bens singulares e bens coletivos
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As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... , dos consumidores que intentem aceder a bens" e serviços aí disponíveis, a despeito das solu\xC3" ... no âmbito dos direitos coletivos"; ... – deficiente acesso a bibliotecas de elei\xC3" ... Tratando-se de consumidores singulares ou de associações, há que recorrer, em ... -
Direito Civil
... ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que tinha domicílio no exterior ... reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, ... razão pela qual o ... 100 CC); B: incorreta, pois bens singulares são aqueles que, embora reunidos, se consideram ...
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Consolidação das leis do trabalho
... das convenções e acordos coletivos de trabalho; ... XXVII — proteção em ... ômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ... consequência de condições de vida singulares ... Os limites de identidade, similaridade ...
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A Emancipação da Humanidade
... ço ingente pelos direitos individuais, coletivos e políticos cederam lugar a novas situações ... adaptativo eficiente para uma produção de bens que efetivamente acabe com a miséria ... ; isso não obstante, esses espíritos singulares" são potencialmente vocacionados para a desaliena\xC3" ...
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A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... dos direitos culturais e a proteção aos bens de natureza material e imaterial portadores de ... , 1997), inventam sujeitos de direito coletivos até então não existentes na ordem jurídica ... étnicas, culturais e identitárias singulares de cada um desses povos e gentes. Esta ...
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Organização da Administração Pública
... de executivo e tribunais e juízo singulares; b) órgãos autônomos : são os que estão na ... para atribuições subalternas; f) possuem bens públicos , portanto, bens inalienáveis, ... recebem recursos públicos para fins coletivos ... O instituto das organizações sociais ...
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Serviços públicos
... ços públicos, ao poder disciplinar e aos bens públicos, julgue o item a seguir. Poderá o ... Serviços uti universi ou gerais ou coletivos – são aqueles serviços que a Administração ... podem ser classificados como serviços singulares ou uti singuli , já que os indivíduos possuem ...
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Direito Administrativo
... na prestação de serviços e produção de bens pelo Estado, que passam a ter finalidade ... de executivo e tribunais e juízo singulares"); autônomos (estão na cúpula da Administraç\xC3" ... podem ser classificados em singulares e coletivos ... EBOOK COMO PASSAR ANALISTA 10ED.indb ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... As ideias contidas em expressões como “bens da União”, “usufruto”, “terras ... , com a proliferação de substantivos coletivos" singulares. Esses conceitos são genéricos e amb\xC3" ...
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Do ministério público do trabalho
... interesses individuais indisponíveis e coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais ... e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes de órgão judiciário perante os ... 21) Declaração de bens dos membros do MPU: A Lei n. 8.730, de ...
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Legislação
... em execução por meio de acordos coletivos, sentenças arbitrais ou decisões judiciais, ... programa dE aprEndizagEm CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... de direitos universais, geracionais e singulares; ... V — promoção do bem-estar, da ...
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Tombamento de bairro, zoneamento ecológico urbano e restrições urbanísticas convencionais (caso de prédio na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, São Paulo - SP, com outorga onerosa de potencial construtivo)
... ês espécies ou subgrupos: “a) ZEPEC-BIR (Bens Imóveis Representativos), que abrange imóveis ... fim a proteção cultural dos elementos coletivos da urbanização (considerando o loteamento ... é constituído não apenas de bens singulares ou individualizados, mas também de “conjuntos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... Domicílio voluntário e necessário. 6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessó- rios ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessó- rios ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Subcomandante-Geral
... Domicílio voluntário e necessário. 6 - BENS ... Bens singulares ... coletivos ...