bens singulares e bens coletivos
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Livro II - Do processo de execução
... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que ... Nos domínios singulares ...
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Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... de Bens LTDA, que tem por objeto a LOCAÇÃO DO IMÓVEL ... e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021930-89.2021.8.19.0210 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021930-89.2021.8.19.0210 Recorrente: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA - ré Recorrido: GUSTAVO DA SILVA COSTA ARAÚJO - autor Origem: 10°Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Artigos 511 a 610
... consequência de condições de vida singulares ... § 4 º Os limites de identidade, ... comuns, visando tratar de problemas coletivos das respectivas bases representadas, defendendo ... c) os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens" ou serviços, para o exercício de atividade econ\xC3" ... a) cooperativas singulares; ... b) cooperativas centrais ou federações ... e proteção dos direitos difusos e coletivos em geral e outros mecanismos dessa linha. 105 E ...
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Objeto de tutela na lei da ação civil pública
... que envolvam direitos ou interesses coletivos lato sensu ... As regras contidas na Lei n ... pelos danos causados ” aos bens e aos direitos constantes no referido rol. A Lei ... homogêneos) pouco importa aspectos singulares do indivíduo, já que somos todos sujeitos ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... fundo é representado por um conjunto de bens patrimoniais , avaliável em dinheiro, destinado ... édio de sua Seção de Dissídios Coletivos (TST-SDC), editara em relação a esse assunto a ... /71, ressaltando-se que as cooperativas singulares não podem ser ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Direito Tributário
... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (B) operações de crédito, ... os uti singuli , também chamados singulares, na medida em que são mensuráveis e ... as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... consequência de condições de vida singulares". Os dissídios coletivos relativos a essas ... incumbência da função de depositária dos bens das empresas suscitadas e de seus sócios ...
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Direito dos contratos
... dizer, recolhe o imposto de transmissão de bens, aceitando tacitamente a doação ... prejudicar os interesses difusos e coletivos, tais como o direito ao meio ambiente ... seus sucessores, sem distinção entre singulares e universais; logo, continuará a correr contra o ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... direitos individuais, transindividuais, coletivos, difusos, individuais homogêneos, sem que haja ... , teria derivado da necessidade de tutela de bens jurídicos indivisíveis em uma sociedade de ... a propositura de incontáveis demandas singulares a propósito de idêntico objeto, além de ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... : o interesse securitário na proteção dos bens transportados e do veículo, (39) ... além ... consequência de condições de vida singulares.” BRASIL. Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio ... Ora, os conflitos coletivos envolvendo categorias diferenciadas obedecem a ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... celetista — remédios processuais coletivos previstos na CLT: dissídio coletivo, ação de ... recomposição, na medida do possível, dos bens lesados daquela coletividade, conforme diz o art ... , regras, institutos e características singulares, completamente diferentes do ramo voltado aos ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... interesses transindividuais (difusos, coletivos" e individuais homogêneos), como a ação civil p\xC3" ... reconvenções fundadas em situações singulares e específi cas constituem instrumentos ... á revertido para o Fundo de Reparação dos Bens Lesados ... Na hipótese de a ação civil ...
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Fundamento normativo do dano moral coletivo
... , ainda que o ato prejudicial a direitos ou bens alheios não se encontre tipificado penalmente, ... 38 Se os interesses coletivos passam a ser vistos como direitos coletivos, ... que se justapusessem como entidades singulares, embora análogas. Há, por assim dizer, uma ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... -6, como líder da equipe de material e bens patrimoniais da Coordenadoria de Suprimentos, ... Bens singulares ... Bens singulares e coletivos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial
... Domicílio voluntário e necessário. 6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessó- rios ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... coletivos de decisão, ou de garantia da liberdade maior ... dos direitos fundamentais das pessoas singulares, nomeadamente do direito à vida privada, no que ... BENS DE PERSONALIDADE: O BLOCO DOS DIREITOS QUE DÃO ... -
Direito Constitucional
... , ainda que de efeitos concretos ou singulares; logo, pode impugnar decisões judiciais que ... 5. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ... 5.1. Direitos e deveres em espécie ... o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de igual, ou maior condição, perca os bens, que tiver, para a Coroa do Reino, e seja ... bens fundamentais individuais e coletivos - não há como deixar de considerar as ... CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF vidas singulares, mas que se erguem como esteios ...
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Direito constitucional e constituição
... as relações entre pessoas singulares, nas quais predomina imediatamente o interesse de ... , direitos e garantias individuais e coletivos, além dos direitos sociais, culturais e ... nas fases de produção e distribuição de bens", passando a intervir nas relações sociais, econ\xC3" ...
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Do Dano Moral Coletivo. Teoria do Dano. Do Interesse Coletivo Moral (Extrapatrimonial) como Expressão das Novas Categorias de Interesses Jurídicos
... ém sofre na sua alma, no corpo ou nos seus bens, sem indagação de quem seja o autor da lesão ... que ultra-passam a esfera do singular (coletivos em sentido amplo, como será apresentado logo ... titularizados unicamente por sujeitos singulares. “A definição pela qual fez opção o ...
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
... h) declaração de bens; ... i) não apresentar antecedentes criminais ... Direitos Difusos e Coletivos 05 ... Direitos Humanos 10 ... Direito da ... Bens divisíveis. Bens singulares e coletivos ... Bens reciprocamente ...
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Responsabilidade civil por destruição de bem imóvel inventariado como patrimônio cultural
... demais, constitui importante cadastro de bens sociais de inegável valor sociocultural, razão ... ças que recaíram sobre monumentos singulares; 2) sentenças referentes a um conjunto ... responsabilização pelos danos morais coletivos. No dizer de Leite, “Trata-se da consagração, ...