Bens não duradouros
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Normas relacionadas às aquisições e alienações pelas empresas estatais
... áter geral das normas relacionadas à aquisição e alienação de bens pelas empresas estatais. 2. Normas relacionadas à aquisição de bens ... Estes são subdivididos em bens de consumo duradouros (ou duráveis – aqueles que não se esgotam no ato da utilização e ...
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Da obsolescência prematura à outorga de juris de um autêntico 'direito de reparação'
Da obsolescência prematura à outorga de um 'direito de reparação'
... ao expectável em vista da vida útil normal de um tal tipo de bens de consumo ... A diferença entre obsolescência precoce e ... Proibir a destruição de bens duradouros não comercializados; ... Incentivar o modelo de negócio «produto como ... -
Identificação e mapeamento das centralidades urbanas do município de Juiz de Fora / Identification and mapping of urban centralities in the municipality of Juiz de Fora
O trabalho objetiva a identificação e mapeamento de aglomerações do setor de serviço de Juiz de Fora com o propósito de identificar as centralidades urbanas do município. Para identificação utiliza-se a metodologia proposta por Zissimos (2007) e para mapeamento as informações sobre localização das empresas de serviços por meio de microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Com relaç
... (ONU), que classificam as atividades de serviço como produtos e bens intangíveis, não duradouros e não mensuráveis, com o objetivo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022779720144058500), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0802277-97.2014.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: FERNANDO BISPO DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Grazziela Meireles Matos Cordeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: CIVIL. SFH. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS DO FAR. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃ
... ção das obras, de forma a garantir a entrega aos beneficiários dos bens" em condições adequadas à moradia, e, consequentemente, torna-se respons\xC3" ... , paliativos como os que foram tentados não trarão resultados duradouros e consequente restauração da confiança por parte dos moradores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE DE BENS APREENDIDOS. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS NOS PONTOS. DOSIMETRIA DA PENA ... âneo e autocontido, não dava conta de expressar compromissos duradouros no tempo, como o contrato de trabalho. O termo "relacional" foi usado por ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... Não se pode evitar que pessoas portadoras de impedimentos duradouros de natureza física, mental, intelectual ou sensorial tenham participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Cite-se como exemplo a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, que por meio de seu ... duradouros e tais tentativas tendem a não ter êxito, pois uma revolução no ...
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Acordao N° 1732924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido de partilha de bem abrangido pela coisa julgada. Impossibilidade. União estável. Requisitos legais. Demonstração parcial. União pública. Demonstração. União contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Provas. Suficiência por apenas um período. Partilha. Impossibilidade. Ausência de bens. Demais...
... PERÍODO. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BENS. DEMAIS ANOS ... INDICADOS NA INICIAL. AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS ... públicos, duradouros e não raras vezes com prole, não têm o escopo de serem família"(REsp ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009850-92.2018.8.19.0212 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0009850-92.2018.8.19.2012 Recorrente: EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Conhecimento e...
... Enquanto o dano material atinge os bens integrantes do patrimônio da vítima, sendo suscetível de avaliação ... dissabores, aborrecimentos, mágoas, que não são intensos e duradouros a ponto de ... romper o equilíbrio psicológico do indivíduo” ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos ... vínculos que uniam os membros da facção seriam estáveis e duradouros, objetivando o grupo a obter variadas vantagens econômicas a partir de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000617-51.2020.8.19.0002 (Criminal), 25-11-2021
Embargos de Declaração nº 0000617-51.2020.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ALEXSANDRO PINTO NETTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. REJEIÇÃO DOS
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025778-91.2019.8.19.0004 (Cível), 13-05-2020
Recurso Inominado no 0025778-91.2019.8.19.0004 (2020.700.512569-7) Recorrente: EDIRCE PINHEIRO DE MORAES Recorrido: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso OPERADORAS TELEFÓNICAS. PORTABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO. DANO MATERIAL E MORAL CARACTERIZADOS. Conhecimento e...
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Acórdão Nº 1447289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... bens, pertences e documentos pessoais existentes dentro de "casa" – ... estrutura e em seu funcionamento princípios duradouros ... de governo popular são [sadio]” (Democracia ... Deliberativa: O ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Cada indivíduo está condenado a escolher, porque os bens são escassos, e não há possibilidade de satisfazer todas as ... de que mais carece o país para obter a estabilidade em termos duradouros, atraindo investimentos produtivos e viabilizando sadias parcerias ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031797-17.2018.8.19.0209 (Criminal), 01-03-2019
Recurso Inominado no 0031797-17.2018.8.19.0209 Recorrente: JOÃO PAULO NOGUEIRA BARROS Recorrido: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso COBRANÇA DE OPERAÇÃO REALIZADA POR TERCEIRO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO. FRAUDE. Pagamento da fatura pelo Autor. Fato não controvertido na fase de conhecimento. Defeito no serviço prestado. Devolução da quantia...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027389-83.2018.8.19.0014 (Cível), 07-11-2019
Recurso Inominado no 0027389-83.2018.8.19.0014 Recorrente: BANCO BMG S/A Recorrido: MARGARETH GAMA DA SILVA DO ROSARIO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO CONTRATUAL SUFICIENTEMENTE CLARA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. NÃO...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... A ciência econômica classifica os bens a partir de sua exclusividade e de sua rivalidade ... Bens dotados de ... , o desenvolvimento de programas de cidadania abrangentes e duradouros, envolvendo a comunidade local, incluindo crianças e adolescentes, pode ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006459-42.2019.8.19.0068 (Cível), 12-12-2019
Recurso Inominado no 0006459-42.2019.8.19.0068 Recorrente: BANCO PAN S/A Recorrido: MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS SILVA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO CONTRATUAL SUFICIENTEMENTE CLARA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. NÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014017-52.2018.8.19.0213 (Cível), 26-09-2019
Recurso Inominado no 0014017-52.2018.8.19.0213 Recorrente: BANCO BMG S/A Recorrido: MARIA LUIZA DA SILVA FRANCISCO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO CONTRATUAL SUFICIENTEMENTE CLARA. NÃO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038990-98.2018.8.19.0204 (Criminal), 31-10-2019
Recurso Inominado no 0038990-98.2018.8.19.0204 Recorrente: BANCO BMG S/A Recorrido: MARCELO DE MOURA SILVA Recorrente: MARCELO DE MOURA SILVA Recorrido: BANCO BMG S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSOS INOMINADOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046772-62.2018.8.19.0203 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0046772-62.2018.8.19.0203 Recorrente: SERAFIM XAVIER DA SILVA Recorrido: Light Serviços de Eletricidade SA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Conhecimento e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004866-64.2018.8.19.0083 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0004866-64.2018.8.19.0083 Recorrente: IVALDO MOUSINHO DE SOUSA Recorrido: Light Serviços de Eletricidade SA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Reforma de...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... simpatia como antipatia dos seguidores, o que pode ter efeitos duradouros. Assim, por exemplo, os pais que exibem a criança em momentos de pirraça ... A grande verdade é que essa superexposição revela o conflito entre bens jurídicos: “o direito à privacidade das crianças, o direito à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003218-39.2019.8.19.0075 (Cível), 23-01-2020
Recurso Inominado no 0003218-39.2019.8.19.0075 Recorrente: BANCO PAN S/A Recorrido: CARLOS MAGNO BERNARDO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO CONTRATUAL SUFICIENTEMENTE CLARA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. NÃO PAGAMENTO DA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0063624-28.2018.8.19.0021 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0063624-28.2018.8.19.0021 Recorrente: MARIA JOSE PEREIRA e outro Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA e outro. Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. CORTE NO FORNECIMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO....