bens singulares e bens coletivos
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou ... daquele realizado pelos juízes singulares, disciplinado pelo CPP. “Deveras, ao contrário ... indeterminados, os danos morais coletivos, no caso em análise, têm função eminentemente ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a ... procedimento permitirá que juízes singulares colaborem com seus pares estrangeiros sem a ... III – litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... do Direito Penal na tutela dos bens jurídicos ambientais ... Diante da ... ões sobre alguns falsos bens jurídicos coletivos serão relevantes para reforçar o real bem ... do complexo ambiental pelos elementos singulares que também fazem jus à condição de bens ...
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Decisão Monocrática Nº 0023214-49.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-07-2020
... demandava conhecimentos a respeito dos bens reciprocamente considerados, assunto que não ... consumíveis, bens divisíveis e bens singulares e coletivos), bem como aquela prevista no ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, ... ; II - as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Uma vez demonstrada a utilização de bens furtados ou provenientes de delitos na ... transindividuais, multifacetários e coletivos esculpidos pelo princípio da solidariedade ... álo pela suas caracteristicas singulares, como por suas virtudes e defeitos, tal qual a ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ilícito previsto pela LIA é a perda de bens, cujo conteúdo destina-se a uma entidade ... a finalidade de atender os interesses coletivos, recebendo do Poder Público uma ... aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... instrumentos para produção de objetos e bens de uso, sendo-lhes retirada a própria humanidade ... sociais, tanto individuais quanto coletivos. O poder é mais antigo que o Estado ... e do empregador, incluindo as pessoas singulares que o representam, e do normal funcionamento da ...
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Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessó- rios ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... que pode ser dividido em propriedade, renda, bens etc. – do cidadão ... Assim, a legalidade e ... Pois só assim podem os valores singulares libertar-se do seu isolamento aparente e ... : (1) direitos e deveres individuais e coletivos – artigo 5º; e (2) direitos sociais – ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ); b) riqueza — relaciona-se com a posse de bens" na sociedade (rico, pobre, remediado); c) educa\xC3" ... consequência de condições de vida singulares” (art. 511, § 3º, CLT). São exemplos de ... coletivos de trabalho, por meio de lei ou ato ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... , se a conflagração dos conflitos coletivos é inquestionável, os danos extrapatrimoniais ... ção ambiental ou pela destruição de bens do patrimônio histórico--cultural” (315) ... , e, portanto, não adstritos a pessoas singulares, configurará dano moral coletivo. A reparação ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... Direitos Difusos e Coletivos ... Bloco II ... 34 questões ... Ausência. Administração de ... bens e direitos de incapazes. Domicílio e ... consumíveis. Bens divisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens reciprocamente ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... Direitos Difusos e Coletivos ... Bloco II ... 34 questões ... Ausência. Administração de ... bens e direitos de incapazes. Domicílio e ... consumíveis. Bens divisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens reciprocamente ...
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Direito processual civil
... § 1 o O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver ... - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo ... colegiados (turma, seção, pleno) e singulares (relator, presidente, vice-presidente). Como a ...
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O federalismo e seus princípios
... ção existe e produz os seus efeitos singulares. No domínio dos estados comunistas, federais ou ... ção de tarefas implícita na produção de bens e serviços e à alocação de indivíduos e de ... mecanismo de provisão de bens coletivos 75 (exatamente, portanto, no sentido atribuído ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... 16. Cf. C. A. Mota Pinto (2005), 341 s: “bens (ou entes) de carácter estático, desprovidos de ... uma eventual analogia com as pessoas singulares e com as pessoas coletivas ... Ora, quanto a ... ção de determinados interesses humanos coletivos ou comuns ou, e dito de outro modo, de um ...
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Direito individual do trabalho
... proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das ... és político tenta se destacar em face dos bens coletivos ... Direito intertemporal — como ... á, em algumas situações haver vendas singulares de bens que o compõe, o que inviabilizaria a ...
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Direitos da Personalidade
... ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de ... dos interesses individuais e coletivos dos que integram a categoria profissional dos ... também informações sobre pessoas singulares identificadas ou identificáveis e, portanto, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (os comumente denominados “dissídios coletivos de natureza jurídica”) esse valor deve ser ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... Simples (ou singulares ou unitários) são os atos cuja existência e ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... opção pessoal (como a escolha do regime de bens no casamento), mas que, em certos momentos, podem ... a garantia de direitos individuais e coletivos", tendo em vista justamente que seu âmbito de rea\xC3" ... relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... ões coletivas; discriminou-se o espectro dos bens a serem tutelados; regulamentou-se o inquérito ... para defender interesses divisíveis e singulares do que quando propostas para defender ...
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Direito Administrativo
... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... e a propriedade aos interesses coletivos, no caso, ao interesse coletivo de que uma ... de executivo e tribunais, e juízos singulares"); autônomos (estão na cúpula da Administraç\xC3" ...
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Editais. Edital_de_Abertura
... a) declaração dos bens; ... b) declaração sobre a ocupação ou não ... Direitos Difusos e Coletivos ... Direito da Criança e do Adolescente ... Bens divisíveis. Bens singulares e coletivos ... Bens reciprocamente ...
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Livro II - Do processo de execução
... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que ... Nos domínios singulares ...