bens singulares e bens coletivos
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
-
Direito administrativo
... função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e ... e de outros interesses difusos e coletivos; ... IV – promover a ação de ... aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no ...
-
A política nacional de humanização
... de análise e intervenção dos coletivos”. 19 O que há de ser ressaltado quanto ao ... introjeção de projetos terapêuticos singulares, de onde se partiriam não mais apenas análises ... é um coletivo que se organiza para produzir bens e/ou serviços”, portanto, todos “os ...
-
Editais - Procuradoria Geral do Estado
... f) apresentar declaração de bens; ... g) apresentar cópia reprográfica ... 4.3. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie ... 4.4. Proteção judicial dos ... Bens divisíveis. Bens ... singulares e coletivos. Bens reciprocamente considerados ...
-
Conflitos coletivos
... que os interesses são o elo do homem com os bens da vida e que, em certos casos, são eles ... se dividem em duas categorias, os singulares e os plúrimos16. Entendemos que estes últimos ...
-
A aplicação dos artigos 95, 97 e 103, § 3º do cdc nas ações civis públicas do ministério público do trabalho
O microssistema da tutela coletiva brasileiro prevê que as vítimas e seus sucessores são legitimados para liquidar e executar a sentença em ação coletiva. Objetivase nesse trabalho tratar dos pedidos nas ações do Ministério Público do Trabalho que tutelem direitos difusos e coletivos para uso das provas produzidas pelos trabalhadores em seus casos individuais, em aplicação dos artigos 95, 97 e 103
... Trabalho que tutelem direitos difusos e coletivos para uso das provas produzidas pelos ... , a história sempre registrou a presença de bens e lugares cuja fruição não era restrita à ... , pois os conflitos predominantemente singulares devem ser resolvidos individualmente, enquanto os ... -
Aspectos Introdutórios do Processo Laboral Coletivo
... social e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III), ratificam tal posição ... ser máximo, enquanto o peso dos objetivos e bens jurídicos tutelados pelo direito penal ainda é ... ordinariamente sido berço de demandas singulares, tais como aquelas proferidas em sede de recursos ...
-
Organização Sindical
... outros preceitos, que “os contratos coletivos de trabalho concluídos pelas associações ... , as doações, os legados, as multas, os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas e a ... ênciaȱdeȱcondiçõesȱ de vida singulares ...
-
Magistratura TJSP 2021
... da propriedade fiduciária sobre bens imóveis, e deve ser precedido do recolhimento do ... incorreta sobre a defesa dos interesses coletivos dos consumidores e das vítimas em juízo ... ório das lesões extrapatrimoniais singulares", por isso não se submete ao princípio da repara\xC3" ...
-
Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... perspectiva diacrônica, registram-se singulares intersecções ... Em primeiro lugar, o modelo ... ízes penais ingleses, nas quais o valor dos bens furtados, apesar de enorme, vinha invariavelmente ... é a posição que “nega que entes “coletivos” como os Estados, as instituições, as ...
-
Ativismo judicial: solução ou problema?
... é efetivar os princípios, valores, bens e direitos contemporâneos catalogados no ... que direitos e garantias individuais e coletivos tendem a ocupar o mesmo espaço, do que decorreu ... , como expressão de opiniões singulares ou coletivas, em detrimento da vontade do ...
-
Da advocacia
... porque não é gestor encarregado dos bens e serviços públicos objeto das ações ... trabalho: as convenções e os acordos coletivos (reconhecidos pelo inc. XXVI do mesmo art. 7º) ... Em hipóteses singulares, no entanto, é possível a contratação direta ...
-
Da instituição sindical
... consequência de condições de vida singulares ... § 4º Os limites de identidade, ... ) a economia se estabiliza; c) os preços dos bens e utilidades não se alteram; e d) a classe ... de celebrar acordo ou convenção coletivos de trabalho, como já apontado acima ... O ...
-
Dos bens considerados em si mesmos
... 4. DOS BENS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS; ... 5. DOS BENS SINGULARES E COLETIVOS ... Pondera-se, ainda, que o nosso legislador deixou de ...
-
Acórdão nº 2006/0265608-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... bens demandados. Aí, o pedido é determinável. Se a ... de direito como espécies de bens coletivos. Universalidade de fato é a plural idade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, têm ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... de natureza trabalhista (difusos, coletivos e individuais homogêneos - art. 81 da Lei n ... credores, pelo fato de as execuções singulares ocorrerem em feitos distintos." 178 ... A ...
-
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... de seus direitos e de suas singulares identidades coletivas – degrau por degrau – ... gozo dos direitos humanos individuais e coletivos, além do reconhecimento de personalidade ... tutela das instituições, das pessoas, dos bens e trabalho das populações indígenas. O ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... órias e as da Seção de Dissídios Coletivos. O leitor pode encontrar todas as aprovadas até ... equânime, na hipótese de insuiciência de bens e de recursos inanceiros da massa falida para ... proissões em “ condições de vida singulares ”, de mais difícil caracterização ...
-
Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... Também no campo dos conflitos coletivos de trabalho, a denominada "jurisdição ... , com o objetivo de reconstituir os bens lesados (art. 13) ... Na hipótese de concurso ... as sentenças proferidas em ações singulares, a execução das sentenças coletivas pressupõe ...
-
Da organização sindical
... na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em ... consequência de condições de vida singulares ... § 4º Os limites de identidade, ... ou pelas Assembleias Gerais; c) os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos ...
-
Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... Domicílio voluntário e necessário. 6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios ...
-
Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... Domicílio voluntário e necessário. 6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... -6, como líder da equipe de material e bens patrimoniais da Coordenadoria de Suprimentos, ... Bens singulares e coletivos. Bens principais e aces- sórios ...