Bens Reciprocamente Considerados
-
Vícios do negócio jurídico
... in substantia , sendo, por isso, considerados nulos. A análise dessa terminologia e de sua ... saberem do péssimo hábito de vender seus bens usados que funcionam mal, pede, mediante ... dolus malus , não exercitarão reciprocamente a ação de dolo”. . Bom lembrar, no entanto, ...
-
EDITAL Nº 1 - AGU, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
...considerados prática forense: a) o efetivo exercício da ...3.12 Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com ...5. Bens considerados e si mesmos; reciprocamente considerados; considerados em relação ao ...
-
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...3.15. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e. valores;. 3.16. Crimes contra a ...5. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens. imóveis, móveis, fungíveis ...coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos. e particulares. 6. ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-06-2022
...XI. apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;. XII. ser ... da Peça Prático-processual serão considerados o acerto das respostas dadas, o grau de ...Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares. ...
-
Cassação de Mandato de Prefeito
... interesse se sobrepuja o interesse reciprocamente contraposto na relação jurídica. E essa ... que os Secretários municipais são considerados auxiliares diretos do chefe do Executivo, ... – Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município, ...
-
Direito Penal
... o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas até os ..., uma vez realizados todos os atos considerados necessários à consumação do crime, passa a ... horas, acabaram por se ofender reciprocamente. Márcia, então, querendo dar fim à vida de ...
-
Direito Civil
..., é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada ... simultânea, sendo A e o natimorto reciprocamente herdeiros. Trata-se de fenômeno jurídico da ... e respectivas ações são considerados bens imóveis para os efeitos legais. . (B) ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
...ão de crédito que o utiliza para comprar bens ou contratar serviços); (v) fornecedor ... os contratos coligados deverão ser considerados como de consumo por conexidade ou acessoriedade ...-contratual); (xi) circunstâncias reciprocamente reconhecíveis presentes na consciência das ...
-
Inteligência artificial e direito digital
... manual? Os funcionários serão considerados desnecessários e substituídos por cobots ? ... do que a propriedade de imóveis ou outros bens materiais, como era no passado (562) . O Big ... e o trabalhador respeitarem reciprocamente os direitos de personalidade da contraparte, em ...
-
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... aos cavalos, que na época eram considerados meio de transporte oficial, como que antecipando ... categoria jurídica dada aos animais, a de bens "semoventes". . O pioneiro diploma jurídico de ... pequeno círculo, a se sangrarem reciprocamente, a se destruírem um ao outro. Que de edificante ...
-
Processo penal
... tipos, alguns dos quais podem ser considerados crimes formais, sendo certo, porém, que em ... que, na hipótese de crime praticado contra bens", serviços ou interesse da União, competente ser\xC3"... ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente; . Imperioso ressaltar que a simples prática de ...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
...bens do casamento, encontramos aí múltiplos sistemas ...reciprocamente a comunicar, logo que possível e por intermédio ... inventário, todos os bens devam ser considerados na partilha, sejam situados em território ...
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... sendo adquiridos e sujeitos a regime de bens diverso do comum, com a declaração das ... somente a possibilidade de serem considerados relativamente incapazes. . O instituto da ... a união estável e anotar, reciprocamente, um registro no outro. Não é necessário, ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...-dade para: a) contratar; b) adquirir bens, móveis e imóveis e dispor desses bens; c) ...ção da presente convenção, serão considerados “estabelecimentos industriais”: a) as minas, ... medidas apropriadas para apoiar-se reciprocamente na aplicação dos dispositivos da presente ...
-
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... porque as partes obrigaram-se reciprocamente, uma prestação em função da outra, que uma ...ção de dinheiro, honrarias e outros bens pelo Estado entre os membros da comunidade, de ...considerados dignos de tutela no contexto de uma relação ...
-
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... do acervo digital e a discussão sobre os bens que compõem o objeto da herança – 3. ... coisas: “Os bens, especificamente considerados, distinguem-se das coisas, em razão da ... é mera justaposição de espaços reciprocamente delimitados externamente: ela implica ...
-
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
...ório, conceito e limites econômico de bens particulares, natureza e exclusão/inclusão de ... a possibilidade de se renunciar, reciprocamente", à condição de herdeiro legitimário na conven\xC3"...ão como de parte dos argumentos considerados em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça ...
-
Classificação dos contratos
... em que as partes se obrigam reciprocamente. Todo contrato, por definição, é negócio ... ou partes do mesmo, incluindo ou não outros bens, benfeitorias, etc., com o objetivo de nele ser ...Contratos esses considerados inválidos. Contratos usurários - A usura se ...
-
A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... aos de compra, em uma ferrovia os principais bens que compõe o patrimônio empresarial (trilhos, ... os afetados pela insolvência sejam considerados mediante estabelecimento de um processo para que ... as sociedades de “pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços ...
-
A consolidação substancial
...-financeiro, segue-se a liquidação dos seus bens para pagamento dos credores. . Se os devedores ... nenhum dos devedores individualmente considerados, haverá dúvida quanto à legitimidade de cada ... um empreendimento, ora de outro, reciprocamente. [..] Ainda que se considere que o credor de uma ...
-
Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
... gerar mercadorias, mas a criação de bens úteis indispensáveis para a sobrevivência da ... a estrutura do controle formal reciprocamente, são sujeitas ao controle formal, mas de forma ... dados sobre o aborto no Brasil forem considerados na elaboração das leis que tratam do assunto, ... -
Enunciados
...240 são considerados produzidos desde o protocolo originário da ...ção ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre quais tenha “direito ... de regência se complementam reciprocamente e devem ser interpretadas conjuntamente. (Grupo: ...
-
A ambição do ouriço: um ensaio sobre a versão final da filosofia do direito de ronald dworkin
Com o presente ensaio, os autores visam a apresentar a estrutura básica do sistema filosófico exposto pelo jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao longo de sua última grande obra, Justice for Hedgehogs, de 2011. O argumento desenvolvido por Dworkin, no citado livro, é composto por três elementos básicos: (i) a tese da independência do valor; (ii) a tese da unidade do valor; (iii) a tese da
..., interagindo e influenciando-se reciprocamente. Não é preciso dizer mais para perceber o ...Entre os grandes bens, existem alguns que não podem viver juntos. ... representados, mas não podem ser considerados como universalmente válidos ou como ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... estatal que permite ao se gozar desses bens. Algumas realidades da vida — como a própria ... Art. 1º. São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados ... os agentes que contribuem reciprocamente para a realização da mesma ação. . 22. ...
-
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o que pode incluir bens imóveis, ... . de sociedade por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, ... atos praticados por este são assim considerados. . São cenários que causam a responsabilidade ...