biblioteca nacional df
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Acórdão nº 2012/0047215-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO REAJUSTE DE 3,17%. REMUNERAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL DESPROVIDO. 1. Esta Corte consolidou a orientação de que o resíduo de 3,17% apresenta como base de cálculo o...
...AGRAVANTE . : FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL . ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO PROCEDENTE. 1. É atentatório ao ... [6] Disponível em: www. mdh.gov.br/biblioteca/consultorias/lgbt/violencialgbtfobicas- no-brasil-dados-da-violencia. ...
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A saúde e a iniciativa privada na Constituição Federal de 1988: princípios jurídicos
Este estudo partiu da seguinte pergunta: a Constituição Federal de 1988 aponta os princípios constitucionais que devem nortear a atividade privada na área de saúde no país ou há uma lacuna sobre o tema? Para responder à pergunta, foi realizada pesquisa descritiva sobre os artigos de 196 a 200 da Constituição de 1988 em duas etapas. A metodologia empregada na primeira etapa foi o levantamento...
... bases de dados Lilacs, Scopus, Web of Science e IUSData, da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, bem como artigos, ..., com a conquista da democracia, foi realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que reuniu cerca de 4 mil pessoas – refletindo . R. Dir. ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...DE JUSTIÇA. DOCUMENTÁRIO EXIBIDO EM REDE. NACIONAL. LINHA DIRETA-JUSTIÇA. HOMICÍDIO DE. REPERCUSSÃO NACIONAL OCORRIDO NO ...Internacional, Direito ao esquecimento. 5ª ed. Brasília: Biblioteca do STF,. dezembro. de. 2018. Disponível. em:. ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. A Associação Nacional dos Editores de Livros - Anel congrega a classe dos editores, ... O colégio de freiras tin ha v asta biblioteca, com horário obrigatório de leitura, mas o que se lia e ...
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Acordao N° 1664105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Acervo probatório coeso. Palavra dos policiais. Valor probatório. Declaração do usuário. Imagens. Elementos de prova idôneos. Condenação mantida. Privilégio. Impossibilidade. Réu portador de maus antecedentes. Causa de aumento. Tráfico nas proximidades de biblioteca. Configurada. Circunstância objetiva. Manutenção. I - inviável a...
...ANTECEDENTES. CAUSA DE AUMENTO. TRÁFICO NAS PROXIMIDADES DE BIBLIOTECA. CONFIGURADA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA. MANUTENÇÃO. I - Inviável a ...prática do crime nas imediações da Biblioteca Nacional, tratando-se de circunstância objetiva, que. dispensa a prova quanto ao ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...: MIN. GILMAR MENDES. : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD. NACIONAL. : ANTÔNIO PEDRO MACHADO. : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. : ...biblioteca virtual do Vaticano, consta - aos fiéis que rezassem pelos. doentes e ... -
Acórdão nº 1998.34.00.012116-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Febrero de 2007
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE INCAPAZ. FALTA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNICA DE PREJUÍZO. NULIDADE INEXISTENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. SERVIDORA PÚBLICA ANISTIADA. PENSÃO POR MORTE. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. ART. 2º DA LEI Nº 8.878/94 C/C O ART. 243 DA LEI Nº 8.112/90. COMPANHEIRO E FILHA MENOR. UNIÃO ESTÁVEL....
...ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMOS E OUTRO. RÉU: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. ADVOGADO: SIDNEI DA COSTA SOARES. REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA ... -
Acórdão nº 1998.34.00.012116-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Febrero de 2007
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE INCAPAZ. FALTA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNICA DE PREJUÍZO. NULIDADE INEXISTENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. SERVIDORA PÚBLICA ANISTIADA. PENSÃO POR MORTE. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. ART. 2º DA LEI Nº 8.878/94 C/C O ART. 243 DA LEI Nº 8.112/90. COMPANHEIRO E FILHA MENOR. UNIÃO ESTÁVEL....
...ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMOS E OUTRO. RÉU: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. ADVOGADO: SIDNEI DA COSTA SOARES. REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA ... -
Contratos bancários
...ção de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Por ...Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. v. 15, n. 1, p. 1-148, jan-jun 2003. Disponível ...
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Lei de Acesso à Informação e Repositórios Governamentais como instrumentos para um modelo aberto de governança
Objetivo: Analisa o papel dos repositórios governamentais, para o modelo aberto de governança que aproxima os cidadãos à gestão pública pelo acesso a informações, examinando a Lei de Acesso à Informação na perspectiva do governo aberto, bem como, os tipos de repositórios e suas contribuições, considerando o exemplo da Biblioteca Digital do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Método:
... repositórios e suas contribuições, considerando o exemplo da Biblioteca Digital do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. . Método: ...Acesso em: 10 mar. 2020. . BRASIL. 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto . 2018. Disponível em: ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ela causa e todas as ...ção e tratamento de documentação para o Arquivo Técnico e Biblioteca" da Refinaria Alberto Pasqualini -REFAP S.A› fosse devidamente prestado\xE2\x80"...
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Educação a distância, bibliotecas polo e os recursos informacionais: uma pesquisa-ação
O artigo trata da primeira parte da pesquisa que originou a dissertação intitulada Educação a distância (EaD), bibliotecas polo e o acesso informacional" disponibilizado aos alunos dessa modalidade de ensino. Aborda as seguintes questões: como as Bibliotecas Universitárias e/ou os Sistemas de Bibliotecas - poderão apoiar as bibliotecas dos polos de apoio presencial, onde a instituição oferece...
... às demandas necessárias dos usuários e ao ideal de uma biblioteca. A primeira parte deste estudo é também caracterizada como ...Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 1996. Disponível em: ... -
Patrimônio bibliográfico brasileiro: um estudo sobre o acervo da biblioteca do Arquivo Nacional
Objetivo: Trata de um estudo preliminar que busca propor que algumas coleções na biblioteca do Arquivo Nacional poderiam estar sob a categoria de patrimônio bibliográfico. O objetivo é discutir o que pode ser considerado patrimônio no acervo de uma biblioteca de instituição arquivística, no caso a biblioteca do Arquivo Nacional, e demonstrar o quanto algumas instituições negligenciam o que...
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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2021.
... entre o edifício do Lote 1 do Setor Cultural Sul e a Biblioteca Nacional, Asa Sul, Brasília, DF, conforme condições e especificações ...
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A trajetória da biblioteca universitária no Brasil no período de 1901 a 2010
... que, dentre outros objetivos visava estudar os problemas das bibliotecas universitárias com a finalidade de formular uma política nacional para seu desenvolvimento. Na década de 1980 essas bibliotecas foram alvo de uma política pública explícita e integrada por meio do Plano Nacional ...
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Laudo médico e a sua utilização em ações judiciais de fornecimento de medicamentos
O artigo discutiu os requisitos ínsitos do laudo médico e receituário decorrentes do julgamento do Recurso Especial n. 1.657.156/RJ, no qual o Superior Tribunal de Justiça fixou as bases de observância obrigatória por todos os juízes brasileiros para determinação de fornecimento de fármacos não constantes das listas oficiais do Sistema Único de Saúde. Foi feita pesquisa bibliográfica e documental,
... fontes bibliográficas, dentre as quais Google Scholar , Biblioteca Virtual em Saúde, Scientific Electronic Library Online e Biblioteca .... Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que há “ uma certa desconexão entre as ... -
Introdução a responsabilidade civil
...ídica, esta, de Direito Público interno ou de Direito Privado, nacional ou estrangeira por sua ação ou omissão, direta ou ás vezes, indireta ...São Paulo: Atlas, 2019. E-book acesso restrito a base Minha Biblioteca. Disponível em: Acesso em: 17 out. 2021 . . 4.6.4.5 Perda de uma ...
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Parte geral
... poderá nacionalizar-se, transferindo sua sede para o território nacional (arts. 1.134 a 1.141 do CC). . 2.3.6.2. Quanto à estrutura interna . ..., temos bens coletivos num rebanho de gado, numa floresta e numa biblioteca, respectivamente. . Os bens singulares podem ser de duas espécies : ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional. . Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro ...(o § 7 o tem apenas duas linhas) pode acabar, não só com uma biblioteca inteira, mas, neste caso, com o próprio Direito do Trabalho. • ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
...AGDO.(A/S). PROC.(A/S)(ES). : MIN. GILMAR MENDES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. : PROCURADOR-GERAL FEDERAL. : ESTADO DE ...sala multiuso (multimídia), uma biblioteca, banheiros coletivos. masculinos e femininos, refeitório, cozinha, hall ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... que estiver em vigor para mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional. 6. Apelação de Paulo Tarcisio Okamotto. Não há interesse recursal ... Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC), Museu da República, Biblioteca Nacional, Secretaria de Documentação Histórica do Presidente da ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
..., podem direcionar a hermenêutica do arcabouço legislativo nacional ou estrangeiro. . 176 O direito ambiental, ciência dotada de autonomia ... Teatro Oi Futuro (antigo Klaus Viana), Teatro Icbeu, Teatro da Biblioteca, Teatro Casa Nova, Teatro da Praça, Teatro Clara Nunes e Teatro Kleber ...
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Referências
... Paulo, v. 2, p. 7-51, abr./jun. 1992. ePUB (biblioteca digital UNIFOR). . BRAGA NETTO, Felipe. Coronavírus e deveres estatais: ... com a instituição financeira demandada em todo o território nacional. Indivisibilidade do direito tutelado. Dano moral coletivo. Inocorrência. ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... oficiais disponibilizados por órgãos do Sistema Penitenciário Nacional, legislações, normativas, portanto, sobre a heterogeneidade de práticas ... Disponível em https://nesp.unb.br/popnegra/index.php/biblioteca...