binômio necessidade possibilidade alimentos

binômio necessidade possibilidade alimentos

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  • Acórdão nº AgRg no AREsp 19100 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 01 de Setembro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO - ALIMENTOS - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - PRECEDENTES - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO "NECESSIDADE/POSSIBILIDADE" - NÃO-OCORRÊNCIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROVATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp 19.100/RJ, Rel. Ministro MASSAMI...

  • Acórdão nº REsp 1205408 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. - Os alimentos devidos entre ex-cônjuges serão fixados com termo certo, a depender das circunstâncias fáticas próprias da hipótese sob discussão, assegurando-se, ao alimentado, tempo hábil para sua inserção, recolocação ou progressão no mercado de trabalho, que lhe possibilite manter ...

  • Acórdão nº 2009/0119686-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Fevereiro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EX-CÔNJUGE. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 07 DO STJ. "Em linha de princípio, a exoneração de prestação alimentar, estipulada quando da separação consensual, somente se mostra possível em uma das seguintes situações: a) convolação...

  • Acórdão nº 70042363671 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE OBSERVADO. Para que haja a majoração do pensionamento, é necessário que ocorra mudança no binômio alimentar, devendo ser comprovado não só o aumento das necessidades como também que o alimentante possui condições de arcar com o pleito majoratório. Sentença mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº...

  • Acórdão nº 70026124347 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CONJUGE. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. Não é inepta a inicial por falta de indicação do valor da causa quando alegado o defeito somente nas razões do recurso, após o julgamento do processo, sem a ocorrência de qualquer prejuízo às partes. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. Conforme jurisprudência cimentada, em açã...

  • Acórdão nº 70059637546 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELO AGRAVADO. INTIMAÇÃO POR E-MAIL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ATRAVÉS DE NOTA DE EXPEDIENTE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. QUANTUM. ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda a...

  • Acórdão nº 70058404070 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ENTRE EX CÔNJUGES. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. Os alimentos entre os cônjuges têm caráter de mútua assistência (artigo 1.566, inciso III, do Código Civil), estando fundados no dever da solidariedade familiar, com amparo nos artigos 1.702 e 1.704, caput, do Código Civil. A fixação dos alimentos depende da prova do binômio...

  • Acórdão nº 70059384925 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE REGISTRAL E BIOLÓGICA. DIREITO À IDENTIDADE BIOLÓGICA. Em se tratando de pedido de investigação de paternidade biológica, o vínculo de afeto entre o investigante e o pai registral não pode afastar os direitos decorrentes da filiação, sob pena de violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. NÃO COMPARECIMENTO DO...

  • Decisão Monocrática nº 70045412327 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 16 de Janeiro de 2012

    ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. QUANTUM. ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, não havendo prova da impossibilidade de pagar os alimentos no valor em que...

  • Acórdão nº 70045630118 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Março de 2012

    ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. QUANTUM. ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a...

  • Decisão Monocrática nº 70046930848 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Junho de 2012

    APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ADEQUAÇÃO DA VERBA EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE. A revisão de alimentos reclama alteração do binômio necessidade/possibilidade, em razão de fato superveniente à data da fixação dos alimentos definitivos. No caso, alterada a situação do alimentante, acertadamente, foram reduzidos os alimentos. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível...

  • Decisão Monocrática nº 70043040047 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 01 de Agosto de 2011

    ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. PRETENSÃO LIMINAR. DESCABIMENTO. QUANTUM. ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste...

  • Acórdão nº 70045605615 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 16 de Maio de 2012

    AÇÃO DE ALIMENTOS. REVISÃO. QUANTUM. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. READEQUAÇÃO. A fixação de alimentos há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. A situação recomenda a readequação da verba alimentar com atenção à atual situação financeira do alimentante e as necessidades das alimentandas. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70045605615, Sétima Câmara Cível, Tribunal...

  • Acórdão nº 70054623459 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. QUANTUM. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. READEQUAÇÃO. A fixação de alimentos há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda a readequação do indexador da verba alimentar, devendo esse ser o salário mínimo, a fim de assegurar o reajuste mais efetivo do encargo. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70054623459, Sétima Câm...

  • Decisão Monocrática nº 70042892117 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 16 de Junho de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MINORAÇÃO. PRETENSÃO LIMINAR. DESCABIMENTO. QUANTUM. ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, até que, com as provas que ainda serão...

  • Acórdão nº 70054779764 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. QUANTUM. ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. A fixação de alimentos há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. A situação recomenda o arbitramento de alimentos com atenção à real situação financeira do alimentante e a necessidade do alimentado. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70054779764, Sétima Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 70041302225 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELOS FILHOS MENORES CONTRA A GENITORA. MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. A revisão de alimentos reclama alteração do binômio necessidade/possibilidade, em razão de fato superveniente à sentença em que fixados os alimentos definitivos. Tendo a demanda sido ajuizada poucos meses depois da homologação...

  • Acórdão nº 70048105480 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Junho de 2012

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. AO FILHO MENOR. QUANTUM. ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. A fixação de alimentos há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. A situação recomenda o arbitramento de alimentos com atenção a real situação financeira do alimentante e a necessidade do alimentando. Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70048105480, Sétima Câma...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 27115 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 18 de Outubro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - ALIMENTOS - BINÔMIO "NECESSIDADE/POSSIBILIDADE" - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 20, § 3º, DO CPC - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg...

  • Decisão Monocrática nº 70058830084 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Março de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. FILHO MENOR DE IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS DEVIDOS A OUTRA PROLE. REDUÇÃO OPERADA. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. A comprovação cabal de obrigação de alimentos...

  • Decisão Monocrática nº 70045942281 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 20 de Março de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO E. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. Os alimentos somente podem ser reduzidos em sede de antecipação de tutela quando presente prova cabal da incapacidade financeira do requerido ou da desnecessidade do alimentado, o que não se encontra demonstrado, na fase. É ônus do alimentante comprovar a ...