morta - Bens inalienáveis, como são os das agremiações religiosas, dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... ídos na categoria geral as matérias-primas, os equipamentos e outros bens de produção, assim como os bens de consumo genérico, para os quais não ... Resíduo de cervejaria e de distilaria; levedura morta, resíduo da fabricação de amido e qualquer outro resíduo semelhante ...
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Decisão da Presidência nº 431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... ões religiosas se reconhece a personalidade juridica, para adquirirem bens e os administrarem, sob os limites postos pelas leis concernentes à iedade de mão-morta, mantendo-se a cada uma o domínio de seus haveres actuaes, bem como dos ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Federal emerge a orientação segundo a qual alguns bens jurídicos estão a merecer proteção penal ... ções filosóficas ou ideológicas e relegá-las à letra morta quando não está. Uma leitura de matiz liberal, forte na ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... jurídico--penal, ou seja, conceitua-se crime a conduta que viola os bens jurídicos mais importantes ... 3. ASPECTO FORMAL OU NOMINAL: crime é ... Vítima morta em fuga, por atropelamento. Concausa superveniente previsível ...
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Parte geral
... ção especial para praticar atos úteis à administração dos bens arrecadados do empresário falido, podendo cobrar créditos desse, por ... Morte civil é aquela em que a lei considera morta para a prática de atos da vida jurídica pessoa ainda viva ... Trata-se de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível determinar, desde logo, as ... , pode recair no corpo ( inspectio corporis ) de pessoa viva ou mesmo morta ... A inspeção em pessoas envolve tudo o que a ela diz respeito, ...
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Processo nº 0002133-13.2016.8.19.0046 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2017
... ton narrou que, após encontrar a vítima morta", com o ... corpo ensanguentado e as pernas carbonizadas\xC2" até ... a cintura, percebeu o sumiço de diversos bens" como ... documentos, relógios, pulseiras e uma maleta \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE DE BENS APREENDIDOS. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS NOS PONTOS. DOSIMETRIA DA PENA ... consequência, o poder instrutório do juízo, não se torne letra morta, somente se admite a intervenção do juízo recursal quando houver ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Charta “Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus Pares ... pudesse executar seu parecer favorável, Suíça foi encontrada morta em sua jaula. O processo então foi extinto sem resolução de mérito, ...
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O estado laico e a liberdade religiosa no Brasil: o acordo Brasil - Santa Sé e a 'lei geral das religiões'
Este artigo tem o objetivo de aprofundar algumas questões acerca da laicidade e da liberdade religiosa, a Concordata firmada entre o Estado Brasileiro e o Vaticano e as controvérsias decorrentes da proposta da Lei Geral das Religiões. Ao mesmo tempo em que afirma a existência de múltiplos e divergentes sentidos da laicidade, permite observar os diferentes agentes na busca por demarcar, definir,...
... Constituinte de 1891 conseguiu impedir a aprovação da lei da mão-morta, pela qual se pretendia despojar os bens materiais da Igreja. Igualmente, ... -
Direitos da Personalidade
... homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de qualquer modo molestado, e ... ídio assistido é permitido, o número de casos em que uma pessoa é morta sem um pedido explícito é muito alto. De 0,4% a 1% de todas as mortes na ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ações de outras companhias com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, máquinas etc.; holding ... O texto do § 15 vai ao absurdo de ressuscitar a decadência já morta há dezenas de anos. Lei infraconstitucional não pode arrostar norma ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de ofício como, por exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a arrecadação dos bens dos ... morta tal disposição, explico: a boa-fé que constava no Código de 1973 era ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua ... de levar o alienante à insolvência, sob pena de tornar-se letra morta o disposto no art. 659, § 4º, do CPC. 1.5. Conforme previsto no §3º do ...
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O caso da vacância dos bens de irmandades religiosas em 1911
Passado a Limpo: O caso da vacância dos bens de irmandades religiosas
... Cuidou-se também do problema da mão-morta, instituto do direito canônico, relativo ao tratamento a ser dado aos bens fundiários da Igreja, obtidos por intermédio de doações. Tais bens ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... da proteção de bens jurídicos constitucionalmente valiosos ... E constitui o Professor ... fazendo letra morta da legislação penal brasileira ... A posição do juiz, referenciado ...