binômio necessidade possibilidade alimentos

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  • Acórdão nº AgRg no AREsp 19100 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 01 de Setembro de 2011

    ... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO - ALIMENTOS - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - PRECEDENTES - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO "NECESSIDADE/POSSIBILIDADE" - NÃO-OCORRÊNCIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROVATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp 19.100/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2011, DJe 15/09/2011)

  • Acórdão nº REsp 1205408 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 21 de Junho de 2011

    ... - Em qualquer uma das hipóteses, sujeitam-se os alimentos à cláusula rebus sic stantibus, podendo os valores serem alterados q...

  • Acórdão nº 2009/0119686-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Fevereiro de 2011

    ... DE FAMÍLIA. EX-CÔNJUGE. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 07 DO STJ. "Em linha de princípio, a exoneração de prestação alimentar, estipulada quando da separação consensual, somente se mostra possível em uma das seguintes situações: a) convolação de novas núpcias ou estabelecimento de relação concubinária pelo ex-cônjuge pensionado, não se...

  • Acórdão nº 70042363671 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE OBSERVADO. Para que haja a majoração do pensionamento, é necessário que ocorra mudança no binômio alimentar, devendo ser comprovado não só o aumento das necessidades como também que o alimentante possui condições de arcar com o pleito majoratório. Sentença mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70042363671, Oitava Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 70026124347 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2009

    ... IA. Conforme jurisprudência cimentada, em ação de alimentos, o pedido, por seu caráter meramente estimativo, não baliza a decisão judicial, de forma que a decisão que fixa os alimentos em valor diverso ao pedido e sem prazo certo não se caracteriza como extra petita. ALIMENTOS DEVIDOS À EX-ESPOSA. ART. 1.699 CCB. VALOR DOS ALIMENTOS DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. Os alimentos ao ex-cônjuge são devidos em face do dever ...

  • Acórdão nº 70059637546 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    ... DE INTIMAÇÃO ATRAVÉS DE NOTA DE EXPEDIENTE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. QUANTUM. ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda a manutenção dos alimentos provisórios fixados, considerando tratar-se de percentual adequado para suprir as necessidades presumidas do infante. Agravo de instrumento...

  • Acórdão nº 70058404070 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ENTRE EX CÔNJUGES. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. Os alimentos entre os cônjuges têm caráter de mútua assistência (artigo 1.566, inciso III, do Código Civil), estando fundados no dever da solidariedade familiar, com amparo nos artigos 1.702 e 1.704, caput, do Código Civil. A fixação dos alimentos depende da prova do binômio necessidade e possibilidade....

  • Acórdão nº 70059384925 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    ... ernidade. PENSÃO ALIMENTÍCIA. QUANTUM. ATENÇÃO AO BINÔMIO NECES...

  • Decisão Monocrática nº 70045412327 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 16 de Janeiro de 2012

    ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. QUANTUM. ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, não havendo prova da impossibilidade de pagar os alimentos no valor em que...

  • Acórdão nº 70045630118 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Março de 2012

    ... ÓRIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. QUANTUM. ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades dos...

  • Decisão Monocrática nº 70046930848 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Junho de 2012

    APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ADEQUAÇÃO DA VERBA EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE. A revisão de alimentos reclama alteração do binômio necessidade/possibilidade, em razão de fato superveniente à data da fixação dos alimentos definitivos. No caso, alterada a situação do alimentante, acertadamente, foram reduzidos os alimentos. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70046930848, Sétima Câmara Cível,...

  • Decisão Monocrática nº 70043040047 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 01 de Agosto de 2011

    ... TENSÃO LIMINAR. DESCABIMENTO. QUANTUM. ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades dos...

  • Acórdão nº 70045605615 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 16 de Maio de 2012

    AÇÃO DE ALIMENTOS. REVISÃO. QUANTUM. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. READEQUAÇÃO. A fixação de alimentos há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. A situação recomenda a readequação da verba alimentar com atenção à atual situação financeira do alimentante e as necessidades das alimentandas. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70045605615, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça

  • Acórdão nº 70054623459 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. QUANTUM. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. READEQUAÇÃO. A fixação de alimentos há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda a readequação do indexador da verba alimentar, devendo esse ser o salário mínimo, a fim de assegurar o reajuste mais efetivo do encargo. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70054623459, Sétima Câmara Cível, Tribunal de...

  • Decisão Monocrática nº 70042892117 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 16 de Junho de 2011

    ... ssidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades dos alimentandos. Precedentes jurisprudenciais. Os alimentos arbitrados em salários mínimos tem reajustes desproporcionais a dos rendimentos do alimentante, o que desequilibra o binômio...

  • Acórdão nº 70054779764 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. QUANTUM. ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. A fixação de alimentos há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. A situação recomenda o arbitramento de alimentos com atenção à real situação financeira do alimentante e a necessidade do alimentado. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70054779764, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • Acórdão nº 70041302225 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Julho de 2011

    ... ORA. MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. A revisão de alimentos reclama alteração do binômio necessidade/possibilidade, em razão de fato superveniente à sentença em que fixados os alimentos definitivos. Tendo a demanda sido ajuizada poucos meses depois da homologação do acordo alimentar e não havendo prova de efetiva alteração da necessidade dos alimentados ou do aumento da capacidade econômica da...

  • Acórdão nº 70048105480 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Junho de 2012

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. AO FILHO MENOR. QUANTUM. ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. A fixação de alimentos há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. A situação recomenda o arbitramento de alimentos com atenção a real situação financeira do alimentante e a necessidade do alimentando. Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70048105480, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 27115 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 18 de Outubro de 2011

    ... REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - ALIMENTOS - BINÔMIO "NECESSIDADE/POSSIBILIDADE" - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 20, § 3º, DO CPC - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp 27.115/PR, Rel. MIN. MASSAMI UYEDA, TERCEIRA...

  • Decisão Monocrática nº 70058830084 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Março de 2014

    ... . Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada. A comprovação cabal de obrigação de alimentos devida à nova prole autoriza, mesmo em sede de sumária cognição, a redução da obrigação, mormente quando verificada desproporcionalidade entre os alimentos prestados a cada filho, além da razoabilidade do valor resultante da obrigação, adequado à satisfação das presumíveis necessidades do...

  • Decisão Monocrática nº 70045942281 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 20 de Março de 2012

    ... DE REDUÇÃO E. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. Os alimentos somente podem ser reduzidos em sede de antecipação de tutela quando presente prova cabal da incapacidade financeira do requerido ou da desnecessidade do alimentado, o que não se encontra demonstrado, na fase. É ônus do alimentante comprovar a alegada alteração do binômio necessidade/possibilidade. Conclusão 37 do CETJRGS, ônus do qual não se...