bens singulares e bens coletivos
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... Em direitos difusos e/ou coletivos não existe pessoa determinada a ser ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... de fato é a pluralidade de bens singulares pertencentes a uma deter-minada pessoa, com ...
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A natureza jurídica do bitcoin no ordenamento jurídico brasileiro
Este trabalho tem como tema o bitcoin, tecnologia surgida em 2009, que reconfigurou as premissas centenárias acerca do conceito de moeda e que possibilita a realização de negócios de maneira segura e dissociada de vínculo direto com qualquer Estado. A relevância e atualidade do presente tema são atestadas pelos debates acerca de sua natureza jurídica nos mais diversos ordenamentos jurídicos...
... com moedas, incluindo compra e venda de bens, envio de dinheiro a pessoas ou organizações, ... singulares e coletivos. De acordo com o art. 89 do Código ... -
Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... III - administrar os bens do patrimônio indígena, conforme o disposto no ... IV - órgãos específicos singulares: ... a) Diretoria de Promoção ao ... dos direitos indígenas individuais e coletivos; ... II - contribuir na resolução dos conflitos ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção entre os órgãos específicos singulares e os colegiados da estrutura do Ministério da ... de despesa e dos demais responsáveis por bens e valores públicos e daquele que der causa a ... atividades de mediação em conflitos coletivos de trabalho, quando exercidas por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030093320184058502), 10-05-2022
PJE 0803009-33.2018.4.05.8502 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IPHAN. ADOÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À COMPLETA RESTAURAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE BOQUIM/SE. FIXAÇÃO DE PRAZO DE 60 DIAS CORRIDOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de...
... ável pelo financiamento das reformas dos bens em questão, a teor do art. 19 do Decreto-Lei ... de direitos individuais e/ou coletivos (cf. STF, ADPF 45 MC/DF, Relator Ministro Celso ... O Judiciário analisa aspectos singulares que são inseridos nas ações (e de fato é ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... difusos e coletivos, não somente constitucionalizando-os, mas ... consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, ... singulares e contraditórias ... Por conseguinte, pessoas ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Alienação fiduciária ... em garantia de bens móveis e imóveis. Arrendamento mer- ... cantil ... VIII – Tutela de Interesses Difusos e Coletivos ... 1. Interesses difusos, coletivos e ... íveis e consumíveis, divisíveis, singulares e ... coletivos). Dos bens reciprocamente ...
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Bens digitais
... direitos serão exercitáveis, via de regra, sobre os objetos singulares que compõem aquele patrimônio. Basta pensar, nesta linha de ... tanto no título dos direitos e deveres individuais e coletivos quanto nos princípios gerais da atividade econômica, além de vários ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... de natureza trabalhista (difusos, coletivos e individuais homogêneos — art. 81 da Lei n ... credores, pelo fato de as execuções singulares ocorrerem em feitos distintos.” 176 ... A ...
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Direito Civil
... que seja a natureza e a situação dos bens”. Quanto à capacidade sucessória deve ser ... de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham ... (D) bens coletivos, assim como os bens compostos, são aqueles ...
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Acórdão Nº 0309656-34.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... civil, a cobrança da matéria relativa bens" imóveis, móveis e públicos.Houvesse a indicaç\xC3" ... consumíveis, bens divisíveis e bens singulares e coletivos), bem como aquela prevista no ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... /ano-iv-numero-vi/direitosdifusos-coletivos ... proteger os bens constitucionais da sociedade ... Entrementes, ... recolhe uma pluralidade de direitos singulares que, não ... necessariamente, se adunam. Neste ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... DA AUSÊNCIA ... Da Curadoria dos Bens do Ausente ... Art. 22. Desaparecendo uma pessoa ... Dos Bens Singulares e Coletivos ... Art. 89. São singulares os bens ...
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Dos bens jurídicos e sua classificação
... íveis; IV - Dos bens divisíveis e indivisíveis; V- Dos bens singulares" e coletivos\". Depois, trataremos \"dos bens reciprocamente considerados e a\xC3" ...
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Ação civil pública
... danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, ... transindividuais os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. (4) ... Carlos ... reconvenções fundadas em situações singulares e específi cas constituem instrumentos ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... de Contas; II - órgãos específicos singulares: a) Secretaria de Inspeção do Trabalho: 1 ... de despesa e dos demais responsáveis por bens e valores públicos e daquele que der causa a ... atividades de mediação em conflitos coletivos de trabalho exercidas pelos Auditores Fiscais do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000296-53.2018.5.00.0000)
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; b) quando não for possível ... de direito, dentro dos chamados bens coletivos. Uma universalidade de fato é a pluralidade de ens singulares pertencentes a uma determinada pessoa, com ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... DA AUSÊNCIA ... Da Curadoria dos Bens do Ausente ... Art. 22. Desaparecendo uma pessoa ... Dos Bens Singulares e Coletivos ... Art. 89. São singulares os bens ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a ter a mesma posição dos contratos coletivos de obrigação geral. Para ser mais preciso, ... com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, ... consequência de condições de vida singulares (art. 511, § 3 o , CLT). Distinguem-se em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de capacidade ociosa, como na indústria de bens de capital, representa potencial de crescimento ... compatíveis os preços dos transportes coletivos com o poder aquisitivo dos usuários e ... singulares ... O desenvolvimento do sistema setorial de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... mais eficaz de proteção dos superiores bens ... jurídicos da liberdade de manifestação do ... singulares ... O próprio Código de Processo Civil de ... interesses coletivos tendentes à construção de uma sociedade ...
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DECRETO Nº 11.226, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
... lhes digam respeito; III - administrar os bens do Patrimônio Indígena, conforme o disposto no ... e Gestão; IV - órgãos específicos singulares: a) Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento ... coletivos; VIII - contribuir na resolução dos conflitos ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de orientação é a sustentabilidade dos bens ambientais, ganha relevância o desenvolvimento e ... leva em conta os efeitos individuais e coletivos, presentes e futuros da ação humana” 673 ... , por isso, ações inofensivas e singulares, pois sem uma proibição sancionatória de ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... -Executiva; II - órgãos específicos singulares: a) Secretaria Extraordinária para a ... ção, alienação e gestão centralizadas de bens e serviços pelos órgãos e entidades do Poder ... de negociação de acordos coletivos de trabalho. Art. 38. À Diretoria de Orçamento ...
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Acórdão Nº 0300965-94.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-11-2021
... docontedo relativo ao "Captulo II - Dos Bens Reciprocamente Considerados" do Cdigo Civil ... e consumveis, bens divisveis e bens singulares e coletivos), bem como aquela prevista no Captulo ...