biblioteca virtual direito
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informao e comunicao; ... VIII ... a avaliao externa in loco, presencial ou virtual, com georreferenciamento ... #Redao dada ... prprio, ficando assegurado o direito de ampla defesa e do contraditrio ... 4 Da ...
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Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos
Este artigo teve por objetivo identificar pontos de encontro entre ação humanitária e direito à saúde. Para tal, foi realizada busca na plataforma Biblioteca Virtual de Saúde e em publicações do Instituto de Estudios sobre Conflictos y Acción Humanitaria. Também se buscaram artigos diretamente pelo nome de autores consagrados no campo de saúde global. A associação entre ação humanitária e direito
... Para tal, foi realizada busca na plataforma Biblioteca Virtual de Saúde e em publicações do Instituto de Estudios sobre ... -
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... e mantidas por pessoas jurídicas de direito privado sujeitam-se ao sistema federal de ensino ... a) com relação à biblioteca: ... 1. acervo bibliográfico físico, virtual ou ...
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BIBLIOTECA VIRTUAL: A 'Cartilha da Copa...
Defesa do Consumidor ... BIBLIOTECA VIRTUAL: ... A "Cartilha da Copa 2014" com orientações sobre direito nos estádios e outras 41 publicações estão disponíveis para consulta ... O site da Defesa do Consumidor quer saber como você avalia o ...
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Laudo médico e a sua utilização em ações judiciais de fornecimento de medicamentos
... , dentre as quais Google Scholar , Biblioteca Virtual em Saúde, Scientific Electronic Library ... Único de Saúde (SUS) faz com que o Direito Sanitário dê especial relevância e dedicação ...
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Longo caminho a percorrer na volta para a sociedade: o Ministério público e a desinstitucionalização em saúde mental
A busca pela garantia dos direitos civis e sociais como direitos indissociáveis foi crescente a partir dos anos 1970, influenciando a reorganização dos modelos assistenciais à saúde diante do reconhecimento de novos sujeitos de direitos. Um dos aspectos mais evidentes desse cenário no Brasil foi a visibilidade da Reforma Psiquiátrica como parte estruturante da Reforma Sanitária Brasileira que...
... , a partir de dados eletrônicos da Biblioteca Virtual em Saúde e que utilizou como ... ção permanente e essencial do Estado de Direito, incumbido por obrigação constitucional de ... -
O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... (**) Professora Adjunta na Faculdade de Direito (graduação e mestrado) da Universidade Federal ... (3) UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Biblioteca virtual de direitos humanos. Disponível em: ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... fontes bibliográficas, dentre as quais Google Scholar , Biblioteca Virtual em Saúde, Scientific Electronic Library Online e Biblioteca ... -
A Dinamicidade da Epidemia do HIV/AIDS e sua Relação com as Práticas de Cuidado em Saúde: Um Estudo de Revisão Bibliográfica na Primeira Década dos Anos 2000
Objetivo: refletir sobre a relação existente entre as representações sociais do HIV/Aids e as práticas de cuidado desenvolvidas às pessoas que vivem com HIV/Aids, destacando os estudos realizados referentes à essa temática. Metodologia: Estudo qualitativo, de reflexão teórica sobre as relações existentes entre as representações sociais e as práticas de cuidado destinadas a pessoas que vivem com...
... áfica na base de dados online BVS (Biblioteca Virtual em Saúde), no mês de julho de 2012, com ... -
Referências
... AMARO, Luciano. Curso de direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, ... Alicante: Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes, 1996 ... SCHOUERI, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... Direito do Espaço Virtual e outros desafios do Direito: ... Homenagem ao ... 5ª ed. Brasília: Biblioteca do STF, ... Disponível ... -
DIREITO À SAÚDE: UMA PROPOSTA DE CONCEITO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PESQUISAS QUALITATIVAS
Desde 1988, o direito à saúde tem sido objeto de estudo de investigações tanto no campo da saúde quanto no do direito, sob distintas perspectivas e abordagens. Este trabalho visa a propor um conceito sobre o tema considerando o prisma histórico e sua evolução conceitual para contribuir com a operacionalização das pesquisas qualitativas. Por meio de consulta à literatura técnica e científica sobre
... cientíica e técnica sobre o tema “direito à saúde” na Biblioteca Virtual em Saúde (Bireme) – que abrange uma coleção de fontes de ... -
Acórdãos nº 0125917-74.2010.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... ção de software para funcionamento de biblioteca virtual. Inexecução atribuída a fornecedoras. Abordagem ...
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Um estudo sobre a fraude de clique: Casos conhecidos e impacto no direito brasileiro
O crescimento da indústria de anúncios on-line tem criado novas oportunidades em termos de negócios na Internet. Neste ambiente, métricas como cliques em anúncios originam transações financeiras entre anunciantes, redes de anúncios e publicadores de anúncios. Uma vez que estes cliques possuem impacto financeiro, criminosos têm buscado obter vantagens e gerar divisas de maneira ilícita por meio...
... do direito diz respeito aos crimes praticados no ambiente virtual", isto é, na Internet. Entre as questões mais comumente referenciadas est\xC3" ... São Paulo: ... Biblioteca 24horas, 2011, p. 41. 45 MIRANDA, M. B. Teoria Geral dos Contratos ... -
Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa
A judicialização da saúde é um fenômeno que se iniciou no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que normatizou a garantia à saúde como um direito social. A quantidade de ações judiciais que requerem do Estado algum insumo ou serviço de saúde vem crescendo a cada ano, o que afeta de forma direta o financiamento da saúde. Por isso, o objetivo deste estudo foi realizar um...
... normatizou a garantia à saúde como um direito social. A quantidade de ações judiciais que ... Ciências da Saúde (DeCS) contidos na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e foram divididas em ... -
Planejamento, desenvolvimento e governança: desafios do poder municipal
Este artigo faz reflexões sobre planejamento, desenvolvimento e governança nos municípios brasileiros. Utiliza-se o método dialético. Para tanto, discorre-se sobre a organização do Estado federal brasileiro, especialmente sobre o município, como também o desenvolvimento enquanto direito fundamental. Também foca na importância do planejamento e da governança para o desenvolvimento e conclui pela...
... , como também o desenvolvimento enquanto direito fundamental. Também foca na importância do ... USP. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Disponível em: ... -
Biblioteca de sementes: uma proposta que alia sustentabilidade e disseminação da informação em bibliotecas públicas
Objetivo: Apresentar e discutir a criação de bibliotecas de sementes em bibliotecas públicas. Ao analisar esse serviço, pretende contribuir para as reflexões sobre o papel da biblioteca pública na contemporaneidade. Método: Em sua primeira parte, o artigo realiza uma revisão de literatura para expor a concepção de biblioteca de sementes disponível nos escassos trabalhos sobre o tema. Em seguida,...
... Essa situação tornou-se um problema, pois além de ser um direito do participante saber o que ele está carregando para casa, a imprecisão ... údo pelas redes sociais, com o intuito de criar uma comunidade virtual, era um dos pontos centrais da iniciativa. Contudo, a interação com os ... -
O fim do ensino jurídico na era digital: dimensões da atuação docente
... ões da atuação docente nos cursos de Direito 2 ... ao longo dos tempos têm sido ... a forma de interação, se presencial ou virtual ... Cadernos FGV direito rio ... Nessa ... Ver BIBLIOTECA virtual de direitos humanos. Universidade de São ...
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Acórdão nº 1006527-81.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-05-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – SERVIÇO EDUCACIONAL – BLOQUEIO DE AMBIENTE VIRTUAL POR INADIMPLEMENTO – ALEGAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DO FIES E DE BOLSA PARCIAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DE DÉBITOS E RECONHECIMENTO DE INCONTROVERSO – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – TESE DE INADIMPLEMENTO DE VALORES DE DISCIPLINAS EXTRAS E MULTA DE BIBLIOTECA
... ÇO EDUCACIONAL – BLOQUEIO DE AMBIENTE VIRTUAL POR INADIMPLEMENTO – ALEGAÇÃO DE ... DE DISCIPLINAS EXTRAS E MULTA DE BIBLIOTECA E DIFERENÇA DE MENSALIDADE – BLOQUEIO RELATIVO ... ÉBITOS DEVIDOS – EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO – IMPROCEDÊNCIA ... -
Os múltiplos desafios para a implementação das diretivas internacionais sobre saneamento básico na república democrática do congo como instrumento efetivo ao combate às epidemias
O presente artigo objetiva abordar os múltiplos desafios enfrentados pela República Democrática do Congo (RDC) para a implementação de estruturas saneares no combate a diversas epidemias que assolam o país. Diversos conflitos ao longo dos anos, somados à sua organização geopolítica e geoestratégica, ambientes econômicos instáveis e condições de saúde pública precárias têm contribuído para o...
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Disponível em: ... -
Tributação e novas tecnologias
... Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) ... para o computador através de uma loja virtual disponível diretamente na internet (rede ... Imagine-se uma biblioteca em que o cliente, em troca de um pagamento mensal ...
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O direito à segurança pessoal das populações fronteiriças do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Na presente pesquisa aborda-se a problemática da criminalidade transnacional nas fronteiras do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesse sentido, analisa-se como isso afeta os indivíduos das referidas regiões, bem como se o Direito à Segurança Pessoal é salvaguardado pelos atores internacionais. Discute-se se a efetividade dos referidos direitos humanos em...
... Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento- 1986. Biblioteca ... Biblioteca Virtual ... -
Bens digitais
... sociedade imersa em um grande paradigma virtual, como já apresentado, torna-se natural que ... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... arquivos digitais a outrem (como uma biblioteca virtual), por um preço entre eles autonomamente ...
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A proteção ineficiente dos princípios da moralidade administrativa em razão das Alterações promovidas pela Lei 14.230/21
... LUÍS MAURO LINDENMEYER ECHE 1 Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Paraná ... As ... 94, disponível na biblioteca virtual da PUC/MG, no endereço http://www ...
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Competência tributária e a sua estrutura normativa
... da mensagem normativa foi preconizada, no direito tributário brasileiro, por Paulo de Barros ... Alicante: Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes, 1996, 19: 229-258, ...