bens singulares e bens coletivos
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Direito Tributário
... de diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza em razão de sua ... (B) As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a ...
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Os novos direitos e garantias
... VII.5.1.1 Direitos individuais e coletivos. A participação das associações defensoras de ... políticas que tendessem a proteger os bens e recursos naturais. Entretanto, é evidente que ... acredite que uma das características singulares que o direito ambiental possui é sua natureza ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... no acesso livre e desimpedido aos bens que a compõem – a exemplo, a transmissão ... do que ocorre em outros processos coletivos de liquidação de ativos e pagamento de credores ... de livre alienação de bens singulares antes da partilha e (c) responsabilidade ...
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Introdução
... do trabalho, convenções e acordos coletivos. As normas jurídicas disciplinadoras das ... econômicos consistentes na produção de bens ou de serviços e que é executado sob a ... disciplina as relações entre pessoas singulares, nas quais predomina imediatamente o interesse ...
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Execução de ações coletivas
... mesmo, teriam de ser qualificados como coletivos, e, como tais, haveriam de ser exercidos e ... ambiente, (ii) ao consumidor, (iii) a bens e direitos de valor artístico, estético, ... inovações repercute sobre as ações singulares e coletivas, já que de sua eventual ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... ão babeliana dos saberes individuais e coletivos.” ... Assim B. DE SOUSA SANTOS, ... , é a paradoxal pluralidade de seres singulares 132 ... Para distinguir os seres humanos, ... ão do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego” ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... todos os possíveis traços singulares, históricos e originais dos fenômenos que ... padrão de produção capitalista de bens, os quais obstam atuações estatais reguladoras ... , na busca de interesses próprios ou coletivos. O entusiasmo construtivista também ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... , a tutela coletiva de direitos coletivos ... Todo esse processo consiste num movimento ... , defi cientes, grupos étnicos etc.) e de bens ... (2) Sobre a Carta Africana dos Direitos ... ório, além de recair sobre pessoas singulares, pode incorrer em lesão a direito coletivo ou a ...
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Dos bens
... 1386; herança, art. 1.791 § único ... Bens Singulares e Coletivos – São singulares os bens que, embora reunidos, se ...
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As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... , dos consumidores que intentem aceder a bens" e serviços aí disponíveis, a despeito das solu\xC3" ... no âmbito dos direitos coletivos"; ... – deficiente acesso a bibliotecas de elei\xC3" ... Tratando-se de consumidores singulares ou de associações, há que recorrer, em ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... ável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a ... ção correta a respeito dos dissídios coletivos do trabalho. (A) Da sentença normativa ... singulares ou de grande beleza cênica, sendo constituído ...
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A travessia do individual ao social: Dano moral coletivo nas relações de consumo
... coletivo: interesses difusos, direitos coletivos e direitos individuais homogêneos. Publicidade ... ônio cultural, ordem urbanística e outros bens que extrapolem o interesse individual. 8 ... que se justapusessem como entidades singulares, embora análogas. Há, por assim dizer, uma ...
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A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... dos direitos culturais e a proteção aos bens de natureza material e imaterial portadores de ... , 1997), inventam sujeitos de direito coletivos até então não existentes na ordem jurídica ... étnicas, culturais e identitárias singulares de cada um desses povos e gentes. Esta ...
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Organização da Administração Pública
... de executivo e tribunais e juízo singulares; b) órgãos autônomos : são os que estão na ... para atribuições subalternas; f) possuem bens públicos , portanto, bens inalienáveis, ... recebem recursos públicos para fins coletivos ... O instituto das organizações sociais ...
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Serviços públicos
... ços públicos, ao poder disciplinar e aos bens públicos, julgue o item a seguir. Poderá o ... Serviços uti universi ou gerais ou coletivos – são aqueles serviços que a Administração ... podem ser classificados como serviços singulares ou uti singuli , já que os indivíduos possuem ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... As ideias contidas em expressões como “bens da União”, “usufruto”, “terras ... , com a proliferação de substantivos coletivos" singulares. Esses conceitos são genéricos e amb\xC3" ...
- Legislação Complementar
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Organização dos poderes
... ório nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; incorporação, ... não mais órgãos colegiados, mas sim singulares (artigo 116, da Lei Maior) ... A Emenda ... interesse de incapazes; e (c) litígios coletivos pela possa de terra rural ou urbana ... Deixou ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... meio de exceções ou derrogações singulares ... Essa regra encontra seu fundamento no ... , à coação direta contra pessoas ou bens, a qual só pode ser feita através dos juízes ... uma forma de solucionar os conflitos coletivos que possam ocasionar a suspensão, paralisação ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... uma entidade nova, distinta das normas singulares que o constituem”. 6 Conforme se nota, em ... ção da maneira de produzir e distribuir os bens em massa, modificando sobremaneira os hábitos ... com relação aos direitos difusos e coletivos. E tudo isso ocorrendo paralelamente à ...