Bens Reciprocamente Considerados
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Os Bens
... a) os considerados em si mesmos; b) os reciprocamente considerados; c) os considerados em ...
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Dos bens
.... 4.2. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS . 4.2.1. Bens considerados em si mesmos (arts. 79 a 91 do CC) . 1) Bens imóveis, ou de raiz: são .... 4.2.2. Bens reciprocamente considerados (arts. 92 a 97 do CC) . 1) Bens principais: são aqueles ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. § 1º As categorias de ... pelo Congresso Nacional, serão considerados automaticamente abertos com a sanção e a ... da Constituição, deverão ser, reciprocamente...
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Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. RENDIMENTOS.CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA.1. Os rendimentos e ganhos líquidos provenientes de aplicaçõesfinanceiras, inclusive sobre a correção monetária apurada noperíodo, sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda.2. Agravo interno parcialmente provido. Recurso especial doparticular a que se nega provimento. "Ao examinar...
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A avaliação imobiliária
...@2. O valor e os bens". Historicamente sempre existiram trocas e transa\xC3"... 1) Que bens são considerados imóveis e quais não são?. 2) Que critério ...CAPÍTULO II – Dos Bens Reciprocamente Considerados. Art. 92. Principal é o bem que ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
..., de 25 de fevereiro de 1993, assim considerados:. a) o trabalhador que exerce atividade ... que esteja sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio sustento e ... i) procuração ou fiança reciprocamente outorgada;. j) conta bancária conjunta;. ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... horizontal, fazendo referência aos bens comuns, aos direitos dos condôminos sobre as ... do todo, embora se limitem reciprocamente as posses concorrentes. 179 Na verdade, quando a ... elas próprias sujeitos de direito, considerados num conjunto, e somente por ficção legal ...
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Direito Civil
... que seja a natureza e a situação dos bens”. Quanto à capacidade sucessória deve ser ..., Fundão e Guarapari podem ser considerados domicílio de João. . (B) Aplica-se o ... é o princípio norteador dos bens reciprocamente considerados. . 1: certo, o princípio da ...
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Acórdão Nº 0309656-34.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO, NA ESPECIALIDADE DE DIREITO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EDITAL N. 1 - TCE/SC. PLEITO DE ANULAÇÃO DAS QUESTÕES N. 61 E 63 JULGADO PROCEDENTE. DECISUM IRRETOCÁVEL, NA MEDIDA EM QUE A PRIMEIRA QUESTÃO ABORDOU MATÉRIA NÃO PREVISTA NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, ENQUANTO A SEGUNDA ENVOLVEU LEI SUPERVENIENTE AO...
... civil, a cobrança da matéria relativa bens" imóveis, móveis e públicos.Houvesse a indicaç\xC3"... II do Livro correspondente (bens reciprocamente considerados).Não obstante, a questão 61 da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; . V - subtítulo, o menor nível ... judiciais transitados em julgado considerados de pequeno valor, incluídos os decorrentes dos ... suas alterações, deverão ser, reciprocamente...
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Locação de espaço em terraço de edifícios para instalação de antenas de telefonia móvel
...ções transmissoras de radiocomunicação em bens privados ou públicos, com a devida autorização .... Por fim, no que tange aos bens reciprocamente" considerados, tais equipamentos serão bens acess\xC3"...
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Acórdão Nº 0300965-94.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO. ESPECIALIDADEDIREITO. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. EDITAL N. 1 TCE/SC/2015. PROVA OBJETIVA. ANULAÇÃO DE QUESTÕES (N. 34, 37, 61 E 63). PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DO ENTE FEDERADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ATUAÇÃO LIMITADA....
... conteúdo relativo ao "Capítulo II - Dos Bens Reciprocamente Considerados" do Código Civil ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... que se ache sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio sustento e ... conjunta, procuração ou fiança reciprocamente outorgadas, encargo doméstico evidente, registro ...§ 6º - Não serão considerados para o cálculo do salário-de-benefício os ...
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Os juros sob uma perspectiva jurídica
...92 do CC/2002 classifica os bens, reciprocamente considerados, em principais e ...
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Lição 6 - Das outras modalidades das obrigações (Parte II)
... o valor da plantação destruída e dos bens que foram atingidos. c) Liquidação por artigo:. ...ípio fundamental que rege os bens reciprocamente considerados (perfeitamente aplicável ao direito ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...b) fornecimento de bens ou prestação de serviços;. c) pagamento de ... judiciais transitados em julgado considerados de pequeno valor, incluídos os decorrentes dos ... suas alterações, deverão ser, reciprocamente...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; . V - subtítulo, o menor nível ... judiciais transitados em julgado considerados de pequeno valor, incluídos os decorrentes dos ... suas alterações, deverão ser, reciprocamente...
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Acórdão Nº 0300598-36.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 01/2015. CERTAME REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE "AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: CONTROLE EXTERNO - ESPECIALIDADE: DIREITO". ANULAÇÃO DAS QUESTÕES N. 60 DA PROVA MODELO (ASSERTIVA N. 61 DA PROVA DA AUTORA) E N. 62 DA PROVA MODELO (ASSERTIVA N. 63 DA PROVA DA AUTORA). COBRANÇA DE...
...3.5 Associações. 3.6 Fundações. 4 Bens imóveis, móveis e públicos. 5 Fato jurídico. ... II do Código Civil - Dos Bens Reciprocamente Considerados que dispõe sobre bens principais e ... -
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
.... CAPÍTULO II . Dos Bens Reciprocamente Considerados . Art. 92. Principal ...
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Decisão Monocrática Nº 0023214-49.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-07-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação / Remessa Necessária n. 0023214-49.2016.8.24.0023 da Capital Apelante : Thiago Feiten NunesAdvogado : Ronaldo Costa Beber Teixeira (OAB: 83680/RS)Apelado : Bruno Caetano CherobinAdvogados : Bernardo Wildi Lins (OAB: 34547/SC) e outroInteressado : Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção e de Promoção de Eventos/CEBRASPEAd
... demandava conhecimentos a respeito dos bens reciprocamente considerados, assunto que não ... -
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...DA AUSÊNCIA. Seção I. Da Curadoria dos Bens do Ausente. Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do ...CAPÍTULO I. Dos Bens Considerados em Si Mesmos. Seção I. Dos Bens Imóveis. Art. ...CAPÍTULO II. Dos Bens Reciprocamente Considerados. Art. 92. Principal é o bem que ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...DA AUSÊNCIA. Seção I. Da Curadoria dos Bens do Ausente. Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do ...CAPÍTULO I. Dos Bens Considerados em Si Mesmos. Seção I. Dos Bens Imóveis. Art. ...CAPÍTULO II. Dos Bens Reciprocamente Considerados. Art. 92. Principal é o bem que ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. § 1º As categorias de ... pelo Congresso Nacional, serão considerados automaticamente abertos com a sanção e ... suas alterações, deverão ser, reciprocamente...
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Dos bens jurídicos e sua classificação
... por exemplo, apesar de sua utilidade ao homem, não podem ser considerados bens jurídicos, por não representarem um valor apreciável em dinheiro. ...Depois, trataremos "dos bens reciprocamente considerados e aí encontramos os principais e os acessórios; em seguida, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2563-05.2013.5.02.0042) 23-05-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não...
...92 do CC refere-se à classificação dos bens...-se à classificação dos bens reciprocamente...ção dos bens reciprocamente considerados...