bilhete unico
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... Parágrafo único. Salvo prova em contrário, presumem-se a apreciação, o apoio ou o ... ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete: ... #Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010 ... Pena - ...
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Em vigor
Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.
... Parágrafo único. Os bilhetes com data e horário marcados poderão, dentro do prazo de ... embarque, o passageiro terá direito ao reembolso do valor pago do bilhete, bastando para tanto a sua simples declaração de vontade ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... IV - bilhete de passagem: documento que comprova o contrato de transporte com o ... #Incluído pelo Decreto nº 8.083, de 2013 ... Parágrafo único. A ordenação do transporte rodoviário internacional de passageiros ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... Parágrafo único ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 784, 25/08/69 ... CAPÍTULO ... IV - Penhor industrial; ... V - Bilhete de mercadoria; ... VI - Warrants; ... VII - Caução; ...
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Recadastramento do Bilhete Único começa nesta segunda-feira; confira como atualizar renda
Os passageiros que fazem aniversário entre julho e dezembro têm um mês para realizar a atualização de renda do Bilhete Único Intermunicipal (BUI), já que o cronograma foi antecipado pela RioCard Mais, a pedido da Secretaria estadual de Transporte. Qu...
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Recadastramento do Bilhete Único começa nesta segunda-feira; confira como atualizar renda
Os passageiros que fazem aniversário entre julho e dezembro têm um mês para realizar a atualização de renda do Bilhete Único Intermunicipal (BUI), já que o cronograma foi antecipado pela RioCard Mais, a pedido da Secretaria estadual de Transporte. Qu...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12299, DE 27 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Aos Fenomenos de Violencia por Ocasião de Competições Esportivas; Altera a Lei 10.671, de 15 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. O cumprimento do disposto neste artigo fica dispensado na hipótese de ... ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete: ... Pena - reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa.' ... 'Art ...
- Em vigor Lei Nº 14.034, de 5 de agosto de 2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
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Usuários do Bilhete Único Intermunicipal têm até terça-feira para fazer autodeclaração de renda
Os usuários do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) tem até terça-feira para fazer a autodeclaração de renda que dá direito ao desconto na passagem. Quem recebe até R$ 3.205,20 e utiliza até dois transportes públicos, sendo um deles intermunicipal, pag...
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Estado vai à justiça por créditos do bilhete único
O s créditos expirados do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) viraram, novamente, alvos de disputa. Uma lei aprovada em abril pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) determina que os valores que excederem a validade " de um ano " nos cartões dos us...
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Estado vai à Justiça por créditos expirados do bilhete único
Agência O Globo - RIO - Os créditos expirados do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) viraram, novamente, alvos de disputa. Uma lei aprovada em abril pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) determina que os valores que excederem a validade — de um a...
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Passageiro do BRT pode fazer três viagens de integração com Bilhete Único; confira
Passageiros do BRT podem fazer, a partir desta quarta-feira, até duas integrações com outros modais com o Bilhete Único no valor de R$ 4,30. Até então, era permitido somente uma integração sem que houvesse novo desconto. Com a mudança, o intervalo de...
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Passageiro do BRT pode fazer três viagens de integração com Bilhete Único; confira
Passageiros do BRT podem fazer, a partir desta quarta-feira, até duas integrações com outros modais com o Bilhete Único no valor de R$ 4,30. Até então, era permitido somente uma integração sem que houvesse novo desconto. Com a mudança, o intervalo de...
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Bilhete único intermunicipal custará r$ 8,55
O Estado do Rio editou um decreto corrigindo o valor do Bilhete Único Intermunicipal de R$ 8 para R$ 8,55. Além disso, fixou novo limite de renda bruta para que o passageiro faça jus ao benefício. O valor passará de R$ 3 mil para R$ 3.205,20 por mês....
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TJ restabelece Bilhete Único a quem ganha até R$ 6 mil no estado do RJ
TJ restabelece Bilhete Único a quem ganha até R$ 6 mil no RJ
Como a Lei estadual 8.297/2019 foi promulgada há mais de dois anos, não há perigo na demora a afetar os cofres públicos que justifique sua suspensão. TJ-RJ disse que governo do Rio não provou risco d... -
Diminuição do teto do Bilhete Único Intermunicipal deve cortar mais de 340 mil beneficiários
Pelo menos 341 mil usuários do Bilhete Único Intermunicipal (B.U.I) deverão ser cortados do benefício pela limitação da nova renda mensal máxima de R$ 3.205,20, divulgada nesta terça-feira, para obtenção do B.I.U. O número de beneficiários acrescidos...
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Bilhete Único Intermunicipal só poderá ser requisitado por quem ganha até R$ 3.205,20
Uma sentença judicial mudou as regras do Bilhete Único Intermunicipal (B.U.I) e da tarifa social. De acordo com a decisão, só poderá ter direito aos benefícios quem tem renda mensal de até R$ 3.205,20. Antes, quem ganhava até R$ 7.507,49 podia solici...
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Bilhete Único Intermunicipal só poderá ser requisitado por quem ganha até R$ 3.205,20
Uma sentença judicial mudou as regras do Bilhete Único Intermunicipal (B.U.I) e da tarifa social. De acordo com a decisão, só poderá ter direito aos benefícios quem tem renda mensal de até R$ 3.205,20. Antes, quem ganhava até R$ 7.507,49 podia solici...
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Bilhete único: alerj convoca reunião
O deputado estadual Carlos Roberto Osorio (PSDB), que foi secretário municipal de Transportes até fevereiro deste ano, anunciou ontem que vai convocar empresários do setor de transporte e passageiros para uma reunião amanhã na Assembleia Legislativa....
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Usuários do Bilhete Único criticam falhas no sistema
Agência O Globo - RIO - Apressada, a recepcionista Dayse saiu irritada da loja do RioCard que funciona na estação Siqueira Campos do metrô, em Copacabana, na semana passada. Com uma nota de R$ 20 na carteira, ela queria recarregar dois cartões, cada ...
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Usuários do Bilhete Único criticam falhas no sistema
Agência O Globo - RIO - Apressada, a recepcionista Dayse saiu irritada da loja do RioCard que funciona na estação Siqueira Campos do metrô, em Copacabana, na semana passada. Com uma nota de R$ 20 na carteira, ela queria recarregar dois cartões, cada ...
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Passageiros reclamam que Bilhete Único está com problemas múltiplos
Agência O Globo - RIO, NOVA YORK E ARGENTINA - Apressada, a recepcionista Dayse saiu irritada da loja do RioCard que funciona na estação Siqueira Campos do metrô, em Copacabana, na semana passada. Com uma nota de R$ 20 na carteira, ela queria recarre...
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Mega Millions: bilhete único leva prêmio de R$ 7,02 bilhões, segundo maior da loteria americana
Depois de 25 rodadas consecutivas sem um vencedor, um bilhete único levou o prêmio acumulado de US$ 1,35 bilhão, o equivalente a R$ 7,02 bilhões, na loteria americana Mega Millions. O sorteio, realizado na noite de ontem, rendeu a um morador do estad...
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Bilhete único intermunicipal: termina hoje prazo para empresas atualizarem informações no cadastro do sistema
Termina nesta quinta-feira, o prazo de atualização da renda do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) dos funcionários de empresas que fornecem Vale-Transporte. Caso o setor de RH, responsável pela atualização, não realize o procedimento, o benefício do ...
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Novo prazo de recadastramento para usuários do Bilhete Único Intermunicipal começa na próxima segunda-feira
O prazo para recadastramento do Bilhete Único Intermunicipal foi antecipado pela Riocard Mais, a pedido da Secretaria de Estado de Transportes, e começa nesta segunda-feira. Com isso, os usuários do benefício nascidos entre os meses de julho e dezemb...